113ª Sessão Ordinária - 04/12/2013
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, quero, deputado Jailson Lima, também empenhar meu apoio a esse projeto, ontem não pude estar na comissão de Constituição e Justiça, mas há a informação de que o deputado Sargento Amauri Soares puxou a discussão e, juntamente com a deputada Ana Paula Lima, apoiou esse projeto. Isso é fundamental!
Quero parabenizar o deputado Jailson Lima por trazer esse tema também para a Saúde. E no encaminhamento que se propõem no projeto com certeza a sociedade catarinense nos ajuda nesta construção e no apoio a esta luta. E quero dizer, na mesma linha, que precisamos distribuir melhor os recursos públicos também no nosso estado. Por isso, temos uma posição clara contra a PEC que aqui propõe o aumento do teto dos servidores estaduais.
Achamos que o serviço público tem que funcionar e temos que melhorar a renda mais baixa dos trabalhadores catarinenses que atendem nossa população. Por isso, essa grande luta por uma isonomia, uma política salarial também dos servidores públicos e dos servidores catarinenses.
Estou ocupando esse espaço em Explicação Pessoal para dizer que está muito bem encaminhado e noticiado um acordo do reajuste do piso salarial catarinense, que é uma política importante, talvez um dos projetos mais importantes aprovados nesses anos por esta Casa, que é o piso mínimo catarinense. Então, a média do aumento pode ficar em torno de 9,20%, enquanto tivemos uma inflação estimada neste ano de 5.29%.
Quero parabenizar a organização dos trabalhadores, dos próprios empresários e das federações patronais, que estão sentando e fechando esse acordo. Então, teríamos ai no mínimo o piso catarinense em R$ 835,00, a faixa mais baixa e de R$ 957,00 da última faixa, ou seja, houve, então, uma recuperação. E o nosso salário mínimo nacional já está sendo anunciado por R$ 722,00 para o próximo ano.
Esta é uma reivindicação antiga dos trabalhadores e esperamos que possamos terminar o ano já com a lei do piso salarial aprovada nesta Casa para que os trabalhadores possam se programar para o ano que vem, nas suas despesas de Natal e de final do ano.
Esperamos que o Executivo consiga encaminhar esse projeto para aprová-lo ainda este ano, antes de fechar o ano, como também o piso mínimo para o ano que vem.
Quero também trazer uma informação de uma luta nossa, importante, que é a ampliação dos armazéns da Conab. E nós temos nesse sentido uma notícia fundamental: hoje está acontecendo em Brasília, na sede central do Banco do Brasil, que vai coordenar todo esse processo, a construção das novas obras dos armazéns da Conab no Brasil. E Santa Catarina vai ser beneficiada por um armazém muito grande também no oeste do estado, mais precisamente na cidade de Xanxerê.
Então, hoje será feita a licitação do projeto técnico-ambiental e econômico dessa grande obra e no dia 10 de dezembro, na próxima terça-feira, ocorrerá a reunião do conselho da Conab, ocasião em que será aprovado o projeto de repasse do terreno de Xanxerê, para a Conab poder construir a obra em cima daquele terreno cedido pela cooperativa Aurora, onde será construído o armazém da Conab de Santa Catarina, que fará o depósito e a armazenagem dos produtos, especialmente de grãos para os agricultores e produtores, principalmente, do oeste catarinense. Uma conquista, com certeza, esperada há muito tempo pelos agricultores da região.
Então, temos essa decisão do governo federal, da presidente Dilma Rousseff, da Conab e do próprio ministério da Agricultura em voltar a investir mais em construção de armazéns, já que o nosso país sofreu uma intervenção muito forte nos anos 90, especialmente no governo Collor e no governo de Fernando Henrique Cardoso, os quais privatizaram em torno de 500 armazéns públicos no Brasil, e hoje o país não tem mais armazéns. Assim sendo, estamos com essa decisão política de reconstruir esses armazéns.
A reunião do conselho da Conab precisa aprovar o aceito desse terreno, para incorporar a estrutura da Conab e construir a sede, a estrutura do armazém no município de Xanxerê.
Além disso, temos discutido durante esse último período um tema que vem preocupando muito os agricultores no estado de Santa Catarina. Devido a vários problemas sanitários, estão sendo sacrificados animais, principalmente vacas de leite da nossa agricultura familiar, no estado. E os agricultores já perderam esses animais que foram sacrificados nos meses de março e de abril deste ano e ainda não receberam o pagamento.
Por isso fizemos aqui uma ação no sentido de reivindicar junto à secretaria da Agricultura e ao governo do estado o pagamento desses animais. Fizemos, inclusive, um pedido de informação que recebemos agora a resposta. Então, veio hoje a informação de que o estado vai pagar esses animais nos próximos dias.
Esperamos que isso de fato se concretize, pois os nossos agricultores, além de não terem mais o leite para vender, devido a problemas sanitários, perderam essa fonte de renda e agora não estão recebendo o pagamento desses animais que foram sacrificados, já que em Santa Catarina temos o fundo de indenização dos agricultores que perdem os seus animais.
Então, esperamos de fato que o estado cumpra esse compromisso, pague esses animais, para que os nossos agricultores, essas famílias, antes do final do ano, tenham um pouquinho mais de tranquilidade, já que deixaram de receber o dinheiro mensal do leite que é vendido nas propriedades da agricultura familiar.
Sr. presidente, eram essas as questões registradas no Parlamento desta tribuna no dia de hoje.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)