106ª Sessão Ordinária - 30/10/2012
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, demais pessoas que nos acompanham pela TVAL e Rádio Alesc Digital na tarde de hoje, acerca da questão das autoescolas há ainda outra frase, parece que o procurador-geral da República está com pressa de que aquela Ação Direta de Inconstitucionalidade seja resolvida, e estou plenamente de acordo com a pressa do procurador-geral. Quem sabe o Supremo não decide logo fazer desaparecer esse entulho de lei que serve para prejudicar a sociedade catarinense. Essa é a nossa vontade, que possamos fazer isso. Se não fizermos aqui, que já poderíamos e deveríamos ter feito, quem sabe o Supremo faça e aí legisla por nós ou impede que se legisle de forma equivocada, vindo prejudicar a sociedade.
Mas queria falar de um assunto do qual o deputado Maurício Eskudlark já mencionou anteriormente, que foi do assassinato e execução vil e covarde contra a agente prisional Deise Fernanda Melo Pereira Alves, essa jovem senhora que ali está no vídeo. Ela foi executada na noite de sexta-feira, quando chegava à casa de um familiar. Trabalhava há dez anos no sistema prisional, era esposa do sr. Carlos Antônio Alves, diretor da penitenciária de São Pedro de Alcântara.
Não sei qual facção, o seu nome, quem foram os bandidos, os executores; e isso evidentemente interessa para a investigação e para os órgãos de inteligência do estado e das Polícias.
Agora, um fato é real, ela foi executada por criminosos porque é agente de segurança, como, aliás, outro policial civil na Palhoça, há poucas semanas, como outro agente prisional em São José, há um ano e pouco, como um soldado da Polícia Militar, em Tijucas, há uns dois anos; todos eles foram executados por serem agentes, servidores da Segurança Pública do estado de Santa Catarina. Quem os matou, planejou uma ação, foi lá para matar e assim o fez. Podem dizer que talvez tenha sido uma tentativa de assalto e, ao descobrirem que era policial, mataram. De qualquer forma, foi execução, porque há 20 anos ou menos do que isso, quando algum assaltante abordava alguém com arma na tentativa de roubar, quando descobria que era policial, a tendência era sair correndo ou então levantar as duas mãos e entregar-se para ser preso. Hoje é diferente, se descobre que é policial, mata.
Nesse caso específico da Deise, está estampada a execução planejada. Inclusive, o carro que os bandidos usaram, era igual, da mesma marca e do mesmo ano e cor do carro do irmão da vítima. E só por isso ela não desconfiou daquele veículo parado na frente da casa. Estacionou o seu carro e saiu normalmente. Mas foi por isso ou foi por aquilo. Execução de uma agente penitenciária em virtude de ser uma agente penitenciária ou em virtude de ser esposa do diretor do estabelecimento prisional.
Nós precisamos debater muito, aqui, ainda, desta tribuna, a segurança pública no estado de Santa Catarina.
Policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários estão sendo executados em virtude de terem essa profissão. Há 20 anos não acontecia isso.
Atribuir responsabilidade a algum partido, a algum governo, não se trata disso, mas, sim, dizer que faz mais de 20 anos que os poderes públicos têm enfraquecido os serviços essenciais na Saúde, na Educação, e na Segurança. E a consequência da política de privatização de abandono das principais atribuições do estado é que leva a essa situação de precariedade, essa sensação de que tudo está perdido, porque essa é a sensação da maioria dos policiais civis e militares e dos agentes penitenciários.
Se nos estão caçando na porta da nossa casa, como a sociedade estará protegida? Essa é a grande pergunta que precisa ser respondida. Essa é a responsabilidade de todos os poderes de todos os organismos públicos do estado de Santa Catarina e de todos os estados da federação brasileira.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)