81ª Sessão Ordinária - 12/07/2012
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, quem nos acompanha pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital e os que estão presentes nesta manhã de quinta-feira.
O deputado Volnei Morastoni já falou por duas vezes, inclusive na tarde de ontem, a respeito da audiência pública realizada na manhã de ontem neste Parlamento para discutir a situação dos hospitais públicos estaduais.
De todo o debate uma questão que chama atenção é o fato de que alguns diretores, chamados gestores, alguns gerentes, alguns cargos de chefia desses estabelecimentos têm, nas últimas semanas, aparecido em público para manifestar posição contrária às políticas definidas pelo governo do estado através da secretaria da Saúde. E não só para manifestar posição contrária, mas especialmente para falar da real situação desses estabelecimentos.
Temos visto profissionais em cargos de chefia no Hospital Infantil Joana de Gusmão e em outros hospitais falando, através dos meios de comunicação, dos desmandos, por que não dizer, históricos nesses estabelecimentos. Por exemplo: o hospital infantil há seis anos pede a aquisição de um tomógrafo. O hospital infantil tem um tomógrafo e pede a aquisição de outro há seis anos, que ainda não foi comprado. Nenhuma iniciativa de aquisição foi feita. Como o tomógrafo existente estragou, agora o hospital ficou sem nenhum.
E aí se argumenta que a aquisição demora porque há o processo de licitação, porque alguma empresa que perde entra na Justiça e emperra mais o processo, porque o serviço público está muito engessado pela burocracia, que faltam funcionários. Estima-se, inclusive, que são necessários mais de dois mil servidores para fazer o sistema público estadual de saúde funcionar, como funcionava há dez, 15 anos. Não é para ser melhor, com mais espaço, mais leitos, mais salas cirúrgicas, não! É para funcionar como era há dez, 15 anos!
Poder-se-ia saber, há dez anos, quantos funcionários públicos seriam necessários em 2012 para fazer a saúde funcionar. Bastaria fazer o cálculo em cima do número de aposentadorias nesse período, ou um índice, um número de doentes, de falecimentos etc. Tudo isso é possível prever e planejar, mas não foi feito. Agora se diz que não dá para fazer porque o concurso público demora pelo menos um ano e a urgência é para amanhã. E o Ministério Público proíbe o contrato temporário.
Tem-se tornado moda nas últimas semanas falar deste assunto: a demora de concursos, a inviabilidade do concurso, a demora nos processos licitatórios, a corrupção nos referidos processos. E nós, evidentemente, não queremos esconder como se isso não existisse, que isso não fosse o mal do serviço público em especial.
O que queremos argumentar é que se chegou a essa situação por falta de planejamento. E nós temos secretaria de estado do Planejamento e cada secretaria específica deve ter o seu diretor de planejamento, porém não se consegue planejar nada.
Então, chegamos à conclusão de que a falta de planejamento é deliberada, ou que não é uma falta de planejamento propriamente dita, é um planejamento para que a coisa seja dessa forma, para que dê errado. E também porque há outra proposta filosófica, outro princípio, outro objetivo programático que não está isento de ideologia: administrar de forma diferente os recursos públicos e os estabelecimentos públicos através da administração privada, as chamadas organizações sociais.
E não se diga que estou fazendo essa crítica ao governo do estado porque sou oposição, ela vale também para o governo federal. A Perícia Médica do INSS tem uma fila quilométrica e o ministério da Saúde tem agido da mesma forma nesse e em outros aspectos. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que dizem ser uma empresa pública, tem a lógica de uma empresa privada, ou seja, a lógica da rentabilidade. E a saúde das pessoas passa a ser medida em termos monetários. Por exemplo: a organização social de Curitiba que administra com dinheiro público o Hospital Materno-Infantil de Joinville, aberto a apenas dois anos, já fechou os dez leitos de queimados e o argumento é que não há retorno. Mas retorno para tratar de criancinhas queimadas? Qual é a lógica? A lógica é que aquela organização social recebe uma quantia "x" do governo do estado e administra esses recursos dentro da lógica do mercado e não dentro da lógica das necessidades humanas.
Para concluir esse tema, sr. presidente, o diretor técnico do Hospital Florianópolis, que há três anos está fechado, diz que o governo pretende abri-lo e entregá-lo para uma organização social administrá-lo com dinheiro público, evidentemente. Ele veio à audiência pública de ontem e disse algumas coisas que são absolutamente contrárias à filosofia e à política do governo do estado e da secretaria de estado da Saúde. E os ventos do dia de hoje já dizem que a diretora do hospital recebeu do secretário a missão de exonerá-lo.
Nós vamos atrás dessa informação para confirmá-la ou não, porque arrotar democracia, mas não aceitar opinião divergente de um profissional que tem décadas de trabalho no estabelecimento e exonerá-lo por isso é um absurdo! É essa a democracia? Nós vamos verificar essa informação para voltarmos a esse assunto.
Restam-me somente 40 segundos, deputado Silvio Dreveck, e quero falar do susto que levei quando, há três semanas, uma agricultora de São Pedro de Alcântara me disse que está investindo recursos do BNDES - R$ 1,5 milhão - para construir dois galpões para criar frangos. Um investimento de R$ 1,5 milhão com certeza é mais do que o valor do terreno daquela família, que está assumindo inteira responsabilidade futura.
Então, precisamos voltar a esse debate para aprofundá-lo mais um pouco e dizer da irracionalidade, da irresponsabilidade, por que não dizer, de um organismo de fomento público como o BNDES de permitir que pessoas tomem um empréstimo no qual precisam empenhar mais do que construíram uma vida inteira, mais de uma geração, precisam empenhar todo o terreno...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)