37ª Sessão Ordinária - 24/05/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho à tribuna expressar meu sentimento, minha revolta, minha preocupação e minha solidaridade com a maioria dos cidadãos brasileiros que vivem esse momento de dificuldade que vivemos no País.
Mas o que queria era escutar e analisar os debates em relação as empresas públicas deste País, porque entendo que temos que conversar sobre o papel da empresa pública na sociedade, o papel do Governo na sociedade.
Estamos cansados de ver discursos para manter as empresas públicas, mas não tenho visto ninguém dizer o que patrocinam em favor da Nação brasileira as empresas públicas. O que fizeram com a empresa pública na sua maioria, quando encheram de gente sem avaliar a quantidade e a qualificação de cada um que trabalhava.
Foi a partir do momento em que as empresas públicas não puderam mais ir ao mercado para captar dinheiro, para pagar os seus desmandos e barbaridades que cometiam, que começamos ver a falência das empresas públicas neste País. Foi só a partir do momento em que perderam a fonte de aporte de recursos, que eram os financiamentos, porque só se mantinham através de drenar recursos da fonte 003 dos seus Estados ou do País, ou através de recursos captados, o qual não podem mais captar.
Então, quando fala-se de empresa pública, eu preciso falar é do papel do Governo na sociedade que era de cuidar da educação, da saúde, da segurança,, do papel do Governo que era de cuidar e do planejamento para que o povo pudesse encontrar onde ele vive, no Estado que vive, na comunidade, que vive, ou no País, que é esse imenso Brasil, a oportunidade de poder viver dignamente.
É esse o papel Governo. Não um Governo envolvido em sistema financeiro, em questões de energia, em questões de água, em questões que a sociedade poderia fazer e bem, com competência e, com dinamismo. Ée como exige hoje, o mercado.
Mas, infelizmente no papel que cabe ao Governo, que é proteger os seus cidadãos ele se mostra incompetente, mostra que não tem a condição de poder fazer mais ou fazer melhor.
Nós temos visto que o professor neste País vive momentos de verdadeiro desespero, porque não encontramos recursos para poder melhorar a qualificação, melhorar a condição de remuneração e de trabalho de quem exerce essa importante missão de moldar o ser humano para o futuro.
Quem trabalha na saúde cuidando da nossa família, cuidando do cidadão, vive uma situação de miséria! Desde o médico até o enfermeiro, até os atendentes que têm que se sujeitar a trabalhar por salários que não dão, sequer, condições de trabalhar e poderem sustentar dignamente a família.
Quem trabalha em segurança vive exposto à marginalidade, porque ele pode por uma situação de desespero ser induzido a isso, Infelizmente, nesse País também não se encontrou recursos para poder remunerar dignamente alguém que tenha a tarefa de zelar, de cuidar, de proteger, o cidadão catarinense e brasileiro.
Nas áreas sociais o cidadão trabalha até 65 anos de idade, depois de não ter mais força para lutar, e muitos deles por viver num País onde se concentra, de forma absurda, a renda.
Então, terminado os seus dias ou chegada a hora da aposentadoria, sem construir grandes patrimônios, tem que se sujeitar a sobreviver com R$180,00 reais de salário. Este é o País que nós construímos, este é o País que nós vivemos! Um País que não consegue sequer respeitar os seus cidadãos de terceira idade, que ajudou e que construiu esta Nação. Os milhões de crianças abandonadas na rua.
Estamos produzindo e plantando a nossa desgraça futura e bem próxima. A hora que ficarem adultos esses cidadãos que foram criados na miséria, no abandono, e é um cidadão racional, imagine o que ele vai fazer com essa sociedade que o jogou na sarjeta.
Enquanto nós vemos a nossa impotência, e nos surpreendemos quando o sistema Judiciário do nosso País reconhece que o cidadão, que é o servidor público foi beneficiado por aquela Constituição, mas os servidores públicos, como eu sempre disse, não tem culpa disto, principalmente o bom servidor público.
