65ª Sessão Ordinária - 13/06/2012
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham pela TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Como havia dito ontem, esse tempo todo que me mantive longe da Casa me fez acumular os assuntos que devo trazer a esta tribuna. E o primeiro deles é que me sinto no dever de fazer aqui, além do agradecimento, uma prestação de contas do que foi a nossa XVI Conferência dos Legislativos e Legisladores Estaduais, que ocorreu de 29 de maio a 1º de junho na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte.
Inicialmente, sr. presidente, agradeço a v.exa. porque se conquistamos a essa posição pela vez primeira para Santa Catarina de presidir a entidade, foi no apoio de v.exa., tanto na realização da conferência no ano passado, quando o nosso estado sediou pela primeira vez a conferência da Unale, como no respaldo que tivemos de v.exa. e de toda a Mesa Diretora em todo processo de encaminhamento e organização para essa XVI Conferência.
Também agradeço aos nossos servidores da Assembleia Legislativa; quero agradecer a todos em nome da Rosana, aos nossos servidores que foram cedidos para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para a organização da Unale e que foram mais uma vez extremamente importantes para o sucesso geral daquela conferência.
Agradeço aos parlamentares de santa Catarina que lá estiveram, à minha bancada que foi integralmente: deputado Silvio Dreveck, deputado Valmir Comin que exerce a liderança da nossa bancada, deputado José Milton Scheffer, deputado Reno Caramori.
A presença integral da nossa bancada deixou-me muito sensibilizado, bem como a presença do deputado Volnei Morastoni, do deputado Dirceu Dresch, do deputado Gilmar Knaesel, do deputado Serfim Venzon e do deputado Carlos Chiodini, portanto, 25% da nossa Assembleia estiveram lá participando e prestigiando aquele momento.
Ainda agradeço aos demais colegas que justificaram, que tiveram a generosidade de me ligar para justificar a ausência inclusive por aquele momento importante não para mim pessoal, embora não posso negar que foi muito gratificante do ponto de vista pessoal, mas para Santa Catarina, porque presidir essa entidade significa ter a oportunidade de sentar à mesa para discutir temas importantes que estão na pauta e no debate nacional e que interessam ao cidadão catarinense.
O primeiro assunto que vamos pautar nesse período de mandato, que vamos dar continuidade até porque a Unale vem debatendo esse assunto há algum tempo, é essa questão das dívidas do estado. Esse é o primeiro assunto que pautaremos na reunião de diretoria que faremos amanhã, em Brasília, onde definiremos toda essa agenda de trabalho.
Já combinamos com o deputado Dinis Pinheiro, presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que também é presidente do Colégio de Presidentes de Assembleias Legislativas, que estaremos em Brasília para discutir essa agenda que pretendemos estabelecer com a Presidência da República, com a nossa presidente Dilma Rousseff, com os ministros da Fazenda e do Planejamento, com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, para dar continuidade e, principalmente, celeridade nessa questão da renegociação da dívida dos estados.
A Unale, como v.exas. sabem, vem há algum tempo pautando e priorizando esse assunto. O conselheiro Sebastião Helvecio, de Minas Gerais, tem sido um grande colaborador de todo esse processo. Fizemos quatro debates públicos, um em Vitória, no Espírito Santo, outro em Belo Horizonte, outro no Rio Branco, no Acre, e o último em Porto Alegre, ocasião, a partir desse debate, mais a conferência em Natal, em que propusemos uma proposta concreta de renegociação dessa dívida, em que pretendemos trocar o indexador.
Não podemos mais aceitar que diante do momento econômico que o Brasil vive se mantenha o IGPDI mais 6%. Esse é o juro mais escorchante, a maior taxa que se pratica no mundo, acredito. Tanto que Santa Catarina tinha, em 1998, quando renegociou a dívida, um montante de R$ 4,3 bilhões. Esse era o saldo da nossa dívida quando ele foi renegociado em 1998. Nesse período pagamos R$ 7,6 bilhões e estamos devendo R$ 10 bilhões.
Então, é uma dívida que somente cresce. Por maior que seja a parcela, por maiores que sejam os juros, estamos, a cada ano, vendo os cofres de Santa Catarina sangrarem cada vez mais numa parcela maior e a dívida, ao invés de diminuir, está crescendo cada vez mais por conta dessas taxas inaceitáveis, especialmente diante do momento econômico que vive o Brasil.
Temos outros exemplos: Minas Gerais, quando renegociou a dívida em 1998, devia R$ 14 bilhões, pagou R$ 20 bilhões e deve R$ 50 bilhões. Essa é a situação de praticamente todos os estados do Brasil, e o que queremos é a renegociação já! Queremos que o governo federal troque o indexador de IGPDI para IPCA e que sejam comprometidos, no máximo, 9% da receita dos estados para o pagamento da dívida. Hoje, esse comprometimento é de 13%. Com isso tivemos no passado em torno de R$ 1,5 bilhão retido dos cofres de Santa Catarina por conta do pagamento dessa dívida que somente cresce contra apenas R$ 1 bilhão de investimento.
Então, do que se investiu tivemos para o pagamento da dívida praticamente a metade, uma vez e meia dos investimentos que Santa Catarina pode oferecer aos seus cidadãos.
Imaginem v.exas. o resultado que teremos já no primeiro momento, se conseguirmos trocar o indexador e reduzirmos o percentual de comprometimento de 13% para 9%. Isso já nos permitiria, no primeiro ano, uma economia de quase R$ 400 milhões, o que daria para ampliar significativamente a capacidade de investimentos do nosso estado.
Esse é um assunto que vamos tocar e encaminhar na reunião de amanhã. Pretendemos, para a primeira semana de julho, conclamar aos parlamentares para estarmos em Brasília, a fim de encaminharmos esse processo que as Assembleias Legislativas vêm discutindo através da sua representação há quase uma década, desde que começamos a perceber que esses juros eram abusivos.
Entendo que é chegado o momento de dizermos à Presidência da República que não dá mais para esperarmos, pois os estados não suportam mais, até porque a carga de responsabilidade tem sido cada vez maior, como o ônus repassado para os estados por conta de compromissos que a própria união não cumpre, e aí acho que a questão da saúde exemplifica bem isso.
Se analisarmos essa questão, hoje os estados e municípios são os únicos que estão efetivamente cumprindo, na sua maioria, os mínimos investimentos constitucionais em saúde, enquanto que a união, que deveria investir 10%, não cumpre a sua parte, além dessa concentração cada vez maior da receita pública do Brasil nas mãos do governo central.
É preciso deixar claro que essa não é ação exclusiva do atual governo. Eu não estou tecendo nenhuma crítica ao governo da presidente Dilma Rousseff, até porque esse processo todo vem se constituindo de 1988 para cá.
Desde a promulgação da Constituição estamos percebendo que os sucessivos governos federais vão fazendo a sua reforma tributária, porque vão instituindo taxas e contribuições, aquelas que não precisam compartilhar com estados e municípios, assim resolvendo os seus problemas de caixa, transferindo responsabilidades e deixando estados e municípios em situação cada vez pior.
Precisamos, então, retomar e encaminhar esses assuntos. E é chegada a hora, porque estados e municípios estão cada vez comprometendo mais as suas finanças sem ter condições de cumprir com os seus compromissos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)