104ª Sessão Ordinária - 17/11/2011
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada Odete de Jesus, seja bem-vinda mais uma vez a esta Casa.
Nos últimos dias tenho acompanhado de perto, em Itajaí, minha cidade, toda a movimentação relativa à greve do porto. É uma greve que já se estende por mais de três semanas, provocando a paralisação das atividades e causando danos vultosos para a economia da cidade, da região, do estado e também do país, porque o porto de Itajaí, hoje, é um dos mais importantes do Brasil. Ele já representa uma parte importante da movimentação e do balanço de pagamentos da economia brasileira, de toda a movimentação de importações e exportações.
É difícil, muitas vezes, as pessoas compreenderem o que se passa no mundo portuário. Como é parte muito importante da minha cidade, eu acompanho isso há muitos anos e participei ativamente de todo o processo, desde quando, na época do presidente Collor, em 1989, um dos seus primeiros atos foi a extinção da Portobrás. E a partir do PL n. 0007, que se tornou depois a Lei n. 8.630, a Lei de Modernização dos Portos, vêm-se impondo adaptações crescentes aos vários setores, especialmente aos trabalhadores.
A paralisação deve-se, principalmente, à situação dos trabalhadores. Atualmente está paralisada uma das categorias, que são os conferentes, mas, possivelmente, a partir de hoje outras categorias do porto, como os estivadores, arrumadores e depois os vigias, também poderão aderir ao movimento. E aí será uma paralisação plena, total.
Por isso, tenho participado intensamente das reuniões junto com o prefeito Jandir Bellini para mediar as partes: os trabalhadores e o operador do terminal, a APM Terminals, do grupo A.P. Moller Maersk, que, podemos dizer, é o maior armador do mundo que, hoje, detém por arrendamento a operação do Porto de Itajaí, e é um operador exclusivo.
Eu tenho participado diretamente de todas as reuniões, que são dezenas e sucessivas, de manhã, à tarde e à noite, durante todos esses dias procurando encontrar uma solução para que o porto volte imediatamente ao trabalho.
O principal problema que gerou essa situação deve-se a uma intransigência. Sempre há uma intransigência de ambos os lados, mas nesse caso eu acho que, especialmente, é do operador portuário, APM Terminals, porque os trabalhadores estão com os dias contados no sentido de que cada vez mais eles vêm tendo perdas sucessivas e adaptando-se nesse processo da modernização.
Então, agora é facultado ao operador que ele contrate os trabalhadores, até então avulsos, com vínculo empregatício. O que os trabalhadores querem? Eles não têm saída e, mais cedo ou mais tarde, terão que se transformar da condição de avulsos, que é uma condição histórica e centenária nos portos brasileiros, para uma situação com vínculo empregatício. O que os trabalhadores querem é um prazo, e depois de sucessivas propostas e de dez meses, oito meses, seis meses de prazo intermediário de negociações chegou-se a um prazo de dois meses, deputado Silvio Dreveck, para que as partes, operador e trabalhadores, estabeleçam uma negociação sobre o regramento da contratação daqueles trabalhadores que serão contratados com vínculo; daqueles que ainda continuarão trabalhando sem vínculo, como avulsos, porque tem que conviver com as duas situações; daqueles que vão trabalhar no navio e em terra com vínculo direto com o operador portuário, com a APM Terminals; e daqueles trabalhadores que ainda vão ficar com o seu vínculo direto com o sindicato como trabalhadores avulsos, e cujo procedimento de trabalho é regulado pelo Ogmo, que é um órgão gestor de mão de obra.
Então, o que os trabalhadores estão reivindicando é muito justo: um prazo de dois meses para estabelecer esse regramento, e que essas reuniões de negociações sejam procedidas pelo Ministério Público do Trabalho. E que findos os dois meses de negociações, aqueles pontos que forem consenso, os pontos consenso do regramento, sejam encaminhados ao Tribunal Regional do Trabalho para a homologação. E que os pontos divergentes, os pontos não convergentes, também constem de um relatório que o mediador do Ministério Público do Trabalho encaminhará ao Tribunal Regional do Trabalho para este faça, então, uma arbitragem. E aí as partes concordarão em não recorrer, porque, uma vez feita a arbitragem, as partes teriam que aceitar sem recorrer.
E é muito simples: ontem, anteontem ou na semana passada essa greve poderia ter terminado e o porto voltado a operar, o que é importantíssimo para Itajaí e Santa Catarina. Mas, por uma inflexibilidade do operador portuário, que simplesmente não admite esse procedimento porque ele já tem 19 trabalhadores contratados de uma forma muito tempestuosa e conflitiva, ele quer impor que esses trabalhadores já contratados comecem a trabalhar imediatamente. Isso cria um conflito com os demais trabalhadores.
Portanto, é uma coisa tão simples que poderia ser resolvida. Eu sinto muito e espero que durante todo o dia de hoje e nos próximos dias desta semana, no máximo, possam a chegar a um ponto de entendimento para que o Porto de Itajaí volte à sua operação normal.
Veja bem: nós já passamos por várias situações difíceis. Em 2008, houve uma catástrofe sem igual que acabou destruindo mais de 2/3 de nosso porto, e foram quase dois anos para a sua reconstrução. Foram dois anos em que os trabalhadores ficaram na penúria, passando por necessidades e privações. Imaginem como ficaram esses trabalhadores com o seu mercado de trabalho destruído! Isso tem que ser levado em consideração!
Não é possível que um grupo multinacional, o maior armador do mundo... E é até uma covardia, para não usar outro termo, porque vai às raias da selvageria quando, simplesmente, de uma forma intransigente como está sendo colocada pela APM Terminals, não quer transigir a uma reivindicação tão simples dos trabalhadores e, a partir dessa situação, normalizar imediatamente as atividades para a grande movimentação de congelados.
O nosso porto é o maior exportador de congelados do Brasil de suínos e frangos, e dezenas de navios estão sendo desviados para outros portos. A cada dia o porto perde mais de US$ 1 milhão sem essa movimentação. E tudo isso por a uma intransigência banal, simplória e não justificada de um operador portuário que tem a benesse de ser exclusivo, que tem o privilégio de comandar, com exclusividade, todas as operações portuárias, beneficiando-se, inclusive, de berços públicos ainda não arrendados.
Portanto, eu trago esse assunto aqui porque sei que, nesse emaranhado de notícias, muitas vezes as notícias que sobram para a opinião pública é para mostrar uma imagem distorcida, como se um pequeno grupo de trabalhadores estivesse protelando uma situação de greve apenas por interesses muitos exclusivos e injustificáveis. Mas não! É muito importante porque, sucessivamente, os trabalhadores já vieram perdendo e tiveram que conceder grande parte dos seus ganhos.
Então, os trabalhadores estão numa situação desfavorável. Mas eu faço esse apelo aqui ao bom senso tanto da imprensa quanto da própria Justiça do Trabalho para que possamos resolver isso imediatamente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)