46ª Sessão Ordinária - 09/05/2012
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - (Passa a ler.)
"Sr. presidente e colegas parlamentares, minha saudação a todos que nos acompanham nesta Casa pela TVAL ou pela Rádio Alesc Digital.
Nos últimos dias, a administração pública de Santa Catarina passou a ter como tema central os possíveis efeitos que a aprovação pelo Senado do Projeto de Resolução n. 72 terão na economia do estado.
Os números são todos elevados, embora haja discordância entre os pontos de vista mais pessimistas ou otimistas. Mas há, de qualquer modo, a certeza de que vamos perder arrecadação num período em que cada vez mais a economia, o setor produtivo tem influência direta sobre as ações que o estado precisa promover em favor do bem-estar da população, quer seja na educação, na saúde, na segurança pública ou em outras frentes de atuação do governo.
Exatamente por isso as principais lideranças políticas e empresariais, preocupadas com o destino de Santa Catarina, com o progresso de nossa gente, com a melhoria da qualidade de vida, vêm cada vez mais dedicando atenção à construção de alternativas capazes de compensar as perdas prováveis que o estado terá a partir de 2013, quando o novo padrão unificado de tributação alfandegária reduzirá as operações nos nossos portos.
Srs. parlamentares e você que no assiste, a única ação desenhada pelo governo federal como possível compensação para Santa Catarina é a abertura de linhas de financiamento. Mas quando esse tipo de situação se transfere para o plano familiar, é mais ou menos como dizer a um pai de família que perdeu o emprego que para compensar o salário que vai-lhe fazer falta no final do mês, ser-lhe-á oferecido um empréstimo.
Ora, quem toma dinheiro emprestado tem que pagar mais cedo ou mais tarde. E assim, embora se resolva uma situação emergencial, é certo que aquele pai de família terá que buscar outras soluções para reconquistar um rendimento capaz de suprir as necessidades de sua família e ainda cobrir a prestação daquilo que tomou emprestado. Ou seja, transferindo esse quadro para o estado, se vamos perder aproximadamente R$ 1 bilhão ou mais em arrecadação futura e se o governo federal acena com a possibilidade de abrir linhas de crédito, é certo que este poderá lançar mão de recursos como forma emergencial de compensar perdas, mas terá que ter muita habilidade e sabedoria para investir bem, de forma a alavancar a nossa economia, fazer o estado crescer e gerar riqueza, o que irá promover o aumento da arrecadação e, por consequência, numa linha lógica, garantir recursos para o pagamento futuro daquilo que for tomado por empréstimo, seja com o BNDES, com o Banco do Brasil, com a Caixa Econômica ou mesmo com qualquer instituição de fomento externo.
Além disso, quando falamos em estado devemos ter plena consciência da importância de Santa Catarina para o Brasil, da pujança histórica de nossa economia e ter claro que a união também está devendo aos catarinenses e devendo muito, pois há tempo se fala em investir na infraestrutura, em melhoria de estradas e na recuperação de ferrovias, mas o que vemos é o sufoco diário da BR-470 e da BR-280, trilhos enferrujando no planalto norte e até mesmo a duplicação da BR-101, que se arrasta, pois já deveria estar pronta em 2008, mas hoje já se fala que só estará concluída em 2015.
E de promessa em promessa, de aditivo em aditivo, vamos contando casos, mas a vida segue e os catarinenses esperam, esperam e já não sabem se podem ou não acreditar no que é prometido pelo governo federal.
De nossa parte, a administração estadual formou um grupo de trabalho para formatar propostas a partir de uma ampla avaliação de como a nossa economia será afetada com as novas regras tributárias ditadas pela união. É certo que será preciso fortalecer setores como os de logística e comércio exterior, além das indústrias que hoje se beneficiam da importação de matéria-prima para produzir conteúdo manufaturado mais competitivo de modo a que a economia de Santa Catarina tenha o mínimo de perdas.
O estado também planeja um conjunto de ações para melhorar as condições de infraestrutura. E como os maiores gargalos sempre citados são a necessidade de duplicação da BR-280 e da BR-470, o governador Raimundo Colombo chegou a adiantar a disposição do estado em realizar a duplicação da BR-470, garantindo a agilidade da obra em sua execução e fiscalização, ficando o custeio para o governo federal.
Precisamos azeitar nossos corredores de exportação, dar condições para nossas empresas produzirem mais e escoarem sua produção. Aí também entram questões como necessidade de adequação à nova realidade de regimes tributários hoje vigentes para o comércio exterior, a fim de garantir segurança jurídica, tratamento isonômico e estímulo ao investimento na transformação de produtos intermediários.
Precisamos também da redução de custos de logística que envolvam a maior eficiência dos portos e a recuperação e expansão de nossa malha ferroviária.
Nesse sentido, quando falamos em nossas ferrovias, há de novo motivos suficientes para cobrar da união apoio e eficiência no que diz respeito aos interesses de Santa Catarina. Fala-se muito numa ferrovia do frango ligando o oeste ao litoral, mas as coisas vão devagar, ficam em estudos e, quando muito, no anúncio de projetos. De prático, falta o pulso firme para cobrar da concessionária que explora nossos trilhos a recuperação da malha já existente.
