109ª Sessão Ordinária - 26/11/2013
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, separei alguns temas para tratar, e hoje tratarei inclusive sobre o conselho.
Eu ainda estou muito surpresa com o desenrolar do tema aqui. Reafirmo que considero muito legítima e muito leal, inclusive, a posição dos deputados Narcizo Parisotto e Kennedy Nunes, que, mesmo tendo nos seus limites de convicção religiosa uma compreensão sobre o tema, ficaram aqui para o debate.
Então, estranha-me muito a posição de parlamentares ao se ausentaram para não dar quórum e também não se posicionarem. É muito triste ver na Assembleia Legislativa parlamentar que foge do debate e de sua mais básica prerrogativa, que é ter uma opinião sobre o assunto.
Dito isto, sr. presidente, queria mencionar outros dois temas. O primeiro deles diz respeito ao dia de ontem, 25 de novembro, Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher. É um dia muito especial para nós, mulheres, no mundo todo. Um dia relembramos esses índices escabrosos que ainda temos no país.
Aproveito, deputado Padre Pedro Baldissera, para fazer um chamamento dessa frente parlamentar a ser realizada no dia 2 de dezembro, cujo tema trata de homens pelo enfrentamento da violência contra a mulher, de homens lutando contra a violência que ainda assola as mulheres. E isso é para que possamos unir forças dessa frente parlamentar que integra os homens que combatem a violência contra as mulheres e a bancada feminina para juntos fazermos um diálogo com o governo do estado acerca dos índices que ainda cometem às mulheres catarinenses no campo da violência.
Recentemente, o anuário de segurança pública publicado nacionalmente apontou o estado de Santa Catarina como o terceiro estado onde as mulheres são mais vítimas de estupro e esperamos que a partir disso possamos construir políticas públicas capaz de enfrentar e eliminar essa violência.
Embora se diga em prosa e verso que Santa Catarina é um estado de qualidade de vida, vivemos num estado em que as mulheres estão mais fora do poder público. É um estado em que as mulheres têm a menor participação política e também é um estado em que as mulheres têm a maior defasagem salarial em relação aos homens. Uma mulher negra, em Santa Catarina, chega a receber 60% a menos do que o homem branco. Uma mulher negra acumula a violência da discriminação racial com a violência da discriminação por gênero.
Portanto, para nós, tem muito significado o enfrentamento dessas violências. Tenho feito questão sempre de dizer isso, ou seja, que enfrentar a violência contra as mulheres não é um problema das mulheres, é um problema da sociedade, pois as crianças que vivem num ambiente doméstico tendem a tornar a violência um paradigma aceitável. Não que isso seja um determinante, porque vemos jovens extraordinários criados em lares desajustados, vemos lares extraordinários que acabam criando jovens desajustados, mas, ao mesmo tempo, também percebemos uma relação da criança que vive num ambiente doméstico violento, tendo um comportamento violento quando adulto. Portanto, combater a violência contra as mulheres é uma forma de combater a violência como um todo.
Falando em violência, queria mencionar outra violência muito simbólica, que é a violência que estamos vivendo neste instante, às 16h41, na Câmara de Vereadores de Florianópolis, pois a capital dos catarinenses marcou para as 16h a votação do seu Plano Diretor, e meia hora antes de iniciar a votação os vereadores ainda não tinham o projeto que ia à votação. E tinham a notícia de mais de 600 emendas sobre esse Plano Diretor.
E é um Plano Diretor que ninguém conhece direito, porque foram alterados mapas no curso dessa última semana, com mais de 600 emendas, e que, pasmem, serão votadas em bloco. Algumas dessas emendas, por exemplo, transformam a Ponta do Coral, e hoje permite pavimentação para 16 andares, para 18 andares. Enfim, a cidade passa a ser um Frankenstein inadministrável.
Sou nascida em Florianópolis e meus filhos e meu neto também nasceram aqui. É claro que qualquer um que mora há mais de dez anos em Florianópolis tem visto a sua brutal transformação. Uma cidade pacata virou uma vedete no país sem estrutura para dar conta do charme que exerce hoje. É uma cidade que padece da sua própria beleza, com uma concentração populacional significativa, um pólo regional da maior envergadura. Com grandes problemas de mobilidade, de segurança e ligados à questão do lixo. Temos pouco menos de 500 mil habitantes e já vivemos problemas de cidade grande. E o Plano Diretor é uma grande esperança de poder avançar nessa questão.
Os florianopolitanos sabem o que significou, em décadas anteriores, a opção de apenas termos indústrias limpas no território de Florianópolis. Isso mudou o nosso futuro, e o Plano Diretor teve esse papel. Na hora em que os vereadores se dispõem a votar em bloco mais de 600 emendas sem conhecer o conteúdo delas em conjunto com as demais, não temos chance de que saia um bom resultado, de que esse Plano Diretor tenha o papel disciplinador de ocupação do espaço urbano.
Hoje deveria ser um momento de comemoração para nós. As pautas dos últimos anos no município têm incluído a necessidade do Plano Diretor como a grande linha mestra de ocupação do espaço da cidade. Quem está a mais tempo nesta cidade sabe que antes era muito mais voltada para o seu povo do que para os interesses pequenos, econômicos, especificamente. Queremos desenvolver a cidade, mas para isso é preciso que haja um ordenamento capaz de que esse crescimento simbolize uma vida melhor para a população, e não que atuemos como alguns animais, que depois de usufruírem largamente de um determinado espaço vão para outro e abandonam aquele.
Essa é a nossa terra e não a abandonaremos. Ficaremos aqui e não podemos permitir que a Câmara de Vereadores trate o Plano Diretor com se fosse dar um nome de rua ou fazer a concessão de uma medalha. Junto com a Lei Orgânica do Município, o Plano Diretor é a lei mais importante de um município, que diz o que pode e o que não pode.
Estamos vendo, hoje, a Câmara de Vereadores de Florianópolis votando o Plano Diretor dessa forma irresponsável, porque é irresponsável votar-se o Plano Diretor sem ter conhecimento do impacto que essas emendas têm sequer no projeto original. Nem sabemos sequer se essas emendas votadas em bloco serão compatíveis ou não com o Plano Diretor.
Portanto, lamento que a decisão da Justiça federal tenha sido revogada pelo próprio Poder Judiciário, porque de fato havia uma discussão no núcleo gestor que foi interrompida e que precisa ser retomada para que possamos ter um processo democrático de construção da cidade que queremos.
Precisamos apontar para o futuro. Precisamos que a cidade prepare-se não para cinco ou dez anos, mas para 20 anos, 50 anos. E para isso o Plano Diretor é vital, e a responsabilidade que recai sobre a Câmara de Vereadores na hora em que se vota o Plano Diretor é ainda mais fundamental. Quando sair desta sessão, vou me dirigir para a Câmara de Vereadores. E torço para que façam uma reflexão muito profunda sobre o que está sendo feito, que não permitam que Florianópolis e as gerações que nos sucederem não paguem pela forma como está sendo feita agora a votação do Plano Diretor.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)