12ª Sessão Ordinária - 06/03/2012
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, desejo, rapidamente, falar sobre alguns assuntos e inicio fazendo menção ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março, quinta-feira.
A deputada Luciana Carminatti já se pronunciou sobre o assunto, e temos aqui a presença da deputada Ana Paula Lima. Gostaria de dizer, sr. presidente, que no dia 24 do mês passado comemoramos 80 anos, deputado Maurício Eskudlark, da conquista do direito ao voto da mulher no Brasil. Logo em seguida, tivemos nesta Casa a primeira deputada afro, negra, do Brasil, Antonieta de Barros, deputada Ana Paula Lima, uma professora simples, digna, comprometida com a educação, com a sociedade catarinense e que orgulha as mulheres e o estado de Santa Catarina.
Sr. presidente, também gostaria de fazer menção a esse trabalho excepcional das mulheres. Os cientistas afirmam que nos últimos 50 anos a sociedade evoluiu mais do que em toda a história, por vários motivos, mas um dos motivos é exatamente a entrada da mulher no mercado de trabalho. As mulheres, deputada Ana Paula Lima, continuam cuidando dos maridos, dos filhos, da casa, mas foram, numa dupla ou tripla jornada, para o Judiciário, para a política, para as universidades, para o mundo empresarial, e estão demonstrando tanta ou mais competência do que nós, homens. E somente temos que aplaudi-las, deputado Kennedy Nunes, ou então apanhamos em casa.
Então, não poderia deixar de fazer este registro a esse bom momento das mulheres, e histórico, porque, como foi dito pela deputada Luciane Carminatti, os avanços não foram concessão de ninguém. Eles foram conquistados com muita luta, determinação, sofrimento e garra.
Mas nós ainda vivenciamos, deputada Ana Paula Lima, discriminações no que diz respeito ao índice de empregabilidade, às agressões à mulher, à ocupação de cargos públicos e assim por diante.
As mulheres, com sua força, com sua luta e com muita garra, o que lhe é peculiar, estão conquistando, a cada dia que passa, mais espaço na sociedade.
Quero também fazer menção, deputado Kennedy Nunes, à nossa querida e amada Joinville, que no dia 9 de março comemorará 161 anos de história, de luta, de garra, de progresso e, sobretudo, de sucesso, porque ela é a 13ª cidade, deputado Dado Cherem, em IDH no Brasil. Responde por 26% das exportações de Santa Catarina e por 1,6% das exportações do Brasil. Portanto, é a maior cidade do estado, a terceira maior cidade do sul do Brasil e a locomotiva catarinense.
Parabéns a Joinville por esse bom momento que vive. Gostaria de dizer que o desafio, deputado Kennedy Nunes, dos gestores públicos e dos futuros gestores públicos é exatamente transformar esse grande crescimento econômico da cidade em qualidade de vida para a nossa população.
Também, rapidamente, não poderia deixar de fazer menção ao discurso dos eminentes deputados Sargento Amauri Soares e Reno Caramori, que trataram aqui da PEC que versa sobre os bombeiros de Santa Catarina.
Quero dizer, deputados Reno Caramori e Sargento Amauri Soares, que a prerrogativa da vistoria e da concessão de licença para a construção não é do estado. A prerrogativa é dos municípios. Se a Constituição, que foi aprovada alguns anos atrás, diz que é do estado, que é do bombeiro militar, ela é inconstitucional.
Isso qualquer leigo, qualquer cidadão, qualquer vereador do interior de Santa Catarina sabe. A prerrogativa da construção da liberação da vistoria é de quem? Não é do bombeiro militar nem do voluntário, é do município. É isso que a PEC quer. O município pode conveniar-se ao Crea, ao o Corpo de Bombeiros Comunitários, com os Voluntários ou com o Militar. A prerrogativa é do prefeito, é do gestor público municipal. E estão falando em privatizar as vistorias? Isso não existe, deputada Ana Paula Lima. Toda entidade sem fins lucrativos é de direito privado. Alguém que tenha um conhecimento mínimo jurídico sabe disso. Estão usando de maldade.
