102ª Sessão Ordinária - 18/10/2012
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, neste dia 18 de outubro, em nome dos deputados Jorge Teixeira, Antônio Aguiar e Jailson Lima, que são médicos, quero cumprimentar todos os médicos de Santa Catarina representados pelos presidentes do Conselho Regional de Medicina, dr. Vicente Pacheco Oliveira, da Associação Catarinense de Medicina; dr. Aguinel Bastian; e do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina, dr. Cyro Soncini.
Em Santa Catarina temos, aproximadamente, 18 mil médicos. E nesta semana já foram feitas inúmeras manifestações justamente pela Semana da Saúde, em homenagem a todos os funcionários da Saúde. Foi feito, inclusive, um movimento no Hospital Infantil Joana de Gusmão, pela necessidade de compra de equipamentos e reativação de algumas alas. Existem 80 leitos parados por falta de funcionários, cinco salas de cirurgias também paradas por falta de funcionários e alguns leitos de UTI desocupados por falta também de funcionários e equipamentos. Foi realizado um concurso em maio, que já foi homologado, sendo que está faltando apenas a contratação.
Então, acredito que parte do PAC da Saúde, dos R$ 500 milhões para a saúde, seguramente o governador destinará para essas ações não somente do Hospital Infantil Joana de Gusmão, mas de todos os hospitais públicos de Santa Catarina. E, sem dúvida nenhuma, isso irá melhorar o atendimento e reduzir as filas, que são grandes em todos os hospitais.
Os hospitais conveniados são limitados a realizar procedimentos por outros fatores. Ao mesmo tempo em que existe a fila dos hospitais públicos, existem hospitais conveniados quase que parados e brigando por AIH - Autorização de Internação Hospitalar -, que é um valor pequeno, mas aumentando essa autorização poderemos liberar uma grande quantidade de procedimentos e gerar um bem-estar melhor para a sociedade.
De forma quero também, em nome do médico que me operou duas vezes, dr. Paulo Roberto Webster, saudar todos os médicos no dia de hoje.
Mas, sr. presidente, aproveitando a abertura da sessão de hoje, e pedindo também o apoio especial de todos os parlamentares, quero dizer que estou encaminhando, através desta Casa, uma sugestão que, seguramente, o governador poderá acatar porque tem que ser uma iniciativa do governo, do Poder Executivo.
A sugestão é dos parlamentares desta Casa, mas como interfere nos recursos públicos, para não incorrer no vício de origem, terá que ser uma iniciativa do poder Executivo.
Por isso, vamos levar ao poder Executivo essa sugestão, que já conta com a aprovação desta Casa. Evidentemente, quando o projeto retornar para esta Casa tramitará mais rapidamente.
Este mês também é o mês da criança. Existe um benefício do Imposto de Renda que permite que 6% do Imposto de Renda devido pela pessoa física e 1% do imposto devido pelas empresas seja destinado ao Fundo da Infância e do Adolescente e esse recurso vai ser usado para ações na saúde, no lazer, nos esporte, na recuperação das crianças. Enfim, na complementação educacional das crianças, que são muitas em Santa Catarina.
Mas temos observado que poucas pessoas contribuem, ou destinam essa parte. Nem mesmo esta Casa, os parlamentares, o Tribunal de Contas, nem mesmo os altos funcionários do governo se lembram de fazer a destinação. É um recurso que, obrigatoriamente, temos que pagar no imposto e se o destinarmos ao Fundo da Infância e do Adolescente, será aplicado aqui no estado de Santa Catarina.
No ano passado, apesar de muito esforço de algumas campanhas publicitárias feitas pela mídia, o Fundo da Infância e do Adolescente do estado e dos municípios não passou de 0,2% daquilo que poderia arrecadar. O estado do Rio Grande do Sul elaborou uma lei permitindo, ou autorizando que os poderes, os poderes de estado, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Defensoria Pública pudessem, durante o ano letivo, fazer o adiantamento desse valor.
Funciona da seguinte maneira: Vamos considerar que um determinado funcionário teve um rendimento anual no valor de R$ 50 mil, e o imposto de renda dele, no ano passado, foi calculado com base nesse valor. Então, é muito provável que neste ano ele vai novamente pagar esse valor, talvez um pouquinho mais. Bom, para pagar agora os 6% dos R$ 50 mil, que seria R$ 3 mil, pode ser que esse funcionário diga que não tem esse dinheiro nesse momento. Então o estado, a Assembleia, o Tribunal de Contas, a Defensoria Pública, enfim, os poderes do estado adiantariam esse valor em nome do funcionário e no próximo ano, nos meses de setembro, outubro, novembro o Poder Executivo ou o Poder Legislativo, que fez o adiantamento, o reteriam. Ou seja, o poder Executivo estaria adiantando em nome do funcionário esse percentual. Eu acredito que nós poderíamos alcançar uma cifra muito grande.
O estado do Rio Grande do Sul arrecadou um montante muito grande graças a esse decreto, a essa lei governamental que tem que ser de origem do Executivo.
Então, nesta manhã, elaborarei uma indicação sugerindo que aqui em Santa Catarina façamos algo semelhante, permitindo que os poderes possam fazer um adiantamento do Imposto de Renda devido para o Fundo da Infância e do Adolescente. Assim, estaremos assegurando que esse recurso, que normalmente vai ao governo federal, e que depois teremos que fazer um esforço muito grande para buscá-lo de outras maneiras, seguramente já fique aqui no nosso Fundo da Infância e do Adolescente. Um fundo que o estado tem e que possui conselho gestor, uma equipe muito boa para fazer o gerenciamento, para fazer a correta destinação desses recursos e fazê-los de fato chegar a ações voltadas para as nossas crianças, para fazer a complementação da educação da família, que pode ser através do esporte, do lazer, da cultura, da qualificação profissional, enfim, inúmeras maneiras que o Estatuto da Criança e do Adolescente, o chamado ECA, já prevê.
Existe atualmente uma campanha na mídia estimulando as pessoas a fazer essa destinação. Eu acredito que esse decreto governamental poderá ajudar todos os entes do estado a também participar desta grande campanha.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)