115ª Sessão Ordinária - 14/12/2011
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas e pessoas que nos acompanham neste plenário, o dia de hoje é, com certeza, bastante importante na história de Santa Catarina, porque estamos tendo a oportunidade de aprovar vários projetos que corrigem algumas injustiças cometidas contra os servidores públicos estaduais da Segurança Pública e de várias áreas, numa perspectiva de construção de uma nova política salarial.
Por outro lado, já comentávamos, no dia de ontem e hoje pela manhã, na comissão de Constituição e Justiça, que infelizmente vamos terminar o ano sem corrigir, deputada Angela Albino, algumas injustiças. Se no governo passado foram cometidos equívocos, se não havia uma política salarial para diversas categorias, além de outras terem ficado de fora dos aumentos porque não tinham poder de barganha, o governador Raimundo Colombo e seus secretários poderiam justamente ter aproveitado este momento para, pelo menos, incorporar os abonos para todas as categorias e corrigir algumas injustiças, principalmente na área da Segurança Pública, notadamente na secretaria de Cidadania e de Justiça.
Outro grupo, sr. presidente que está fora dos benefícios é o da Educação. Cometeu-se um grande equívoco deu-se reajuste salarial, abonos e gratificações aos servidores da sede da secretaria da Educação, enquanto funcionários que ocupavam as mesmas funções nos Cedups e nas escolas técnicas ficaram sem nada.
Também os trabalhadores do IGP, que desde ontem estão nesta Casa reivindicando, não conseguiram os benefícios a que tinham direito.
Em Santa Catarina, nesses últimos anos, no tocante à política salarial, várias categorias sofreram muitas injustiças e o fosso salarial cresceu muito, já que um desembargador recebe R$ 24 mil e um trabalhador recebe em torno de R$ 1.000,00 de salário base. Essa diferença é enorme, isso é uma distorção e esse abismo salarial que precisa ser corrigido.
Hoje pela manhã, na comissão de Constituição e Justiça, propusemos que o líder do governo assumisse algum compromisso com esses trabalhadores e que, no início do ano, voltássemos a debater esse assunto, para que as pessoas pudessem passar o Natal e o Ano-Novo com alguma perspectiva concreta.
Mas isso não foi possível. Esperamos que hoje, até o final desta sessão, venha alguma proposta, porque estamos com as comissões funcionando e com possibilidades de se reunirem e aprovarem qualquer matéria que, porventura, destine-se a corrigir ao menos essas distorções, essas injustiças de que foram alvo alguns setores, principalmente da segurança pública.
Quero fazer, de antemão, uma reclamação, até em função da preocupação de todos os catarinenses, de todos aqueles que nos acompanham, pois estamos para encerrar os trabalhos deste ano e ainda não temos em mãos a peça orçamentária estadual.
Como vamos aprovar, srs. deputados e sras. deputadas, um Orçamento que não tivemos condições de analisar? Nós queremos, durante a tarde, fazer essa discussão, possivelmente até reunir novamente esta Casa na semana que vem, a fim de que tenhamos tempo de avaliar e de, inclusive, apresentar as emendas necessárias.
E será feito todo o debate e discutida a importância do Orçamento, depois de ter sido feito um roteiro por todas as regiões de Santa Catarina discutindo as demandas da sociedade e das Regionais para a inclusão na peça orçamentária do ano que vem.
Então, nesse sentido, sr. presidente e srs. deputados, vimos isso com muita preocupação, além do que já é tradicional. Parece que não muda. Todo ano é sempre a mesma coisa. Nos últimos dias de sessão vem para esta Casa um grande volume de projetos que têm que ser analisados no afogadilho. E isso pode ser um grande risco, para este Parlamento e para nós, deputados, de cometermos equívocos, ou seja, a aprovação de projetos que depois podem ou prejudicar alguém ou ter excessos que depois precisarão ser corrigidos, e que não precisariam acontecer.
Então, é nesse sentido, sr. presidente e srs. deputados, que vimos hoje para a tribuna levantar essas questões que precisam, necessariamente, ser corrigidas para que possamos fazer um trabalho com mais tranquilidade, e para que possamos, com segurança, fazer uma boa avaliação sobre o conteúdo dos projetos, seja do Executivo e também do próprio Legislativo, dos deputados.
Muito obrigado, sr. presidente!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)