18ª Sessão Ordinária - 20/03/2012
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, sr. presidente.
Cumprimento v.exa., os demais deputados, as sras. deputadas e os telespectadores que nos acompanham pela TVAL, os ouvintes da Rádio Alesc Digital e os presentes nesta tarde de terça-feira, especialmente os bombeiros militares que neste momento estão chegando ao nosso plenário.
Quero repercutir hoje o que houve na semana passada em Santa Catarina, ou seja, a realização do Fórum contra as Privatizações na Saúde e pela Defesa do Sistema Único de Saúde, que teve lugar no Centro de Ciências da Saúde, da Universidade Federal de Santa Catarina e que foi organizado pelas seguintes entidades: Sindicato dos Trabalhadores da Saúde - Sindsaúde; Centro Acadêmico de Medicina; Sintraturb; MST; Sinergia, Sindasp, Coren; Aprasc; Adesc e Via Campesina, além de consulta popular.
Estivemos participando desse debate que teve como tema Nossa Saúde é Única, o SUS também e cujo objetivo era reunificar as forças populares para resistir à entrega dos estabelecimentos públicos de saúde,para as chamadas organizações sociais. Pelo Brasil afora, essa política tem sido adotada pelos diferentes estados da federação e lamentavelmente também pelo governo federal. Depois que se privatizou quase todo o patrimônio público, agora a moda é privatizar também os serviços essenciais à população brasileira.
O seminário reafirmou os princípios do Sistema Único de Saúde, de equidade, integralidade e universalidade, reconvocando as entidades e as forças populares para retomar a marcha da reforma sanitária, assunto que o deputado Edison Andrino e outros conhecem bem.
Na década de 80 houve força suficiente para impor na Constituição Federal a existência do Sistema Único de Saúde, que nunca foi cumprido integralmente em nosso país, especialmente porque sempre faltam recursos para a saúde pública.
Gostaria de ressaltar aqui que o Sindsaúde tem um trabalho excelente no sentido de que a sociedade perceba que o Sistema Único de Saúde é e precisa ser o maior plano de saúde existente no mundo e atende a todos sem discriminação e de forma integral.
Gasta-se bastante com saúde pública pelo Brasil afora até porque 75% das pessoas no estado de Santa Catarina não possuem plano de saúde e, portanto, dependem única e exclusivamente do SUS. Se os 25% da sociedade que podem ter um plano de saúde deixarmos de falar desse assunto, de lutar pelo SUS, com certeza os outros 75% da população, ou seja, a imensa maioria, ficará completamente abandonada.
Nessa mesma lógica parabenizamos as entidades promotoras desse evento e promotoras dessa iniciativa com reuniões semanais e agora integrados com a Frente Nacional Contra as Privatizações da Saúde e pela Defesa do Sistema Único.
Nesse mesmo sentido, estamos debatendo neste Parlamento diversas questões de quase todas as áreas do serviço público do nosso estado, inclusive no serviço de bombeiro. Entendemos que repassar para um grupo privado - e são grupos privados constituídos de forma privada - o poder de fiscalização, o poder de polícia, o poder de concessão de licenciamento, de alvará, inclusive de autuação, é uma temeridade. Entendemos que isso é atribuição específica e exclusiva do estado. O estado não pode repassar à iniciativa privada esse serviço.
Quero dizer também que a PEC n. 0001/2012 não fala do bombeiro de Joinville e nem do de Concórdia. Está falando de uma política para o estado de Santa Catarina, e aí precisamos pensar nas possíveis consequências dessa política para o futuro da nossa sociedade.
Da mesma forma, não estamos discutindo aqui a importância do trabalho que os voluntários fazem e que merece, sim, em diversos aspectos o nosso elogio. Mas o poder de fiscalização é, repito, atribuição exclusiva do estao.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)