34ª Sessão Ordinária - 15/04/2014
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital. Queria dizer aos professores que concordo plenamente que a suspensão da Ordem do Dia foi equivocada e acho justa a manifestação e o repúdio de vocês neste momento. Votaria e votarei conforme a posição que vocês têm, contrário à medida provisória. Tenho certeza de que neste momento este plenário teria mais do que o quórum necessário para votar. Portanto, não seria necessário ter sido suspensa à Ordem do Dia, na minha avaliação. E como já foi manifestado não houve acordo de líderes para a suspensão da Ordem do Dia.
Tenho um assunto importante. Vocês estão de parabéns pela luta, pela educação, pela luta de valorização da carreira dos servidores, dos trabalhadores da educação do estado.
No entanto, nós temos nesta data, 15 de abril de 2014, outro problema social bastante agudo nesta cidade, nesta capital. Trata-se de um problema que interessa e precisa interessar ao conjunto da classe trabalhadora catarinense e ao conjunto da sociedade catarinense. Falo da data limite para a desocupação do terreno na SC-401 por parte dos integrantes da Ocupação Amarildo de Souza. Trabalhadores e trabalhadoras sem-teto, sem-terra, desta Grande Florianópolis que buscam um espaço de dignidade para morar e para viver.
Este deputado, a deputada Luciane Carminatti, o deputado Padre Pedro Baldissera e outros deputados desde a semana passada temos buscado intermediar a relação com as autoridades dos governos no sentido de se encontrar uma saída negociada para esse impasse.
O nosso gabinete teve, sim, essa disposição, porque sabemos que seria e será, e pode ser ainda, muito dramática e inclusive trágica a retirada daquelas famílias daquele terreno com o uso da força policial. E como integrante da classe trabalhadora, como defensor da legitimidade do movimento por terra, por trabalho e por teto, mas também como policial militar, e agora exercendo a função parlamentar, tenho, sim, feito esforço no sentido de evitar por todos os meios que haja confronto.
Há seis dias temos buscado acordo com as autoridades, que têm lavado as mãos, preciso deixar isso absolutamente público para o conjunto da sociedade catarinense. Há seis dias as autoridades, inclusive do governo de Santa Catarina têm lavado as mãos com relação à possibilidade de um confronto de proporções trágicas às margens da SC-401.
Quero dizer e manifestar nesta tribuna que é uma inverdade, portanto, uma mentira o que alguns formadores de opinião têm dito que os integrantes da Ocupação Amarildo não querem cumprir o acordo de sair daquela área no dia 15 de abril, e que já teriam rompido o acordo. Isto é mentira!
Testemunho em qualquer lugar que eles estão, e eu só tenho procurado ajudar e contribuir desde quarta-feira da semana passada, buscando um espaço alternativo, para que possam sair de forma organizada, de forma pacífica e de forma digna do terreno às margens da SC-401.
E quero repetir que as autoridades estaduais, federais e municipais têm feito ouvidos de mercador, estão lavando as mãos para a possibilidade de uma tragédia nesta cidade capital. Eu fico indignado com isso, porque é a minha corporação, a Polícia Militar e os meus colegas de trabalho, os policiais militares, que vão ter que cumprir a ordem absurda e ridícula de tentar fazer evaporar o povo pobre desta Grande Florianópolis. Eles estão tentando uma área alternativa, deputado Kennedy Nunes, repito, há uma semana com o nosso trabalho em conjunto, mas as autoridades disseram não.
Na última noite ficamos até as 4h30, deputado Kennedy Nunes, conseguimos uma propriedade de responsabilidade privada na região do Maciambú, em Palhoça, na Grande Florianópolis, e estava tudo organizado e preparado para o deslocamento na tarde de hoje, e este deslocamento já estaria começando e sendo realizado, os caminhões já estavam lá e as famílias já haviam desmontado os barracos e as suas casas. Havia também acordo com as lideranças indígenas já construído na noite de ontem. Mas eis que a Funai - Fundação Nacional do Índio - disse não. Agora à tarde disse não! E todo o trabalho de uma semana, e todo trabalho da madrugada que se passou, com o Padre Luiz Prim, com o Ministério Público Federal, acordando autoridades de madrugada para buscar fechar um acordo que fosse possível e viável, foi por água abaixo.
Este foi o grande trabalho, justamente para que não se falasse em desordem, para que não se falasse em outras coisas.
A Funai embargou o deslocamento para o Maciambú, deputada Angela Albino, agora à tarde. Está ocorrendo uma reunião no Ministério Público Federal, para tentar reverter esse quadro. Está-se instalando o pânico no acampamento Amarildo de Souza, evidentemente.
Quero repetir, para terminar, que todas as autoridades que lavaram as mãos não serão isentas da sua parcela de responsabilidade, caso uma tragédia aconteça. É possível, ainda, evitar. Há autoridades com poder para evitar, e se não o fizerem terão que ser responsabilizadas pública e politicamente pela omissão. Não é possível fazer pobre evaporar. Se não entenderem isso ocorrerá uma tragédia!
Quero repetir, de forma mais ou menos objetiva: os participantes da Ocupação Amarildo querem cumprir o acordo. Um acordo tinha sido feito esta madrugada com os responsáveis legais, inclusive por fazê-lo. A Funai - Fundação Nacional do Índio -, está impedindo que o acordo seja cumprido, ou seja, a transferência de todas aquelas famílias para o Maciambú. E todas as autoridades que lavaram as mãos não ficarão isentas de responsabilidade. Eles querem cumprir o acordo, mas não dá para fazer povo evaporar, que parece é intenção de muitos pertencentes aos detentores de poder, as classes econômica e politicamente dominantes neste estado.
É lamentável que isso ocorra. Espera-se que ainda se possa resolver isso pacificamente e de forma organizada.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)