Mas o sistema político a partir daquele momento cometia uma grande injustiça com a sociedade. A partir daquele momento ele discriminava a sociedade e criava duas figuras de brasileiros. Uma que tinha direitos especiais e a outra que não. Ou uma que conseguia a proteção dos seus direitos na Justiça para não ser demitido, porque tem estabilidade, tem o direito da isonomia, porque assim determina a Constituição.
Sendo o direito de não perder benefícios adquiridos, a exemplo do que nós discutíamos em algumas vezes, pelas pessoas que recebem R$40.000 de salários enquanto outros tem que receber R$180.00. Mas diz a Constituição que direito adquirido não se mexe.
Portanto, a injustiça está na Constituição e deve ser mantida. Mas têem capítulos da Constituição que diz que todo o cidadão tem direito ao atendimento à saúde. Nós não podemos cobrar em nenhum Tribunal que todo cidadão tem direito àa habitação que deveria ter um salário digno para sustentar a sua família. Este não tem nenhum Tribunal que nós possamos cobrar. Ali não vale os mesmos direitos, a lei não funciona igual, a lei discrimina também as classes de brasileiros.
E sempre tenho me manifestado - não que seja contra o servidor público - que sou contra a injustiça! Sou revoltado com a Constituição que só escreveu direitos e esqueceu das obrigações! Temos que saber que a sociedade está empobrecida de forma assustadora! Se continuarmos sendo omisso, e alguns poucos continuarem ganhando tanto, por certo, daqui a pouco vamos estar prisioneiros deste sistema que estamos criando.
E hoje já nos grandes centros urbanos estamos vendo: alguns que na sua ânsia ilimitada de ganhar dinheiro foram ganhando e ganhando tanto, concentrando tanta riqueza, que esqueceram dos arredores, dos seus vizinhos, que pela miséria que os tinha ajudado a chegar teve que começar a levantar grandes muros ao redor da sua mansão! E não sendo suficiente teve que encher de câmeras de televisão em cada departamento da sua casa; não chegando isto, pela miséria que ajudou a construir, a grande maioria que estava fora daqueles muros, começou a contratar uma dúzia de guardas. Não demorou muito seu filho já tinha que sair acompanhado por alguns guarda-costas para ir até a escola. E ele com duas Mercedes na garagem, não pode mais usá-las porque tem que andar em um fusquinha para poder disfarçar quando sai na rua.
É isto que estamos construindo no Brasil: uma grande maioria na miséria, em benefício de poucos que estão ganhando e concentrando muito riqueza!
Penso que as mudanças só acontecerão por decisões políticas, equilibradas e fortes, parando de fazer do povo massa de manobra como vimos nesta mesma Casa, de colocar ospegar sem-terra e botar na rua, para defender salário de CASAN, de funcionário de BESC, e de CELESC. Pegar agricultores para fazer movimentos em favor de besquianos! Queríamos ver os besquianos fazendo movimento e não usar agricultor! Mas eles, na sua ilusão, como massa de manobra, vêm para ser usado para defender ainda privilégios para aqueles que já são os grandes privilegiados!
Então gostaria de que nesta Casa pudéssemos discutir um sistema de Governo mais justo. É isto que precisamos! Temos que pedir desculpas para a sociedade pelo que estamos produzindo como agentes políticos. Mas precisamos também, pedir à sociedade que não se omita, que participe, que fique presente e que reaja nesta momento em que nunca se precisou tanto do homem político, da participação política, diretamente como candidato ou escolhendo e fiscalizando aquele que será o seu escolhido.
O Brasil clama por mais justiça! O povo brasileiro clama por oportunidade! O povo brasileiro clama por respeito, e nós somos os agentes políticos e estamos impotentes perante o clamor da sociedade brasileira que está no desespero, que aumenta cada dia mais!
Precisamos fazer esta grande cruzada e, parte de nós, agentes políticos, temos a responsabilidade com a sociedade, com o cidadão, com o Estado e com o País.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)