18ª Sessão Ordinária - 18/03/2014
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, também quero me associar à saudação que o deputado Maurício Eskudlark fez ao companheiro de Canoinhas, Edenilson, que está nas galerias desta Casa. Quero cumprimentar também o vereador, Tiãozinho, do município de Itapema, do bairro Ilhota, que está nos visitando juntamente com o deputado Dado Cherem, trazendo suas reivindicações para o município. Inclusive, convidando para a inauguração de uma obra que o governo do estado está fazendo no bairro.
Gostaria de saudar, ainda, professora Gisele, diretora de Cultura do município de Itapema que também está trazendo reivindicações.
O presidente da Assembleia atendendo ao pedido da comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente já autorizou a confecção de um panfleto, orientando e estimulando as pessoas que pagam o Imposto de Renda, principalmente àqueles que pagam sobre o modelo completo. Existem pelo menos dois tipos de declaração: a simplificada, em que o cidadão paga um percentual, um desconto padrão; e outro, que é o modelo completo, em que o contribuinte soma todos os rendimentos e diminui de todas as despesas que podem ser deduzidas e, em cima disso, paga o imposto. As pessoas que pagam Imposto de Renda sobre o modelo completo, descritivo, podem contribuir para os fundos, no caso, os Fundos Específicos como o da Infância e do Adolescente. Por isso, quero agradecer ao presidente pelo apoio. Vamos divulgar na Casa, depois no Tribunal de Contas, do Ministério Público, enfim, em todos os órgãos do governo, principalmente aos agentes políticos, às pessoas que têm rendimento, para que façam a destinação na hora de fazer imposto de 3%. Ou seja, 97% para o leão e 3% para o FIA, seja municipal ou estadual. Também será veiculado através da TVAL, que tem uma abrangência estadual, para estimular a contribuição, a destinação, das pessoas que estão agora fazendo a declaração. Paralelamente a isso a comissão de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente sugeriu fazer, através da Escola do Legislativo, um panfleto ilustrado para os conselheiros tutelares de todos os municípios, que fazem um belo trabalho. Esse livreto será importante para os conselheiros e para as pessoas que estão em torno deles, porque essa atividade ainda está desprestigiada, mas está ganhando todo dia um status melhor por inúmeras decisões que partem do governo federal. E ainda vamos fazer uma edição ilustrada do ECA para ficar mais fácil a sua interpretação e ficar uma leitura mais agradável.
O objetivo da impressão do ECA é justamente para que os gestores do FIA que estão nas cidades, os conselheiros municipais, os presidentes de ONGs e de clubes possam elaborar projetos que usem os recursos do FIA permitidos por lei, não precisa pedir para governador, presidente, prefeito, basta fazer o projeto de acordo com o estatuto, levar no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o mesmo dará seu parecer, aprovando ou reprovando.
Quando aprovado ganha uma carta de crédito e com isso pode captar volume de recursos necessários para a execução do projeto daqueles que pagam Imposto de Renda, que pode ser o contribuinte individual ou empresarial, as chamadas pessoas jurídicas.
Quero destacar aqui do ponto de vista prático que há uma entidade de Imbituba, o Atlético Clube Imbituba, que é um clube esportivo social, fez um projeto na área da criança e do adolescente, que se chama Projeto Camisa Dez, dentro e fora da escola no valor de R$ 200 mil. E se olharmos o volume de recursos que chega àquele clube, entidades sociais, clubes esportivos é um volume relativamente alto. Como o conselho já aprovou essa entidade busca junto aos contribuintes, empresas que pagam apenas 1% do imposto devido, mas como o volume do recurso do imposto é muito grande, significa um valor considerável, e com isso podem executar o projeto.
Além disso, sr. presidente, queremos que, a exemplo do que aconteceu com o Clube Atlético de Imbituba, que a nossa Escola do Legislativo, desta Casa, envolva os conselheiros tutelares, os de direito, os gestores do FIA de todo o estado para que cada um em sua cidade elabore um projeto conforme a lei para que tenhamos milhares de projetos acontecendo no estado, tentando mudar essa realidade que envolve a criança e o adolescente, que, infelizmente, ainda carece de muitos projetos de uma política pública voltada a eles.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)