Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

39ª Sessão Ordinária - 11/05/2011

A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, hoje a cidade de Florianópolis abriga um intenso debate em torno da Educação. É um dia de reflexão sobre o papel dos educadores, que fazem uma grande assembleia nesta capital, para a qual, inclusive, vou dirigir-me logo a seguir. Há pouco estive lá e pude verificar que veio um grande número de professores, de todo o estado, para fazer a discussão sobre o piso salarial do Magistério.

Sr. presidente, é preciso relembrar que o governo federal reconheceu o papel desses profissionais, mas no Brasil esse reconhecimento é bastante formal, não se traduz em qualidade de vida para os professores, no sentido de lhes possibilitar desenvolver sua atividade de forma digna, com salário decente.

Hoje as carreiras privilegiadas no estado brasileiro são, principalmente, as arrecadatórias e as fiscalizatórias. Os professores, muito diferentemente do que era no passado, ficaram muito defasados.

Porém, todos os candidatos, nos debates, seja qual for a eleição, manifestam-se sempre a favor da Educação, afirmando que ela vai transformar o nosso país, vai tirar da miséria um gigantesco contingente do povo brasileiro, vai enfrentar os problemas da saúde, os problemas do preconceito, os problemas ligados à violação de direitos humanos e até aqueles ligados ao saneamento.

Todos nós estamos criando uma tradição de delegar aos professores a tarefa de educar as nossas crianças.

O deputado Joares Ponticelli travou um grande debate nesta Assembleia Legislativa sobre o bullying, e compreendemos que no centro dessa questão está a concepção, hoje, da sociedade, que delega aos professores toda a educação dos nossos filhos: o caráter, a cidadania e não apenas a educação da letra. Mas esses professores estão sobrecarregados e mal remunerados. E, reconhecendo essa situação, o governo federal aprovou lei com o piso nacional, modesto, é preciso dizer, um pouco mais do que R$ 1.000,00, e muitos pedreiros em nosso país conseguem ter esse salário. Inclusive, vimos, profissionais da Educação indo para outros setores porque são mal remunerados. Digo pedreiros, com todo o respeito, meu pai é um deles, e por isso sei do que falo aqui.

O governo do estado de Santa Catarina, para nossa tristeza, foi um dos poucos estados do Brasil que não aderiu ao piso, é preciso que se diga, dentre os estados pobres do nosso país, foi um dos poucos que entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o piso nacional dos professores.

É uma grande contradição dizermos que defendemos a Educação, reiteradamente, digo nós como forma de me referir ao Parlamento, pois não integrava esta Casa no período, mas reiteradamente aprovamos leis para incluir nos currículos matérias que são, na verdade, inclusive, de cidadania, pois queremos que as nossas crianças aprendam, e o governo novamente traz para a discussão com os professores um novo problema. Houve o problema por não ter pago o piso, à época, o que gerou uma dívida, terá que discutir como irá pagar esse atrasado e, mesmo apontando para o futuro, faz de forma errônea.

Hoje houve a iniciativa do governo do estado, os jornais estampam, de considerar, por exemplo, o abono incluído nesse valor mínimo. Ora, senhores, é pouco R$ 1.000,00 para pagar um professor, é pouco! E precisamos fazer um esforço de estado para melhorar a carreira de um professor. Por isso, apoiamos a luta dos professores de Santa Catarina e lamentamos que hoje milhares de crianças no estado inteiro tenham ficado sem aula porque não se abriu a discussão sobre o tema, não se viabilizou a aplicação da lei e, mais do que isso, a decisão do Supremo Tribunal Federal. O apelo que se faz ao governo é que não entre com medidas protelatórias, como já se ventilou hoje, de embargos declaratórios sobre pontos obscuros. Não há pontos obscuros, senhores! Há uma determinação legal que o Supremo Tribunal Federal disse que é constitucional, e desejamos que o estado de Santa Catarina cumpra integralmente essa decisão.

Muito obrigada!

(SEM REVISÃO DA ORADORA)