6ª Sessão Ordinária - 16/02/2012
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, sr. presidente.
Bom-dia, srs. parlamentares, deputada Dirce Heiderscheidt, público que nos acompanha pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital.
Confesso, sr. presidente e srs. parlamentares, que o meu pronunciamento, na data de hoje, seria sobre a boa nova, deputada Dirce Heidrscheidt, da constitucionalidade da Lei Maria da Penha, que foi votada na semana passada e que nós homens e mulheres deste país há muito tempo esperávamos, porque já estava promulgada há seis anos. Nós esperávamos a decisão do Superior Tribunal Federal. Mas este pronunciamento irei fazer na semana que vem.
Na manhã desta quinta-feira, assomo a esta tribuna para fazer alguns esclarecimentos aos srs. parlamentares, ao público catarinense, principalmente às pessoas que moram na cidade de Blumenau, cidade à qual tenho orgulho de pertencer, que isso fique bem claro.
O meu pronunciamento ontem foi da boa nova relativa às unidades habitacionais que serão entregues no dia de amanhã, no Programa Minha Casa, Minha Vida, um programa do governo federal. E somente em Blumenau foram construídas 1.824 unidades, que amanhã serão entregues no bairro Tribess, principalmente para as pessoas que foram acometidas pela catástrofe de 2008 e para as pessoas que moram ou moravam em áreas de risco.
Quero dizer, srs. parlamentares, que neste programa habitacional do governo federal os terrenos foram comprados com o dinheiro doado pelo povo brasileiro, que foi depositado na conta da Defesa Civil estadual. Esses recursos foram destinados para Blumenau, para a compra dos terrenos.
Então, a prefeitura de Blumenau não comprou nenhum terreno. Ela utilizou o dinheiro do povo brasileiro para a compra desses terrenos e está em débito ainda com a nossa cidade, porque, como ouvi de um deputado que me antecedeu, deputado Ismael dos Santos, quatro dos terrenos comprados com dinheiro do povo brasileiro são terrenos irregulares, e a questão está no Ministério Público Federal.
Deputado Ismael dos Santos, acho que v.exa. tem conhecimento sobre a massa falida da Sul Fabril. Foram comprados terrenos em áreas verdes onde não se pode construir empreendimentos, quer dizer, utilizaram inclusive mal o dinheiro que o povo brasileiro depositou para a compra de terrenos.
Ontem, fiz questão de falar que a prefeitura está atrasada, não encaminhou ainda para a Caixa os novos projetos. Precisa ficar claro para as pessoas que a prefeitura comprou terreno de forma irregular.
Fiquei muito feliz em ouvir o meu colega dizer que vai acontecer isso num prazo mais rápido possível, mas esse dinheiro foi depositado em 2008. Levaram muito tempo para fazer uma escritura de terreno.
Esta Casa aprovou a doação de um terreno na ordem de 19.000m², no bairro Salto do Norte, e faz três anos que está à disposição da prefeitura de Blumenau para a construção de unidades habitacionais. Mas até agora não tem nenhum projeto para este terreno no Salto Norte.
Levar três anos para fazer uma escritura! Isso é não entender que o povo necessita de casa, que o povo quer segurança para abrigar a sua família.
Outro tema que me traz aqui, srs. parlamentares, é uma matéria que vou ler. É preciso que se cumpra pelo menos o que se menciona para as pessoas, e principalmente, deputado Ismael dos Santos, nos meios de comunicação, porque fica registrado.
Se me permitirem, vou ler a matéria publicada na edição 61, no dia 25 de abril de 2007.
(Passa a ler.)
"Dique da Fortaleza tem uma nova data
Obra receberá recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e 20% de contrapartida.
A novela do dique do bairro Fortaleza parece estar próxima do desfecho. Depois de anunciar por duas vezes um convênio entre o município e o governo do Estado para a finalização das obras do sistema de contenção de cheias, também conhecido como PI-5, o secretário estadual do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Jean Kuhlmann (DEM), confirma para a primeira quinzena do próximo mês a assinatura do acordo.
Segundo o secretário, no decorrer da última semana o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) deu o aval efetivo à parceria e agendou para após o retorno de sua viagem aos Estados Unidos a solenidade de assinatura do convênio.
