12ª Sessão Ordinária - 05/03/2014
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Muito obrigado, sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Primeiramente, quero enaltecer a posição que fez, com profundo conhecimento, o deputado Padre Pedro Baldisssera sobre a Campanha da Fraternidade deste ano com o tema Fraternidade e Tráfico Humano. A referida igreja todos os anos nesta data tem lançado campanhas com temas pertinentes e dado uma grande contribuição à nossa sociedade em todos os aspectos. Aliás, todas as igrejas, não apenas a Católica, contribuem muito para a humanidade sobre o aspecto espiritual, cultural e social. Parabéns deputado Padre Pedro Baldissera pela exposição.
E também pelo fato de que a Assembleia Legislativa já no ano passado desenvolveu essa campanha inteligentemente dando grande contribuição para o estado de Santa Catarina, porque é muito difícil ter alguém desaparecido na família.
Sr. presidente, quero aqui fazer menção ao destaque da imprensa catarinense na semana passada em relação a um fato relevante, marcante e que tem que ser enaltecido, que diz respeito ao grande crescimento da economia de Santa Catarina, que cresceu mais do que a do Brasil em 2013. Isso é muito importante, porque Santa Catarina tem sido o estado destaque em todos os aspectos, pois tem excelência, um IDH que equivale ao dos países desenvolvidos, um povo empreendedor, trabalhador e que faz tudo muito bem, como os seus produtos, as suas instituições, enfim.
Portanto, de acordo com o Banco Central o índice de atividade econômica regional de Santa Catarina subiu 4,1% no ano passado, enquanto a média do Brasil ficou em 2,52%. Cito, deputado Valmir Comin, que a agricultura e a pecuária foram as áreas de maior crescimento da nossa economia. A indústria e o comércio também tiveram destaque, mas a agricultura, a pecuária, a agroindústria são o grande potencial de Santa Catarina e do Brasil. Aliás, a vocação do Brasil é a produção de alimentos. Precisamos perceber isso, precisamos de investimentos, tecnologias, políticas agrícolas que apoiem, efetivamente, os nossos agricultores, as nossas agroindústrias, porque este é um país que tem 300 milhões de hectares agricultáveis, neve em São Joaquim e praia em São Luis, no Maranhão, em tempo real. Moramos num continente que tem mão de obra abundante e seremos ainda o celeiro mundial.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Valmir Comin - Não somos ainda um celeiro mundial, deputado Darci de Matos, em função do sistema modal e intermodal que temos, que é totalmente ultrapassado. Tínhamos em 1960 32.000km de ferrovia e em 2012, passamos a ter 22.000km, quando na verdade éramos para ter de 80.000km a 100.000km. E o custo/Brasil da produção hoje, está basicamente, em média, para que v.exa. possa ter uma ideia, do Oiapoque ao Chuí: R$ 110,00 o transporte rodoviário, por tonelada; o ferroviário, cai para R$ 75,00; e o hidroviário, R$ 45,00.
Então, estamos em um processo invertido da situação.
Imagina se tivéssemos um planejamento e uma ação de governo forte que desse como prioridade esta questão modal, a questão da mobilidade? Certamente, teríamos uma condição muito maior para competir com o mundo globalizado.
Parabéns a v.exa. pelo tema abordado.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sem dúvida alguma temos problemas de infraestrutura no que diz respeito a portos, ferrovias, rodovias, enfim, também na questão energética.
Mas deputado Valmir Comin, a sua intervenção me faz lembrar de uma conversa que tive com um amigo empresário que esteve há pouco tempo na China e que, visitando as empresas afirmou para os chineses o seguinte: "Como é que vocês conseguem produzir produtos tão baratos? E o chinês, através de um intérprete, respondeu: "Como é que vocês conseguem produzir produtos tão caros no Brasil?"
Não é que a China produz produtos baratos, é que o nosso produto encarece em virtude dessa falta de infraestrutura, sobretudo, da elevada carga tributária.
Muito obrigado por sua intervenção.
Sr. presidente, deputado Joares Ponticelli, quero externar nesta tribuna que na semana passada marquei uma audiência com o procurador-geral do estado, dr. Lio Marcos Marin, amplamente divulgada na imprensa de Santa Catarina, formalizando, deputado Padre Pedro Baldissera, uma denúncia ao Ministério Público contra os Bombeiros Militares.
