12ª Sessão Ordinária - 02/03/2011
O SR. PRESIDENTE (Deputado Reno Caramori) - Muito obrigada, sra. deputada Dirce Heiderscheidt.
Ainda dentro do horário reservado ao PMDB, fará uso da palavra o sr. deputado Aldo Schneider, por até cinco minutos e 27 segundos.
O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, é uma satisfação voltarmos a esta tribuna para discorrer sobre alguns assuntos.
O primeiro assunto que me trouxe a esta tribuna diz respeito a um trabalho que nós fizemos através da Fetraesc, juntamente com a Fundação Getúlio Vargas, que foi o levantamento socioeconômico de toda uma questão que vai resultar na audiência pública da Anvisa de ns. 112 e 117. Esse estudo está encartado e vamos encaminhar ao gabinete de todos os srs. parlamentares, para que tenham uma noção do impacto socioeconômico que essas audiências públicas, se porventura vingarem, causarão na sociedade brasileira e, em especial, aos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
Então, farei uma demonstração do encarte que nós haveremos de encaminhar a todos os gabinetes da Assembleia Legislativa, para que v.exas., ao darem uma olhada, possam compreender efetivamente a questão econômica que vai atingir 57 mil famílias em nosso estado.
Na última reunião da comissão de Agricultura nós definimos que no próximo dia 14, às 14h, nesta Casa, iremos fazer uma grande mobilização catarinense na área dos plantadores de fumo, para que neste plenário possamos tirar as dúvidas e encaminhar sugestões à Anvisa, no sentido de que seja dado um tempo maior para colocar em prática a proibição aprovada por lei da cultura do fumo, a fim de que as famílias de agricultores catarinenses possam buscar alternativas de renda.
Outro assunto que desejo abordar neste momento diz respeito ao Código Ambiental Brasileiro. Eu gostaria de relatar a v.exas., principalmente à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que é referência em nível de Brasil no que concerne à aprovação do Código Ambiental Catarinense, que esse código foi uma das peças que fez com que o governo federal, o Congresso Nacional, começasse a legislar sobre esse tema que realmente merece estudos, no sentido de dar uma atenção, exatamente por vivermos um momento crítico, à questão ambiental.
Eu gostaria de relatar e fazer algumas considerações aqui sobre o Código Florestal Nacional.
A ministra do Meio Ambiente, Izabel Teixeira, declarou, no último dia 17 de fevereiro, no jornal Valor Econômico, que não dá para anistiar quem desmatou sabendo que estava fora da lei. Isso tem que ficar claro. A referida ministra foi enfática, ontem, durante coletiva à imprensa, em São Paulo, que é contra as principais bandeiras do movimento ruralista que defende o novo Código Florestal Nacional. Segundo a ministra, as propostas do relatório do deputado Aldo Rebelo não deverão ser aceitas pelo governo federal. E é exatamente isso que nos preocupa.
Não estou dizendo, srs. deputados, que tenham que ser aceitas, na totalidade, pelo governo federal, as alterações propostas pelo deputado Aldo Rebelo, mas nós, em Santa Catarina, temos que ter uma preocupação, e é isso que eu quero sugerir ao Plenário desta Casa, ou seja, propor uma posição dos políticos da Frente Parlamentar Catarinense sobre essa questão, considerando que o Código Florestal Catarinense, aprovado nesta Casa, foi um dos motivos para acelerar a discussão em nível nacional. E não acataremos quaisquer modificações que prejudiquem ou inviabilizem a implantação das medidas aprovadas no Código Florestal Catarinense.
Então, eu solicito a esta Casa que seja feita uma proposição, para ser encaminhada à ministra do Meio Ambiente, justamente para que acate o Código Florestal Catarinense, por entendermos que naquele momento da sua aprovação ele foi uma lei amplamente discutida para a sociedade catarinense.
Logicamente que o que está inserido no bojo dessa lei atende às demandas da sociedade catarinense, tanto no aspecto econômico quanto no aspecto social e também no aspecto da preservação ambiental.
Eram essas as sugestões que eu gostaria de colocar a este Plenário, a esta Casa, e dizer a todos que estamos atentos à questão da nova regulamentação do Código Florestal Nacional.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)