44ª Sessão Ordinária - 25/05/2011
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada Luciane Carminatti, professores e professoras de rede pública do estado que se fazem presentes nesta Assembleia Legislativa, telespectadores que nos acompanham pela TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Quero comentar que, na tarde de ontem, tivemos a oportunidade de ouvir, nesta Casa, as lideranças do Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Santa Catarina, a professora Alvete Pasin Bedin e a professora Anna Júlia Rodrigues. Além disso, nos bastidores conversamos com a presidente da Associação Catarinense de Professores, professora Maria de Andrade Silva.
(Passa a ler.)
"Ficou, srs. deputados, absolutamente claro que o magistério catarinense rejeita com veemência a proposta de extinção da carreira apresentada pelo governo do estado. Pois é exatamente disto que trata a proposta do governo: extinguir a carreira do magistério catarinense.
(Palmas das galerias)
Creio que nós, deputados e deputadas, precisamos ouvir humildemente a voz e o sentimento dos nossos professores. E por isso trago à tribuna, para conhecimento de todos, o depoimento da professora Gabriela Maria Lunelli Schlup, recebido por e-mail, um entre tantos outros milhares de e-mails que recebemos e que sintetiza a angústia dos educadores e a expectativa diante do posicionamento da Assembleia Legislativa.
Diz o seguinte a professora Gabriela:
'Olá, deputados e deputadas, representantes legislativos deste povo barriga-verde que quando digitou seus números na urna depositou em vocês a confiança e a esperança de um Estado Melhor.
Venho através deste lhes pedir encarecidamente apoio a nossa causa. Acredito que alguns, e me perdoem os outros, nem saibam o que está ocorrendo. Portanto, vou lhes explicar.
Em 2008 foi estabelecida a Lei n. 11.738/2008 que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Esta lei diz que nenhum professor deve ganhar um piso (entendido como vencimento, sem gratificações) menor que R$ 1.187,00.
Pois bem, em nosso estado um professor com somente o ensino médio ganhava R$ 609,00 como vencimento. Santa Catarina, vergonha nossa, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando essa lei, que foi revista pelo STF, que julgou, a revisão, inconstitucional em abril deste ano. Em busca do cumprimento dessa lei fomos a Florianópolis no dia 11 de maio e optamos pela greve.
Na segunda-feira passada, dia 23, o governo reuniu-se com os representantes do Sinte e propôs pagar o piso mínimo estabelecido, de R$ 1.187,00, porém, o piso pago a quem não tem graduação e a quem é habilitado como eu, Gabriela, é o mesmo - sou bacharel e habilitada em História pela Furb. Exatamente, quem nunca estudou terá o mesmo salário de quem passou, como eu, quatro suados anos indo todos os dias da cidade de José Boiteux a Blumenau, gastou com mensalidades, com transportes, fez cursos de capacitação, e mais, a diferença de salário entre quem tem apenas o ensino médio para quem tem doutorado, beira R$ 200,00.
Agora vejam que absurdo. Em nenhuma empresa um trabalhador iniciante ganha o mesmo salário que um funcionário que está trabalhando nesta empresa há anos. Nas Forças Armadas, um soldado não ganha o mesmo soldo de um general! E por que nós, professores, temos que ganhar dessa forma? O nosso governador em exercício enviou para esta Casa uma medida provisória estabelecendo este piso sem valorização e incentivo à formação profissional do professor para que os deputados votem. Então eu peço, mais uma vez, que v.exas. não façam isso com essa classe que luta tanto por um estado melhor, pensem em seus filhos que passaram pelas mãos de professores, provavelmente em escolas particulares, não é o nosso caso, durante as campanhas é dada tanta ênfase à Educação e agora estão nos rebaixando. O governo não está respeitando o Plano de Cargos e Salários que é lei em nosso estado. Queremos apenas justiça, não estamos lutando simplesmente por um aumento de salário, mas pelo cumprimento de uma lei.
Santa Catarina sempre ficou acima da média nacional do Ideb, ou seja, há qualidade, mas falta motivação.
Muitos devem ter ficado assustados quando citei, acima, o caso de um professor que tem apenas o ensino médio, mas é essa a realidade do nosso estado, ninguém mais quer ser professor, estudar para ganhar o que ganhamos e sermos tão desvalorizados. Dessa forma, as escolas veem como única forma chamar professores sem qualificação.
Mesmo a maioria de vocês sendo do partido do governo peço que agora, neste momento, esqueçam os partidos, porque agora ele tem que ser o povo, aqueles que vocês representam. Não nos envergonhem, mostrem que o nosso voto valeu à pena, que vocês não estão aqui somente pelo teto salarial e que nos apoiam.
Mesmo sabendo que muitos de vocês nem chegarão a ler esse e-mail, peço aos poucos que o farão, que deem sua posição.
Espero não ter ofendido ninguém, mesmo porque não é minha intenção, apenas quero fazê-los enxergar nossa realidade, que lhes parece tão distante. Espero que tenha me feito entender.
Um grande e caloroso abraço de uma professora que clama pela valorização da sua classe e, consequentemente, pela valorização da Educação neste estado'."
Essas são palavras da professora Gabriela, deputada Luciane Carminatti, um desabafo, que v.exas. também devem ter recebido.
Então a resposta que temos para a professora Gabriela e para vocês, professoras e professores do estado de Santa Catarina, é que nós, do Partido dos Trabalhadores, votaremos contra a MP encaminhada a esta Casa. Em primeiro lugar, pelas palavras contundentes da professora Gabriela, e sei que é o sentimento de todos vocês, palavras que nos fazem exigir do governo e dos parlamentares uma posição de apoio à luta do Magistério catarinense. Em segundo lugar, não podemos aprovar essa MP porque a consideramos imoral e ilegal.
Peço, então, srs. deputados, aos integrantes da comissão de Constituição e Justiça que na próxima terça-feira debatam a admissibilidade dessa medida provisória e que não a admitam, porque é vergonhosa.
(Palmas das galerias)
Há dois anos esses professores estão esperando uma resposta deste governo. O antigo governador, Luiz Henrique da Silveira, nos envergonhou, envergonhou o povo catarinense, porque não cumpriu uma lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.
O salário ainda é muito pequeno, R$ 1.187,00, diante da grandiosidade do trabalho que vocês exercem, mas esse piso precisava estar sendo pago há dois anos. Não deveríamos estar discutir isso, pois os professores esperaram com muita paciência a decisão do STF e ganharam. Assim, o que deveríamos estar discutindo hoje, nesta Casa, é o pagamento do retroativo.
(Palmas das galerias)
O governo do estado tem, neste momento, a grande oportunidade, sr. presidente, de buscar um caminho. Ontem as professoras Alvete Pasin Bedin e Anna Júlia Rodrigues vieram a esta Casa pedir que abríssemos um canal de negociação com a categoria. O Sinte está disposto a negociar. Agora, nem o Sinte, nem a categoria e muito menos nós, parlamentares, podemos colocar a nossa digital para o fim da carreira do Magistério! Não podemos deixar que essa medida provisória prospere, ela tem que ter um fim já na comissão de Constituição e Justiça.
(Palmas das galerias)
Essa MP não tem nem que vir para este plenário, deve acabar na CCJ e ser devolvida ao governo, que deverá enviar uma coisa concreta, uma coisa satisfatória, que não seja nem ilegal, nem imoral.
Era isso, sr. presidente, o que tínhamos a dizer.
Muito obrigada!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)