23ª Sessão Extraordinária - 06/08/2014
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Sr. presidente, deputado Joares Ponticelli, srs. deputados, sras. deputadas e meu colega do planalto norte, deputado Silvio Dreveck, hoje quero me reportar ao Sindicato dos Estivadores de São Francisco do Sul e saudar o presidente Vander Luiz da Silva e os suplentes de vereadores: Mira Guerreira, Duca e Demóstenes.
(Passa a ler.)
"Quero dizer que os estivadores são trabalhadores portuários aos quais são delegadas as funções de carregar e descarregar, entre outras funções, os navios que aportam dos mais diversos lugares do Brasil. Esse trabalho exige muita atenção a fim de evitar acidentes, pois lidam, muitas vezes, com cargas pesadas, o que também lhes exige esforço físico.
Segundo a Federação dos Estivadores os estivadores brasileiros, a partir do século 19 começaram a organizar-se em uniões de operários e, posteriormente, em sindicatos, para melhor defender seus direitos.
Travaram uma luta que perdurou por algum tempo, até a edição do decreto n. 27.048, de 1949, que reconheceu a categoria, estabelecendo: 'aos trabalhadores que, sob forma autônoma, trabalham agrupados, por intermédio de sindicatos, caixa portuária ou entidades congêneres, tais como estivadores, consertadores, conferentes e assemelhados.'
Em 1955, os estivadores organizaram-se a fim de debater questões de seu interesse, como questões de cunho político, econômico e trabalhista da classe operária brasileira e dos estivadores de portos de pequeno e grande porte.
Essa batalha ainda continua e a cada dia novos passos são dados com muito esforço, organização e demonstração de força. Com esta finalidade, a Federação Nacional dos Estivadores aos poucos passa a ganhar credibilidade frente aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O estivador é o técnico responsável pela colocação, retirada e ou arrumação de cargas nos porões ou sobre o convés de embarcações principais e auxiliares mesmo que estas não sejam autopropulsadas, utiliza-se para tanto, vários recursos técnicos disponíveis assim como operar equipamentos de movimentação de carga das embarcações, como guinchos, tratores, empilhadeiras, sistemas semiautomatizados e automatizados para movimentação de cargas.
O estivador é um profissional de extrema importância, pois a ele cabe a tarefa de carregar e descarregar navios, arrumar mercadorias, regular e manter a marcha e equilíbrio das embarcações. É imprescindível a execução do transporte marítimo, ficando encarregado da sinalização para movimentação de cargas e equipamentos a bordo, e nas de contingência, em caso de acidentes, efetuar combater a incêndios e outras ações."
Acompanho o trabalho dos estivadores do porto de São Francisco do Sul que sempre estão dispostos a realizar tarefas a qualquer hora do dia: com sol, chuva, com calor ou frio, gerando riqueza que movimenta todo o São Francisco do Sul e um país. Tive a oportunidade de conhecer o Sindicato dos Estivadores de São Francisco do Sul, fundado em 1918 e reconhecido em 1936, portanto, com 96 anos de história.
Nossos estivadores sofrem diretamente os efeitos das mudanças geradas na legislação que regulamenta a atividade portuária, fato que ocasiona certo desconforto aos trabalhadores.
(Continua lendo)
"Acompanhamos, no fim do ano de 2012, a revogação da lei dos Portos 8.630/97 e logo depois veio a medida provisória 595, período em que as bases das Estivas do Brasil lutaram para que não fosse extinta essa atividade. Depois da medida provisória surgiu o novo marco regulamentário dos Portos do Brasil, sendo a lei 12.815/13, pela manutenção do mercado de trabalho.
A luta ainda continua em busca de reivindicar seus direitos trabalhistas na lei 12.815/13, buscando o direito de os trabalhadores portuários avulsos serem requisitados nos terminais privativos, e o reconhecimento da aposentadoria especial, por serem expostos em agentes nocivos para a saúde.
Essas são as reivindicações que a categoria quer incluir na Lei 12.815/13.
Outra reivindicação urgente é a duplicação da rodovia BR-280, verdadeiro gargalo de entrada e saída de mercadorias para o porto de São Francisco do Sul, sem contar com os congestionamentos que ocasiona na temporada para os moradores da região e turistas.
Presidente Dilma, o nosso pedido é para olhar para a BR-280. Todas as eleições têm promessas, mas não se cumpre nada. Nós somos parceiros intransigentes dessa reivindicação.
(Continua lendo)
"Os trabalhadores de Estiva estão sobrevivendo a esse mercado de trabalho devido à Organização Internacional do Trabalho, cuja resolução n. 137 protege o direito destes trabalhadores portuários avulsos.
Com essa explanação, quero me colocar como um representante desta categoria dos trabalhadores portuários avulsos, devido a sua importância para os portos de Santa Catarina e do Brasil.
Temos que buscar o equilíbrio de todas as formas, tanto para o capital como para o trabalho, onde possam sobreviver de forma isonômica.
Vivemos em um mundo globalizado, onde está presente o conflito entre o capital e o trabalho. Nós, legisladores, escolhidos democraticamente para representar o povo, precisamos legislar de forma equilibrada para auxiliar na distribuição da riqueza que produzimos em nosso estado, gerando mais emprego e renda para a comunidade.
Quero colocar-me à disposição da categoria dos estivadores de São Francisco do Sul em seus interesses trabalhistas e em favor da logística para o porto e cidade de São Francisco do Sul."
Era o que tínhamos, sr. presidente!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)