O acordo prevê um montante aproximado de R$ 2,5 milhões, dos quais 80% serão viabilizados pelo governo do estado, através do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. Os 20% restantes ficarão por conta do município, como contrapartida.
Além do cronograma de obras previsto pelo município, entregue pelo prefeito João Paulo Kleinübing (DEM) ao companheiro de partido no fim de fevereiro, o convênio deve contemplar outras duas obras: a construção de uma ponte na rua Theodoro Passold e de uma nova comporta nas proximidades da Teka. Juntas, as construções vão somar algo em torno de R$ 600 mil. Segundo o diretor de obras do município, Evandro Schüler, elas farão uma diferença significativa no sistema anticheias da região.
Kuhlmann sempre colocou, entre suas metas na secretaria, resolver os problemas das cheias em Blumenau e nos municípios do médio vale. Com a confirmação do convênio, o democrata mostra que começa a valer a troca da sua cadeira, na Assembleia Legislativa, pela pasta no governo de Luiz Henrique da Silveira. Diz ele: 'Não fiz uma troca pura e simples. Aceitei o convite do governador com a certeza de que poderia contribuir mais com Blumenau.'"
A matéria que acabei de ler, povo de Blumenau, data do dia 25 de abril de 2007, quer dizer, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012, são seis anos, sr. deputado Jean Kuhlmann, desde que v.exa. era secretário na pasta da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico e Sustentável. Após a data 25 de abril de 2007, na semana seguinte, seria feita a assinatura depois que o governador voltasse dos Estados Unidos, mas até agora não houve assinatura.
Outra matéria, anterior, do dia 02 de abril de 2007, diz: "Promessa de Jean Kuhlmann - Dique do Fortaleza Permanece no Papel."
Então, deputado Jean Kuhlmann, não é nenhuma crítica. Mas ouvi v.exa. falar aqui novamente sobre isso, e espero que essa promessa seja cumprida, porque as pessoas do bairro Fortaleza e da nossa cidade merecem respeito. Estamos esperando a assinatura desse convênio há muito tempo, principalmente os comerciantes daquela região, que sofrem muito.
Assim sendo, quando v.exa. falou que, no próximo dia 23, o governador irá assinar o convenio, espero que seja verdade, porque o antigo governador viajou para os Estados Unidos, foi para o Japão e voltou, foi para a Rússia e voltou, e faz seis anos. Então, quando se fala alguma coisa, é importante cumprir, porque as pessoas confiam, e isso precisa ser concluído.
O Sr. Deputado Jean Kuhlmann - V.exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não.
O Sr. Deputado Jean kuhlmann - Deputada Ana Paula, quero dizer que o governador Luiz Henrique cumpriu com a sua palavra e, realmente, o recurso, na época, foi liberado para o dique do PI-5, assim como foi também liberado o recurso para a Furb, no sistema de telemetria que ela aplicou. E ainda se continua utilizando esse mesmo convênio na questão do sistema de telemetria, prova disso são as palavras da própria Anatel.
Com relação à questão do PI-5, a prefeitura fez o processo licitatório, houve empresas que não participaram e depois o dinheiro teve que ser devolvido por causa da catástrofe, deputada Ana Paula Lima. O dinheiro acabou tendo que ser devolvido para o estado. Veio para o município e, todos sabem disso, voltou para o estado. E o governador Raimundo Colombo assumiu o compromisso de, no próximo dia 23, assinar a descentralização do dinheiro para a SDR, agora com aqueles equipamentos e mais o que foi roubado. Ou seja, no total são R$ 2,5 milhões do governo do estado e mais R$ 1 milhão aproximadamente da prefeitura, para garantir a contrapartida.
E aí espero realmente, assim como v.exa. também espera, que agora seja cumprido o processo licitatório e que esse dinheiro não seja mais devolvido para o estado, que uma empresa se habilite e execute essa obra.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. deputado Jean Kuhlmann, são seis anos. O dinheiro vem, o dinheiro vai, e os moradores do bairro Fortaleza estão esperando.
A outra questão que espero que v.exa. resolva, que é do seu partido, é relativa aos terrenos que compraram irregulares na Silvano Cândido da Silva, no Progresso, que foram terrenos de massa falida e de área verde, e o prefeito não tem conhecimento, não pode construir nada.
Muito obrigada.
(SEM REVISÃO DA ORADORA)