21ª Sessão Ordinária - 27/03/2013
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, quero neste dia, em nome da nossa bancada, trazer a esta tribuna um tema que já tratamos em vários momentos, mas agora, como diz o povo, o caldo começou a esquentar, que é o problema da SCGás.
Refiro-me àquela maracutaia feita em 1994, em que o estado de um dia para outro, sem aprovação desta Casa, perdeu 50% de suas ações. Isso, de fato, precisa ser corrigido. Foi no auge das privatizações no Brasil, quando se privatizou boa parte de nossas empresas públicas.
Nesse movimento todo o Brasil e Santa Catarina também perdem. O estado perde com o processo de privatização e de perda de uma parte do capital público numa empresa pública, que é a nossa SCGás. Infelizmente os empresários e a população catarinense pagam hoje ainda muito caro por essa articulação e essa mudança no controle acionário da SCGás.
Hoje, a imprensa catarinense traz muitas matérias sobre isso, muitas reportagens. E quero me retratar aqui rapidamente e também fazer justiça nesse processo. Quero recuperar a ação que fizemos nesses anos todos, principalmente nos anos de 2008, 2009 e 2010. A partir de uma solicitação de auditoria na SCGás, feita pelo Ministério Público do Tribunal de Contas, principalmente pelo promotor Diogo Ringenberg. Auditorias foram feitas anteriormente, mas sem encaminhamento, contratada, na época, pela Celesc. A própria Ajesc fez uma auditoria também sobre esse tema, e nós, então, buscando esses dados das auditoria, entramos com uma ação popular, em abril de 2010.
Nessa ação popular questionamos aquele lucro naquele ano, porque entendíamos que estava errado. As empresas estavam levando recursos, distribuição de lucros que eram do estado, não eram das empresas. E nessa articulação toda, nesses anos, até 2010, foram em torno de R$ 400 milhões de lucro da SCGás, pois ela só começou a dar resultado positivo a partir de 2002. Esse lucro então foi distribuído de forma equivocada. E isso precisa ser recuperado.
Falam-se aqui os dados. E quero registrar a decisão do conselheiro Salomão Ribas Júnior determinando que o governo do estado retome o controle acionário da SCGás. Todo esse levantamento feito pelo Tribunal de Contas e o relatório também foram anexados à nossa ação popular, em 2010, na 1ª Vara da Fazenda Pública da capital. O que estranhamos é que a nossa ação foi julgada improcedente. E agora a Procuradoria do estado assume esse processo. Então, cobramos isso e fizemos uma indicação para que o estado retome as ações da SCGás. A promotoria pública entra com uma ação e cobra de volta. Agora temos esse julgamento que manda que o estado retome o controle acionário da SCGás.
Nesse período tivemos outra ação feita, em que o estado repassou suas ações para a Celesc. E o próprio Tribunal de Contas define que o estado tem que retomar essas suas ações da SCGás.
Quero aqui registrar esse importante processo que ocorreu nesses anos todos, levantamentos, ações e auditorias, que confirmam o que levantamos em 2008, 2009 e a ação popular já em 2010, para rever essa questão do controle acionário da SCGás. Trata-se de uma importante luta que agora se está confirmando. De fato, essa retomada do estado do controle acionário principal com certeza muda a lógica para as empresas catarinenses quanto ao fornecimento de gás.
Lamentamos que, em todos esses anos, boa parte desse lucro, cerca de R$ 400 milhões, tenha ido para acionistas privados inclusive, uma vez que deveria ter sido reinvestido no sentido de termos gás na região serrana, no oeste de Santa Catarina e em todas as demais regiões, para as empresas poderem produzir mais barato para a população, principalmente da área de cerâmica.
Esperamos que isso seja corrigido o mais rápido possível, para que a SCGás, uma empresa pública catarinense, possa de fato cumprir a sua função, que é fornecer gás para ajudar no desenvolvimento de todas as regiões do estado.
Para finalizar, quero aqui, sr. presidente, registrar que o nosso partido está fazendo o roteiro das suas 36 microrregiões. Já fizemos um bom número de municípios do planalto norte, parte do vale do Itajaí, e estaremos em outras regiões nos próximos dias, discutindo tanto a organização interna como o processo de eleição deste ano, a eleição das novas direções do partido no âmbito estadual e nacional e também discutindo o processo das eleições de 2014. O partido está fazendo um grande debate sobre o projeto alternativo que pretende apresentar nas eleições de 2014.
Quero desejar feliz Páscoa a todos os colegas parlamentares, a todas as pessoas que nos visitam e à população catarinense que nos acompanha pela TVAL e Rádio Alesc Digital.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)