50ª Sessão Ordinária - 08/06/2011
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, minha manifestação, se v.exa. me permite, destina-se somente a registrar que a alteração na lei da SC Parcerias é fundamental para Santa Catarina. Passamos os últimos anos sem atingir o objetivo que era a captação de recursos do setor privado para a construção de obras de infraestrutura ou de projetos de engenharia relevantes para o estado. E isso não aconteceu justamente porque a lei induz, de certo modo, a que apenas estado coloque dinheiro na SC Parcerias.
Então, tem razão o governo quando deseja que também recursos privados sejam captados para obras de relevância, estabelecendo as chamadas parcerias público-privadas, as PPPs, objetivo maior do presente projeto de lei.
Ao mesmo tempo, sr. presidente, a emenda do deputado Neodi Saretta se destina a preservar os municípios, mas hoje, conforme detalhamos na comissão de Finanças e Tributação, os municípios já estão garantidos pela própria Constituição Federal e Estadual, o que nos remete a votar favorável ao projeto original, respeitando a posição do deputado Neodi Saretta, que é legítima.
Era essa a nossa manifestação, já informando que a nossa bancada votará favoravelmenter ao projeto original, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)