36ª Sessão Ordinária - 23/05/2001
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, Srs. Deputados e funcionários desta Casa, os jornais de hoje nos trazem, entre outras coisas, uma matéria sobre a CELESC, dizendo que não vai pagar os títulos emitidos em 98. O Governador do Estado, em declaração ao jornal, anunciou que não vai pagar a dívida dessa empresa que vai dar um calote, embora o Presidente Francisco Küster reconheça que um calote, neste momento, não será nada bom.
Em outras épocas o Governador Amin se referiu ao calote da dívida interna dos Estados para com a Federação, falando do Governador, por exemplo, de Minas Gerais e também do Governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, sobre um possível não-pagamento dessas dívidas. E agora o Governador fala em calote. Fala que não vai pagar a dívida da entidade.
No ano passado, Deputado Afrânio Boppré, enviei um pedido de informação ao Presidente da CELESC, Francisco Küster, solicitando quais as maiores empresas que devem para a CELESC, que informasse, pelo menos, o nome das 100 maiores empresas de Santa Catarina. Recebi a lista no dia 21 de junho do ano passado, portanto, há quase um ano. Nessa lista aparecem as 100 maiores empresas que devem para o Estado de Santa Catarina.
Tem empresa que deve 4 milhões 290 mil, a primeira que mais deve. A segunda deve 2 milhões 102 mil. E assim vem: 1 milhão e 700, 1 milhão e 300, 2 milhões e por aí afora. E o total apenas das empresas que têm a energia ligada, ou seja, que até aquela data continuavam recebendo o benefício mas não tinham sofrido corte. Enquanto que o trabalhador, se ficar dois meses sem pagar, a empresa vai lá e corta o seu benefício.
Apenas das empresas que estavam ligadas, dentre essas 100 maiores, deviam, na época, sem juros, 39 milhões 501 mil, e com juros 54 milhões, ou seja, 67 empresas que continuavam a receber energia até junho do ano passado e que a CELESC não estava conseguindo cobrar essa dívida; continuavam recebendo e deviam para a empresa 54 milhões, ou seja, quase o montante da dívida, hoje, que é de 61 milhões, declarada pelo Presidente Francisco Küster.
Então, vemos a incoerência do Governador que neste momento diz que não vai pagar a dívida, mas ao mesmo tempo o que fez para cobrar a dívida dos inadimplentes, dessas empresas que devem e que não pagam? As demais empresas, as 28, que já estavam com a sua energia desligada, deviam, na época, um total de 13 milhões! As empresas que estavam desligadas em caráter temporário, num total de cinco, devem juntas 4 milhões, ou deviam na época. O total da dívida das 100 maiores empresas do Estado de Santa Catarina é de R$71.024.220,70, valor esse do ano passado, portanto, de quase um ano.
A pergunta que deixamos aqui é: o que o Governo Amin, o que a CELESC, através do seu Presidente Francisco Küster, tem feito nesse período para cobrar essa dívida? Que moral tem agora para dizer que não vai pagar essa dívida? É só porque foi contraída no Governo anterior, que não é do meu Partido? É esta a forma de governar Santa Catarina, Deputado Afrânio Boppré?
Então, fica este questionamento para a população de Santa Catarina e para cada Parlamentar desta Casa!
Um outro assunto que eu queria tratar na tarde de hoje diz respeito a uma matéria veiculada na imprensa, mais precisamente no jornal A Notícia, do dia 21, segunda-feira, que diz o seguinte: catadores de papel são alvo de pedágio.
O nosso mandato vem fazendo um trabalho junto aos catadores de papel de Santa Catarina, inclusive incentivando-os e motivando-os a formarem associações e depois, num futuro próximo, uma organização em nível de Estado para regulamentar e ajudar esses catadores, pessoas que vivem daquilo que nós jogamos fora.
Para nossa surpresa, em São Miguel D’Oeste, os catadores, famílias inteiras que estão na rua coletando esse papel, têm que pagar um pedágio ou uma cota às empresas ou ao comércio local para poderem pegar esse papel e vender. E pagam, pelo que eu li nesta matéria, em torno de R$20,00 por mês para poder recolher esse material. E quanto ganham esses catadores? Algum colega Deputado tem idéia? Quanto é que ganham, ele e a sua família toda trabalhando? Cento e cinqüenta, Deputado Nelson Goetten! E tem que pagar R$20,00 por um tal de ponto que existe em São Miguel D’Oeste.
Então, estou encaminhando nesta Casa, na tarde de hoje, uma moção ao Prefeito da cidade, ao Presidente da CDL, para que tomem as providências, porque é inadmissível que nos dias de hoje pessoas tão carentes, que têm a maior dificuldade para sobreviver, porque esta profissão não é reconhecida - e existe um movimento em nível nacional organizado que no dia 4, 5, 6 e 7 do próximo mês estará indo a Brasília, inclusive participará de audiências com Ministros e Presidente da República, para reivindicar os seus direitos, para que o Governo reconheça como profissão os catadores, que hoje são milhares no nosso Estado e são milhões, quem sabe, no Brasil afora - estejam passando por esta dificuldade num Município de Santa Catarina.
Quem sabe não exista também, em outros Municípios, a mesma dificuldade. Esses catadores, que estão ali para ajudar, inclusive, quem mais precisa, quem quer se desfazer dos entulhos, quem quer se desfazer daquilo que não serve mais, têm que pagar R$20,00, em média, para o comércio de uma determinada cidade para poder recolher o papel ou o lixo daquele comércio.
Então, eu faço um apelo, desta tribuna, à sociedade catarinense, às pessoas de Santa Catarina para que nos ajudem a dar um pouco de dignidade aos catadores, que os ajudem a se organizar em seus Municípios, formando associações, a fim de eliminar os atravessadores e, consequentemente, que possam ter um pouco mais de dignidade.
Fizemos um debate, recentemente em Joinville, onde trouxemos uma pessoa que há 18 anos vem assessorando esses catadores no Rio Grande do Sul, e ele falou das diferenças que existem em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, quando lá os catadores estão organizados e conseguem vender aquilo que recolhem cinco vezes mais do que os catadores de Santa Catarina, que não estão em cooperativa, conseguem vender. Ou seja, quando um catador de papel, que consegue produzir durante um mês, através dessa sua produção, R$400,00, R$500,00, em Santa Catarina ele consegue, no máximo, R$150,00.
Então, é um apelo que se faz, e que o Prefeito de São Miguel D’Oeste seja sensível, que investigue o que está acontecendo na sua cidade; que o Secretário responsável, Deputado Ivo Konell, por esse setor, na Prefeitura, fiscalize, vá atrás desses comércios e desses comerciantes, que não são todos, pois não podemos generalizar, mas que investigue para saber quem, de fato, está fazendo isso com esses trabalhadores humildes daquele Município do Oeste de Santa Catarina.
Seria isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)