Vejam, sras. e srs. deputados, que no Plano Nacional de Logística e Transportes desenvolvido pelo ministério dos Transportes estão anunciados R$ 12 bilhões em novos investimentos na infraestrutura de logística de Santa Catarina até 2022. No entanto, para o ano em curso, na ferrovia do Contestado, isso na parte que ainda está operante, ou seja, no ramal de Mafra até o porto de São Francisco do Sul, há previsão de um gasto para este ano de R$ 902 mil. Isso é um verdadeiro absurdo. São R$ 902 mil para um trecho de 469 km. Ou seja, não chega a R$ 2 mil por quilômetro para manter uma ferrovia. Será que vai pagar uma roçada?
Essas informações foram divulgadas em recente edição do jornal O Planalto, de Canoinhas, que é a minha cidade e onde há um forte sentimento de cobrança pelo abandono da nossa ferrovia. Lá vemos a ferrovia do Contestado em total abandono, como acontece em muitos outros municípios do planalto norte. Sabemos que a recuperação daquela ferrovia poderá alavancar a economia, dar impulso para o escoamento da safra agrícola, reduzir custos para a instalação de indústrias, enfim, promover o desenvolvimento.
Aproveito ainda para recuperar uma proposta que sempre foi nossa, mas há poucos dias, na coluna da jornalista Estela Benetti, no Diário Catarinense, teve o endosso do conselheiro do Instituto Euvaldo Lodi, sr. José Suppi, da Federação das Indústrias de Santa Catarina, que defende a recuperação da ferrovia do Contestado, para que sua malha seja conectada entre Joaçaba e Ponte Alta, abrindo rumo para uma ligação com o oeste bem mais fácil do que a construção de uma ferrovia totalmente nova.
Vejam que é uma ligação de 70 km, somada à recuperação de uma ferrovia já existente, embora em péssimo estado, para abrir caminho para os trilhos no rumo de Chapecó, indo adiante para a Argentina e criando também perspectivas para ligar o oeste ao centro-oeste do país, de onde vem soja e milho para as nossas agroindústrias. É uma solução inteligente, que também irá favorecer o planalto norte, cidades como Porto União e Canoinhas e toda a comunidade da região.
Por isso, senhoras e senhores, é que não cansamos de cobrar a recuperação de nossa malha ferroviária, pedir mais investimentos na infraestrutura do estado para que a nossa economia possa crescer ainda mais e compensar os percalços que virão em 2013 com a perda de arrecadação imposta pelo Projeto de Resolução n. 72, transformado na Resolução n. 13.
Espero que isso ainda aconteça num tempo razoável para que não acumulemos grandes prejuízos ao estado."
Gostaria de me reportar ainda à ALL que, além de não investir na ferrovia do Contestado, está vilipendiando-a, trocando os trilhos bons que ainda existem por trilhos ruins, desgastados, fazendo com que haja um sucateamento.
O Sr. Deputado José Milton Scheffer - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Pois não!
O Sr. Deputado José Milton Scheffer - Deputado Antônio Aguiar, quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento e pela defesa do desenvolvimento do planalto norte catarinense, uma região importantíssima, representada muito bem por v.exa.
Gostaria ainda de me irmanar a v.exa. com relação à Resolução n. 72 e quero demonstrar aqui a minha insatisfação com essa resolução que foi aprovada sob pressão do governo federal, retirando de Santa Catarina recursos importantes, não do estado de Santa Catarina, mas do povo catarinense, retirando empregos da nossa gente sem dar-nos a chance de nos adaptar a uma nova realidade.
Isso comprova, mais uma vez, independentemente de quem esteja no governo federal, que não temos uma federação no Brasil, que os estados e os municípios não são respeitados na sua autonomia, que o governo federal faz o que quer, como fez na questão dos portos, da Emenda 29, e faz com os municípios diariamente utilizando os demais entes da federação de acordo com a sua vontade.
Por isso quero aqui cumprimentar v.exa. por abordar um assunto muito importante para todos.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Eu gostaria também de me reportar à grande liberação de recursos na área da saúde pelo governo estadual, com a presença do governador João Raimundo Colombo, do vice-governador Eduardo Pinho Moreira e do secretário da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira. Foram destinados mais de R$ 5º milhões a diversos municípios do planalto norte.
Queremos agradecer ao governo do estado de Santa Catarina por olhar a saúde de maneira diferente, fazendo com que sejam contemplados principalmente com equipamentos médicos os nossos hospitais, para poderem melhor atender à nossa população.
O que foi falado hoje nos enche de esperança. A ideia de Pinho Moreira de construir centros regionais de saúde é muito boa. Vamos fazer com que esses centros desafoguem os hospitais e façam o trabalho de medicina do dia a dia.
Parabéns ao nosso governador e ao secretário da Saúde!
Gostaria ainda de parabenizar o secretário da Educação, Eduardo Deschamps, que mudou a nossa visão de educação com sua ação transparente e dedicada, fazendo com que os municípios e as regionais recebam o apoio necessário.
Era o que tínhamos a dizer, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)