Os bombeiros voluntários são excepcionais, deputado Sargento Amauri Soares. Estão dizendo por aí que os deputados Reno Caramori e Darci de Matos são contra os militares. Isso é mentira! Isso é maldade! Não somos contra ninguém. Os bombeiros militares fazem um trabalho excepcional, assim como os comunitários e os voluntários também. Temos que manter as corporações, pois estamos devendo isso para Santa Catarina, porque há 171 municípios que estão desprotegidos, e essa PEC dará condições de a prefeitura fazer convênio com quem desejar. Essa PEC vai, com certeza, manter um trabalho que existe há 120 anos, como é o caso dos bombeiros voluntários de Joinville. Os bombeiros militares, com muita honra, com muito orgulho, deputado Sargento Amauri Soares, foram criados há 70 anos, deputado Reno Caramori, mas há 50 anos antes de serem criados os bombeiros militares Santa Catarina já existia, Joinville já era grande, Florianópolis já era imponente. E quem fez as vistorias durante 50 anos quando ainda não existiam os bombeiros militares? Quem apagou os incêndios e esteve presente nos momentos de sinistros e catástrofes no estado? Foi o bombeiro voluntário, que agora está sendo inquirido, massacrado, espezinhado, injustiçado. Essa é a grande verdade!
Nós não somos contra os bombeiros militares, deputado Sargento Amauri Soares, se alguém disser isso está usando de maldade, e esta Casa não é lugar para isso. O Poder Legislativo concede melhorias, defende as pessoas e a comunidade. Nós defendemos os militares, os voluntários e os comunitários de Santa Catarina.
Queremos fazer justiça. Queremos que os municípios, que têm a prerrogativa de fazer vistoria, façam convênios com o militares. Não há problema nisso! O prefeito é que vai decidir. Também pode ser feito convênio com o Crea ou com os bombeiros voluntários. Isso é o prefeito que vai decidir. O governo estadual não tem prerrogativa para fazer vistoria, apenas o município. Essa é a linha da PEC.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Gostaria de parabenizar todos os deputados desta Casa pela discussão e entendo, deputados Darci de Matos, Reno Caramori e Sargento Amauri Soares, que este é o momento para encontrarmos a melhor solução para o estado. As duas corporações fazem um excelente trabalho. Como exemplo disso podemos citar os bombeiros voluntários de Ascurra, que atendem também a Apiúna e a Rodeio e, além de todo o trabalho de infraestrutura que conquistaram, há também todo um trabalho com mais de 100 crianças que envolve a questão social, a educação, a moral, a prática de esportes, enfim, um trabalho muito grande.
Temos em todo o estado de Santa Catarina o trabalho dos bombeiros voluntários e dos militares. Conheço o grande trabalho feito lá na nossa região, no extremo oeste, pelo bombeiro militar e por todos os voluntários. Temos, inclusive, que encontrar uma forma de proteger contra algum incidente aqueles que prestam algumas horas do seu trabalho por dia para a comunidade.
Concordo em gênero e número com o deputado Reno Caramori de que não podemos ter bombeiros militares e voluntários na mesma cidade. Isso é um contrassenso, um absurdo! Vamos fortalecer o comunitário e assim que puder vamos criar uma nova corporação que se dê preferência, sob a coordenação dos bombeiros militares, para os municípios que não têm cobertura, contando, é claro, com o apoio dos comunitários que possam vir.
Então, entendo que esse é um momento feliz para Santa Catarina e, dentro dessa discussão, temos, que, efetivamente, encontrar a melhor solução, valorizando as duas instituições para o bem da população de nosso estado.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Muito obrigado, deputado Mauricio Eskudlark.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não, deputado Sargento Amauri Soares.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - A atribuição é do prefeito, mas ele precisa cumprir a Constituição Federal. O governador tem um monte de atribuições também, mas precisa cumprir todos os itens da Constituição Federal. Então, como o Crea e como as entidades privadas, o prefeito, de acordo com o texto da Constituição Federal, não tem autonomia para fazer o convênio.
Deputado Darci de Matos, v.exa. falou muito bem que não é verdade o que estão dizendo por aí que o senhor e o deputado Reno Caramori são contra os bombeiros militares e que nós queremos acabar com o voluntário. Também não é verdade isso!
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Apenas gostaria de registrar que agora às 18h teremos uma reunião, deputado Maurício Eskudlark, pela Frente Parlamentar do Transporte, com o Paulo Meller, do Deinfra, para tratar de um assunto de fundamental importância para Santa Catarina e que diz respeito à autorização da ampliação da malha para o tráfego dos bitrens que têm legalidade, que fizeram emplacamento e que pagam o IPVA de Santa Catarina.
Sr. deputado Reno Caramori, estamos muito esperançosos que através dessa reunião possamos chegar a um entendimento com o Deinfra, porque a economia de Santa Catarina não pode parar, os bitrens são uma realidade no mundo e em nosso estado, e, se as estradas têm problema de nivelamento, de acostamento e de sinalização, é uma questão nossa e não dos empresários.
Portanto, esperamos um bom acordo, hoje, às 18h.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)