12ª Sessão Extraordinária - 25/09/2001
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho à tribuna fazer referência ao quadro político de mobilização dos trabalhadores que, em todo País, dão demonstração de vitalidade da sua organização no sentido de buscar os seus direitos assegurados.
Refiro-me ao fato de que, desde o dia 08 de agosto, vivermos um processo de greve no INSS. Servidores públicos federais estão num processo crescente de mobilização para proteger-se do processo de arroxo salarial imputado pelo Governo Federal, que nada mais é que a aplicação prática do receituário do Fundo Monetário Internacional - FMI - ao nosso País.
Não obstante esse esforço do movimento dos trabalhadores, observamos, em âmbito estadual, que os trabalhadores começam a reagir às políticas neoliberais de maneira mais enfática.
No dia de hoje temos mais uma categoria que entrou em greve. São os trabalhadores das Centrais Elétricas de Santa Catarina - Celesc, que deliberaram, em função de seu processo de data base, organizar uma greve para dizer não à versão catarinense das políticas do Fundo Monetário Internacional; para dizer não às políticas de arroxo salarial e para dizer não às políticas de privatização e às políticas neoliberais em Santa Catarina, capitaneadas, lideradas pelo Sr. Governador Esperidião Amin.
Assim, nós, do Partido dos Trabalhadores, saudamos o movimento, os sindicatos, a Intersel, a Intersindical dos Eletricitários, e registramos que nossa Bancada está atuando de forma a dar apoio aos movimentos de trabalhadores. E estaremos acompanhando esse processo de mobilização de forma a ampliar as conquistas dos trabalhadores em Santa Catarina, em particular da Celesc, que vive momentos delicados, todos sabemos.
Veio até esta Casa, solicitou ao Poder Legislativo para vender as ações da Casan e até hoje não sabemos se essas ações foram vendidas e a que preço! O projeto tramitou em junho com pedido de urgência.
Tramita nesta Casa o processo de privatização da Celesc, que é de se desfazer da sua participação acionária da Usina Dona Francisca. Mas, de uma maneira contraditória, o Sr. Secretário da Fazenda e o Presidente da Celesc, Francisco Küster encaminham ao Ministro Pedro Malan correspondência dizendo que estão envidando todos os esforços para defender a política de energia elétrica do Governo Federal, que estaria Santa Catarina em consonância com a política de ampliação dos investimentos na área de transmissão e geração de energia. Usam, o Sr. Francisco Küster e o Sr. Secretário da Fazenda como argumento, que estão preservando a participação acionária na Usina Hidrelétrica Dona Francisca.
Isso é uma desfaçatez! Não é possível vir a esta Casa, na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, pedir autorização para vender as ações e comunicar ao Ministro que está fazendo esforço para preservar a participação acionária. São duas políticas diametralmente opostas.
Já falei desta tribuna e quero repetir, Sr. Presidente, que para um dos dois esses senhores estão mentindo, ou para o Ministro Pedro Malan ou para a Assembléia Legislativa de Santa Catarina. Não é possível conciliar esse tipo de argumento.
Queremos dizer que nesse momento em que a Celesc, através da empresa contratada, termina e começa a expor para a sociedade catarinense a apresentação do seu novo modelo de gestão, a Bancada do Partido dos Trabalhadores quer fazer esse debate mais aprofundado nesta Casa.
Queremos estar discutindo esse assunto em comum acordo com os interesses dos eletricitários, evidentemente, mas em consonância com os interesses dos trabalhadores de todo o Estado. Esse é um debate que precisa ser feito com muita profundidade.
Outro assunto que gostaria de tratar no dia de hoje, é que aprovamos no dia 25 de setembro de 2001, um projeto de lei de minha autoria, que denomina a Rodovia 406, no Sul da Ilha de Santa Catarina, de Rodovia Sr. Chico - Francisco Tomaz dos Santos. É uma homenagem a um dos últimos produtores artesanais de aguardente e de farinha de mandioca em Florianópolis.
Quem conheceu Sr. Chico sabe que ele foi símbolo da forma típica do cidadão florianopolitano, do ilhéu, do nativo. Sr. Chico, uma pessoa simples, aprendeu a viver e a conviver com a natureza, sem agredir o meio ambiente. Do trabalho tirava o seu sustento, respeitando a natureza. Não tinha outro mecanismo de sobrevivência a não ser do seu próprio trabalho. Não fazia do seu exercício de sobrevivência uma forma de exploração.
Sr. Chico representava ainda um estágio de desenvolvimento da nossa sociedade, que já num mundo capitalista desenvolvido, financeirizado, monopolizado, um ser, para esta altura do estágio do desenvolvimento capitalista, atípico, ainda numa fase pré-capitalista.
É muito comum observarmos que as nossas rodovias, que as nossas avenidas, que os nossos viadutos, a maior parte são em homenagem a empresários "bem sucedidos", exemplos da exploração capitalista.
Temos em Florianópolis uma série de rodovias estaduais que buscam homenagear representantes da classe dominante ou políticos que atuaram em consonância, de maneira orgânica, as elites dominantes.
Quero agradecer a todos os Parlamentares que se dispuseram a denominar a SC-406, a rodovia Sr. Chico, Francisco Tomás dos Santos. Uma forma de representar um homem simples do povo, uma pessoa que sempre agiu de maneira solidária, fraterna. Quem conhecia o Sr. Chico e chegava na sua casa sabia que ele sempre estava de braços abertos e sorridente.
Aproveito a oportunidade para mais uma vez solicitar às autoridades competentes, ao Sr. Secretário de Segurança Pública, que agilize a investigação do assassinato do Sr. Chico, ocorrido no dia 20 de setembro. Há cinco dias completou cinco anos do assassinato do Sr. Chico.
Então, daqui da tribuna faço novamente o apelo às autoridades competentes para que esclareçam quem foram os assassinos do Sr. Chico.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)