Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
15ª Sessão Ordinária - 10/03/2011
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente e nobres srs. deputados, quero também aproveitar a oportunidade para cumprimentar a deputada Luciane Carminatti, uma parlamentar nova nesta Casa, pela maneira como se expressa e pelo trabalho que desenvolve. E até aproveitando a passagem do Dia Internacional da Mulher, que aconteceu nesta semana, desejo a v.exa. felicidade e sucesso nesta Casa. Tenho certeza de que v.exa., com a sua experiência e o seu trabalho, vai representar muito bem não só as mulheres, mas todo o estado de Santa Catarina.
Sr. presidente, vou ser um pouco impertinente ao trazer a esta Casa novamente um assunto sobre o qual, provavelmente, deputada Dirce Heiderscheidt, muitas e muitos vezes vamos aqui nos manifestar, uma vez que esse é um dos grandes problemas, senão o maior problema, da Grande Florianópolis, que é a questão da mobilidade urbana.
Lembro-me bem que quando o DNIT resolveu colocar a praça de pedágio em Palhoça, fiz uma proposta nesta Casa de que a praça de pedágio, deputado Joares Ponticelli, fosse localizada na divisa entre os municípios de Palhoça e Paulo Lopes. Aprovamos a proposta aqui e levamo-la ao DNIT. Daí houve um trabalho desarticulado das prefeituras e de outros órgãos. Não se trabalhou articuladamente, cada um trabalhou por um lado. E o que aconteceu? Manteve-se a praça em Palhoça e cobrou-se o pedágio de um trecho que não está duplicado, o que é problemático e eu não consigo entender. A minha cabeça não consegue entender como é que o governo, e ainda mais do PT, que sempre foi contra a cobrança de pedágio, cobra pedágio de um serviço não realizado! Porque para cobrar um tributo, cobra-se pelo serviço prestado. Ou seja, não há serviço realizado, a rodovia não está duplicada, mas cobra-se pedágio.
Então, acho que temos que criar aqui uma comissão. Anteriormente havíamos criado uma frente em favor da mobilidade urbana da Grande Florianópolis. Quem sabe criamos novamente essa frente ou articulamos com a comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano e faz-se um trabalho articulado.
Eu vi o presidente do Deinfra, nesta semana, dando uma entrevista aos jornais e à televisão dizendo, por várias vezes, que a nova ponte de Florianópolis vai ser uma ponte estaiada. Eu, tecnicamente, não sei bem o que quer dizer. Parece-me que querem ligar a ponte Colombo Salles com a ponte Pedro Ivo Campos. O prefeito de Florianópolis, que tem autonomia constitucional para decidir o que é melhor para a cidade, diz que a solução é um túnel. Já a Fiesc e o setor de transporte rodoviário dizem que nenhuma dessas soluções resolverá e que a solução seria uma nova ponte que entraria em Biguaçu e sairia no Balneário Daniela.
Ora, não vamos resolver o problema de mobilidade urbana de Florianópolis dessa maneira! Acho que o Parlamento de Santa Catarina, principalmente os deputados da comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano e os deputados que representam a região da Grande Florianópolis, pode liderar esse trabalho, no sentido de trabalharmos harmoniosamente, buscando uma solução que seja a melhor para a Grande Florianópolis e para Santa Catarina, porque Florianópolis é a capital de todos os catarinenses! Todos os catarinenses por aqui circulam, sem falar nos turistas brasileiros e estrangeiros, que vêm todos os anos visitar a nossa capital e que ficam engarrafados na saída da cidade.
Então, creio que precisamos buscar a melhor solução técnica para o futuro da mobilidade urbana nesta cidade. Dessa forma, proponho, sr. presidente, na manhã de hoje, quinta-feira, que seja criada na Assembleia Legislativa uma frente de mobilidade urbana, num trabalho de parceria com a comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, e que ela lidere esse movimento, realizando aqui uma audiência pública com a presença dos diretores do DNIT, do Deinfra e essa empresa que ganhou o direito de cobrar pedágio.
Na verdade, a referida empresa já deveria estar construindo o anel viário de Florianópolis, porque faz parte do contrato de concessão. Ela tinha um prazo estipulado para começar a construção do anel viário, que apesar de não resolver definitivamente a questão da mobilidade urbana, tirará o trânsito pesado que vem do norte do estado para o sul, e vice-versa, e de dentro do perímetro urbano de Biguaçu, São José e Palhoça.
Já fomos a Brasília duas vezes falar com representantes da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres -, e eles nos prometeram que no final de 2011 estaria pronto o projeto definitivo de engenharia do anel viário duplicado, que era, deputada Dirce Heiderscheidt, de 50km. Entraria em Tijuquinhas e sairia depois de Palhoça. E parece que agora já reduziram o projeto para menos de 30km, sem a duplicação. Não é isso que está no contrato, mas para aumentar o pedágio eles aumentaram rapidinho! Agora, de quem é a culpa? É da empresa que ganhou o direito de explorar a cobrança do pedágio? Não! A responsabilidade é da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que não fiscaliza aquilo que está no contrato.
Então, acho que esta Casa, sr. presidente, deputado Moacir Sopelsa, tem esta função política importante, que é gerenciar essas propostas polêmicas e antagônicas - cada um puxa para um lado. Como é que o Deinfra pode dizer que a melhor solução é a construção de uma ponte usando a estrutura das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo, e o prefeito dizer que a melhor solução é um túnel?
Acho que temos que acertar isso. Creio que esta Casa pode, deputado Sargento Amauri Soares, coordenar essa balbúrdia que estão arrumando para a resolução da falta de mobilidade urbana. E também não vai existir nenhuma solução definitiva, enquanto não envolvermos o governo federal. Não é possível que o governo federal não tenha políticas públicas claras, definidas, para o transporte urbano no país, principalmente para cidades de porte médio e para cidades grandes!
Em Florianópolis em menos de três anos terá que haver rodízio de placas, porque não se anda mais na cidade em dia de chuva. E não é só aqui no centro da cidade, mas também em Palhoça, São José, Biguaçu, é na minha Lagoa da Conceição. No fim do dia, depois do expediente, leva-se de uma a duas horas para chegar à Lagoa da Conceição.
Temos que buscar uma solução, deputada Dirce Heiderscheidt, não no que se refere ao transporte individual, ao automóvel, mas uma solução que englobe, inclusive, a discussão do plano diretor da cidade, para descentralizar as atividades públicas e os serviços essenciais para quem mora nos bairros, como a construção de supermercados, de escolas da prefeitura etc. Precisamos, por exemplo, da prefeitura em Canasvieiras, deputado Sargento Amauri Soares, porque para fazer uma consulta de viabilidade as pessoas têm que se deslocar até a rua Felipe Schmidt. Por que não podemos ter essa facilidade? Na era da informática, das facilidades, da tecnologia, podemos implementar essas ações em Canasvieiras, na Barra da Lagoa, no Pântano do Sul. Por que, não?!
Então, esta Casa precisa coordenar esse processo. Não vamos fazer a ponte, não somos nós que vamos construí-la. Não somos nós, deputados, que vamos construir soluções técnicas para Florianópolis, mas vamos coordenar esse movimento, para que possamos ter a melhor solução para a Grande Florianópolis. E isso também passa - e aí lamento que o governo não tenha encaminhado para esta Casa na reforma administrativa, a criação da região metropolitana, porque tudo isso que estou falando, sem incluir aqui a questão do saneamento básico...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)