Afinal de contas, deputado Kennedy Nunes, nós estamos sendo denunciados há décadas. Aliás, os Bombeiros Voluntários estão no banco dos réus há muitos anos. Qual é o crime? Salvar vidas, voluntariamente. Esse é o crime!
Deputado Valmir Comin, ao aprovarmos uma lei nesta Casa, sancionada pelo governador, ela tem que entrar em vigor e tem que ser cumprida.
Deputado Kennedy Nunes, aprovamos uma PEC, uma lei que dá poder de polícia aos Bombeiros Militares de Santa Catarina, que é uma concessão diferenciada, porque somos o único estado do Brasil onde os Bombeiros Militares têm poder de polícia, exclusivo. No Paraná e no Espírito Santo o poder de polícia é colegiado e nós aprovamos.
Mas, a lei que nós aprovamos, deputado Antônio Aguiar, sobre dar poder de polícia aos bombeiros, foram incluídas duas emendas de minha autoria. E as minhas emendas dão exclusividade para os Bombeiros Voluntários nas cidades onde há esse serviço, e também nas cidades em que o convenio do Bombeiro Voluntário é feito com a prefeitura municipal.
Ora, se o município de Joinville tem Bombeiro Voluntário há 121 anos, se Joinville, deputado Valmir Comin, tem o convenio da prefeitura com o Bombeiro Voluntário, o Bombeiro Militar, deputado Ismael dos Santos, não pode fiscalizar em Joinville. Não deve e não pode. E está fiscalizando.
Então, eu denunciei esse fato ao Ministério Público com dados, com empresas que estão sendo fiscalizadas. Não é nada contra o Bombeiro Militar, temos, apenas que cumprir a lei.
Aliás, os Bombeiros Militares fazem um excepcional trabalho em Blumenau, sua terra natal, deputado Ismael dos Santos, na capital, Florianópolis, em Jaguaruna, Criciúma, assim como em tantos outros municípios. Agora, querer fiscalizar na cidade de Joinville, onde a lei não permite e onde há o Bombeiro Voluntário, deputado Valmir Comin, é uma irracionalidade e não vamos permitir.
Por isso, tenho certeza de que o Ministério Público vai tomar as devidas providências, porque queremos, sim, que o Bombeiro Militar, competente que é, possa se expandir para os 171 municípios de Santa Catarina e no interior, onde ainda não há bombeiros. Então não é nada contra os Bombeiros Militares, porque eles são de excelência. Mas aonde que eles erram? Eles erram quando eles vão fiscalizar, quando eles pretendem se instalar nas cidades onde já tem o Bombeiro Voluntário. Isso nós não podemos permitir, porque a lei protege, a lei resguarda, o trabalho dos Bombeiros Voluntários.
O sr. deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Valmir Comin - Parabenizo v.exa. e gostaria de acrescentar que as duas corporações fazem um trabalho de excelência. Evidentemente, o que estabelece a concepção do governo do estado é incentivar a questão do voluntariado, da filantropia, e por se tratar de um trabalho exemplar que o Bombeiro Voluntário faz em Santa Catarina, deputado Reno caramori, v.exa. tem sido um grande defensor dessa classe.
Deputado Darci de Matos, aprovamos e criamos a lei, mas é dada a prerrogativa ao município, ao prefeito, de estabelecer o convênio. No caso de Joinville a prefeitura estabeleceu compromisso com os dois bombeiros?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Foi estabelecido convênio com o Bombeiro Voluntário.
O Sr. Deputado Valmir Comin - Mas então o Bombeiro Militar está agindo na ilegalidade.
Por isso, procede a sua denúncia perante o Ministério Público.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Deputado Valmir Comin, estamos aqui ao lado do deputado Reno Caramori, que é um dos deputados mais experientes desta Casa, está no sexto mandato e defende essa bandeira há muito tempo, eu estou há menos tempo nesta Casa, mas não se trata de questionar o trabalho de um ou de outro, as duas corporações são de excelência, apenas questionamos o fato de não se estar cumprindo a lei que foi aprovada neste Parlamento. Se existe a corporação de voluntariado, se o convênio da prefeitura é com o Bombeiro Voluntário, portanto, os Bombeiros Militares não podem e não devem fazer as fiscalizações. E é nesse sentido que eu protocolei uma denúncia na sede, deputado Nilson Gonçalves, do Ministério Público estadual e estamos aguardando providências.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)