26ª Sessão Ordinária - 07/04/2011
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr. presidente, quero cumprimentar os companheiros desta Casa e aproveitar para parabenizar o deputado Volnei Morastoni pelo pronunciamento que fez em relação à saúde, tendo em vista que tem sido uma tônica dos últimos dias por parte da imprensa em geral.
Aproveito para anunciar que o nosso ministro da Saúde, Alexandre Padilha, está negociando com o setor empresarial de alimentação industrial o estabelecimento de parâmetros quanto ao percentual de sódio e de gorduras nos alimentos industrializados, como mais uma forma de reduzir a hipertensão arterial, que é uma das maiores causas do consumo de medicamentos neste país, juntamente com as doenças metabólicas, as dislipidemias e por aí afora.
Estou mostrando que algumas medidas estão sendo tomadas, mas vamos fazer esse embate por muito tempo ainda e a comissão de Saúde está fazendo um brilhante trabalho!
Quero aproveitar, deputado Dado Cherem, v.exa. que foi secretário de Saúde de Santa Catarina, para falar sobre uma matéria escrita pelo jornalista Moacir Pereira, com o título "Governo nos trilhos", que comenta a reunião do governador com secretários de estado, ocasião em que alguns fizeram uma apresentação elogiável e outros nem tanto, mas não toca na pasta da Saúde.
Estou falando isso, porque vi recentemente na imprensa algumas notas que tentam desconectar, digamos assim, a gestão do secretário Dado Cherem em relação a algumas coisas que estão aparecendo, como se estivessem recriminando-o. Quero dizer que, durante todo o nosso mandato de deputado, sempre tivemos, por parte do deputado Dado Cherem no comando da Saúde, uma atenção inestimável e sabemos do seu compromisso com o SUS, o que não estamos vendo no discurso do atual secretário.
Então, vou fazer a defesa veemente de vários pontos, vou passar a ser o seu defensor nesta Casa, deputado Dado Cherem, porque sabemos que saem de dentro da secretaria da Saúde essas informações querendo contextualizar o trabalho passado. Temos divergências políticas, mas não no campo da defesa do que é público na área da saúde, principalmente em relação ao SUS.
Sr. presidente e srs. deputados, ontem a educação do Brasil teve uma grande vitória, pois foi derrubada no Supremo Tribunal Federal a Adin que contestava o piso nacional dos professores. Trata-se de uma conquista fundamental na história deste país, para que o professor tenha um salário que o estimule a trabalhar, a especializar-se, a evoluir.
Então, também em Santa Catarina o piso salarial do Magistério passa a ser de R$ 1.187,14, o que ainda é muito pouco diante daquilo que se pode fazer pela educação neste país, deputada Luciane Carminatti, v.exa. que é professora e sabe que o nosso estado está pagando de piso somente R$ 609,00.
Quando foi lançado o piso nacional de salário, cinco estados brasileiros entraram com uma Adin para não o adotar. Aqui alguns se vangloriaram pelo incremento da receita do estado, que triplicou em oito anos; desta tribuna alguns se vangloriaram de que temos uma das mais altas rendas per capita e que somos o maior produtor de proteína animal do Brasil e da América Latina. No entanto, o piso salarial dos professores é de R$ 609,00!
Anteontem, o sindicato dos professores conversou com o secretário da Educação, que ainda não sabia como faria para ter uma política de remuneração adequada aos professores.
Dos cinco estados que entraram com a Adin, um deles foi Santa Catarina, a nossa bela e Santa Catarina. Também Mato Grosso do Sul, Ceará, Paraná e Rio Grande do Sul entraram, pois consideravam as gratificações como piso salarial. Já aqui na Assembleia Legislativa havia pessoas recebendo de insalubridade três vezes o valor que ganha um professor do estado.
O ministro Joaquim Barbosa, relator da ação, disse, em seu voto, que não há restrição constitucional ao uso de um conceito mais amplo para tornar o piso um mecanismo de fomento à educação.
O Sr. Deputado Neodi Saretta - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não, v.exa. é advogado e poderá comentar o brilhante parecer do ministro Joaquim Barbosa com relação à educação.
O Sr. Deputado Neodi Saretta - Sr. deputado acredito que o STF, ontem, tomou uma posição importante na medida em que julgou dispositivos da Lei n. 11.738 e considerou constitucional o piso nacional de salário dos professores. Isso provoca um avanço importante para a melhoria da área da educação.
Hoje, o piso para 40 horas está em R$ 1.187,14. O fato novo nisso é a interpretação de que nesse piso não entram as gratificações. Então, Santa Catarina vai ter que fazer um planejamento para atingir o mínimo estabelecido, que é de R$ 1.187,14, um valor relativamente baixo. Há caso de prefeituras que estão pagando R$ 1.200,00, R$ 1.300,00, R$ 1.400,00, que achamos que ainda não é um valor elevado. No caso do nosso estado, que tem como valor base R$ 609,00, vai ser necessário um bom incremento para pagar esse reajuste.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Muito obrigado, deputado.
É importante ressaltar que estados como o Piauí, que era governado pelo hoje senador Wellington Dias, do PT, passaram a pagar o piso nacional de salário a partir do momento em que foi estabelecido como patamar de remuneração dos professores.
São avanços importantes e os educadores têm que comemorar não o valor do piso, mas o que isso representa no avanço da institucionalização de pisos remuneratórios que permitam, no mínimo, cobrir as necessidades básicas da categoria.
Temos que ter um plano de cargos e salários que contemple a qualificação dos professores, com curso de pós-graduação, principalmente, a fim de incentivar a busca de uma educação de alto nível, de alta qualidade.
Ao mesmo tempo, quero aproveitar para retomar o discurso do deputado Volnei Morastoni com relação à saúde.
Hoje está ocorrendo uma paralisação dos médicos no Brasil em protesto contra os pagamentos feitos pelos grupos privados. Muitas vezes reclama-se aqui do valor que o SUS paga, mas não se fala do quanto paga um plano de saúde, como a Amil, por exemplo, que paga R$ 20,00 por uma consulta no estado de São Paulo, ou mesmo a Unimed, que está pagando R$ 32,00, R$ 33,00 por uma consulta médica.
Então, não podemos deixar de fazer um comparativo com as tabelas do SUS, que entendemos devem sofrer alterações, mas muito do que se tem por aí é problema de gestão na rede pública de saúde. Se formos pegar os valores de custo por cirurgia em cada hospital de Santa Catarina, veremos que há diferenças extremamente elevadas entre hospitais, como também nos níveis de pagamento nas diversas secretarias de Saúde do país.
Gestão é uma coisa importante e é preciso criar parâmetros que nos permitam balizar valores e pagamentos no Brasil como um todo em termos de teto.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)