26ª Sessão Ordinária - 04/04/2012
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente e srs. deputados, quero, primeiramente, deputado Antônio Aguiar, reconhecer e reforçar a problemática da saúde em nosso país. Eu já comentei esse assunto na semana passada,
após uma fala do deputado Mauro de Nadal, e hoje também o faço.
Há pouco participei do debate promovido pela comissão de Saúde, presidida pelo deputado Volnei Morastoni, que tem feito um grande trabalho à frente dessa comissão. Diga-se, de passagem, que tenho acompanhado a sua história de luta na saúde pública catarinense e brasileira.
Por outro lado, isso acontece nos municípios, nos estados e na união porque a demanda é muito grande. Infelizmente, deputado Antônio Aguiar, nós ainda estamos olhando muito para a saúde curativa. No Brasil não há debate na educação pública sobre saúde e qualidade dos alimentos. Precisamos avançar muito mais nessa questão.
Enquanto os nossos municípios apostarem somente no curativo, não haverá cofre público e financiamento, deputado Serafim Venzon, que supra a demanda, porque as pessoas estão cada vez mais doentes. Nesse mundo adverso em que se vive, as pessoas estão cada vez mais estressadas e muitas vezes não se vai à raiz do problema, não se investiga por que ela está doente, somente se faz o curativo.
Outra questão de que não tenho dúvida é que enquanto a saúde continuar sendo um produto de compra e venda, não teremos qualidade no atendimento e, principalmente, financiamento suficiente para mantê-la.
Então, um aspecto importante que, infelizmente, o SUS, Sistema Único de Saúde, não resolveu é a questão da prevenção, principalmente seu caráter educativo. A questão da reorganização de todo o processo da saúde pública no Brasil é um grande desafio, e o ministro Alexandre Padilha tem-se destacado e feito um grande trabalho. Esperamos que nos próximos anos - e essa é uma das prioridades, inclusive, da presidenta Dilma Rousseff em 2012 - possamos rediscutir a perspectiva da saúde pública brasileira.
Quero destacar também que a Campanha da Fraternidade deste ano está discutindo esse tema por este Brasil afora e, com certeza, muita contribuição virá.
Mas quero usar o meu tempo hoje, sr. presidente, para apresentar um pouco do relatório e falar do trabalho extraordinário que está sendo feito pelas entidades e lideranças políticas dos municípios, no que diz respeito ao conflito entre agricultores e índios nos municípios de Saudades e Cunha Porã.
No ano passado buscamos um encaminhamento para amenizar o conflito instalado naquela região, que não atinge somente os dois municípios, mas envolve o conjunto da população. Fomos buscar, no ano passado, uma perspectiva de compra de uma área provisória para os índios guaranis, que estão alojados numa área emprestada dos caingangues, no município de Chapecó. Mas há muita dificuldade e o prazo para saírem daquela área era 30 de março, prazo esse que, inclusive, já expirou.
Então, existe o risco de haver um conflito, pois os índios querem voltar às terras de Saudades e Cunha Porã, pois eles têm a demarcação. Hoje os agricultores possuem um processo na Justiça que dá o direito da terra aos índios, mas enquanto o processo não for julgado em última instância os agricultores continuam lá.
Buscou-se um encaminhamento e construiu-se todo um debate com a bancada federal para que houvesse uma emenda parlamentar, visando à compra de uma área provisória. Buscou-se essa área, articulou-se com o governo para que os recursos dessa emenda fossem repassados para o estado e ele adquirisse essa área e recebesse também recursos da união.
Felizmente, na última quinta-feira, houve a assinatura do Decreto n. 903, de 28 de março de 2012, que declara de interesse social, para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel no Município de Bandeirantes.
Então, até aqui tudo está encaminhado e articulado. É verdade que no município de Bandeirantes há resistência dos agricultores da região no sentido de não receberem essa população lá. Mas estivemos na última segunda-feira naquele município e, numa reunião com o prefeito e vereadores, discutimos e assumimos o compromisso de estar junto na luta por investimentos. Como irão mais de 30 famílias indígenas para o município, há uma preocupação de como ficará a situação da cidade em termos de saúde, educação e infraestrutura.
A questão está bem encaminhada, sr. presidente, e queremos agradecer todo o empenho e articulação da bancada federal do oeste catarinense - são seis deputados federais que atuam na região. Agradeço a todas as lideranças estaduais e também ao governador por ter entendido esse diálogo que se está fazendo com o governo federal: ministério da Justiça, Funai, Casa Civil e governo do estado. Hoje, a responsabilidade de adquirir essa área está com a secretaria da Agricultura, com recursos do estado e do governo federal, via emenda parlamentar.
Enquanto o processo estiver andando na Justiça, queremos dar tranquilidade também para os indígenas. Por isso, nesse período discutiremos os próximos passos da ação judicial e também, quem sabe, acharemos um caminho que possa manter os agricultores familiares nas terras que adquiriram há 80 ou 90 anos, nos municípios de Cunha Porã e Saudades. São 176 famílias de agricultores familiares que estão nessa área que é reivindicada pelos indígenas.
Era isso, sr. presidente, que queríamos deixar registrado. Esperamos que de fato possamos, nos próximos dias, ter esse encaminhamento e consolidar a compra dessa área em Bandeirantes, para poder dar tranquilidade tanto aos indígenas, quanto aos agricultores familiares.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)