60ª Sessão Ordinária - 26/08/2003
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de, inicialmente, fazer uma saudação muito especial aos PMs pela passagem, ontem, do Dia do Soldado.
Quero cumprimentar e dar os parabéns aos soldados que trabalham nesta Casa e a todos os soldados de Santa Catarina e do Brasil pelo seu dia. E que continuem organizados para que o aumento saia do papel, não fique apenas no campo virtual, conforme diz o Deputado Joares Ponticelli.
Eu gostaria de me manifestar hoje sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito que estamos presidindo, a qual trata do endividamento trabalhista da Casan.
É uma Comissão Parlamentar que a cada documento que chega, a cada procedimento vai surpreendendo cada um dos integrantes pelo nível, se é que dá para chamar de nível, pelo procedimento em defesa de alguns processos na área trabalhista dessa empresa. E nós esperamos que seja somente nessa empresa.
Nós temos outras estatais no Estado de Santa Catarina também com altos valores de processos trabalhistas que talvez mereceriam também uma investigação, mas esperamos que não seja o caso.
Na noite de ontem, quando ouvimos o atual e o último chefe da consultoria jurídica, percebemos a frieza tanto de um quanto de outro. Mas o anterior confirmou no depoimento que enquanto chefe da consultoria jurídica e integrante do sindicato dos advogados convidou outros advogados para ingressarem com a ação contra a empresa.
Deputado Paulo Eccel, o chefe da consultoria jurídica, o órgão máximo de defesa dos interesses da empresa, convidou outros funcionários para ingressarem numa ação contra a empresa, com ele entrando também com uma ação.
Então, precisamos continuar com as investigações. Isso merece, inclusive, um acompanhamento de perto da Ordem dos Advogados do Brasil, porque esse procedimento não me parece normal, não me parece ético e não me parece que deva ser seguido inclusive em outros órgãos.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Nobre Deputado, desejo cumprimentar V.Exa., o Colega Mauro Mariani, Relator da CPI da Casan, e todos os integrantes da Comissão pela maneira equilibrada como esta CPI está sendo conduzida, apesar de que muitas vezes a imprensa quer ver sangue, mas o encaminhamento que V.Exa. está dando no andamento dos trabalhos é uma seqüência de equilíbrio, e temos certeza de que as reuniões chegarão a um bom termo.
Eu assim imagino e tenho essa sensação, apesar de ela não dar muita manchete hoje, mas com certeza vai chegar nos seus objetivos. E, sobremaneira, os depoimentos de ontem das duas autoridades nos impressionaram.
O sentimento que se tem é que não se defendia o que era da Casan. É o advogado que defende e acusa. É um negócio que a CPI, em muita boa hora e com muito equilíbrio, volto a repetir, deve trazer à tona, elucidando esses casos e, evidentemente, responsabilizando aqueles que vieram trazer prejuízo a essa grande empresa de Santa Catarina, a qual tem um papel muito importante no desenvolvimento do saneamento básico.
Parabéns, Deputado Dionei Walter da Silva, e cumprimento todos os membros da Comissão pela maneira equilibrada que estão dando andamento à referida Comissão.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Nobre Deputado, eu também, como o Deputado Antônio Ceron, quero cumprimentar V.Exa. pela condição de Presidente e o Parlamentar Mauro Mariani como Relator.
Gostaria de dizer que realmente nos preocupa muito, segundo os primeiros depoimentos, a forma de agir das nossas empresas estatais.
Desejo dizer que no Governo passado foi criada uma comissão na Procuradoria-Geral do Estado que focalizava exatamente os aspectos da moralidade administrativa.
No Governo passado foram tomadas várias providências, inclusive de denúncia à OAB e ao Ministério Público Estadual, sobre a forma de agir desses pseudos contratados funcionários públicos estaduais.
Preocupa-me muito, Deputado Dionei Walter da Silva, o chefe de uma consultoria jurídica de uma empresa dessa dizer ao seu Presidente o seguinte: "Aquela ação em que a empresa é ré nós perdermos". Aí o Presidente disse: "Nós perdemos!" O chefe falou: "Não, nós não perdemos, foi a empresa que perdeu e nós ganhamos".
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Nobre Deputado, também quero parabenizar os integrantes da CPI da Casan pela condução dos trabalhos e dizer que fiquei também estarrecido com algumas declarações que consegui ouvir, na tarde de ontem, as quais também li hoje pelos jornais.
Ocupo, neste momento, o microfone, Deputado, para dizer que neste instante a TVAL é um instrumento de muita importância para os telespectadores e para o povo de Santa Catarina acompanharem os trabalhos da CPI.
Na tarde de ontem, como não estava em Florianópolis e sim em Brusque, acompanhava os trabalhos da CPI pela TVAL. Durante toda a tarde, em várias ocasiões, o som saía e a imagem era interrompida.
Então, apelo à Mesa para que envide esforços no sentido de que sejam encontradas alternativas para os problemas na transmissão de som e de imagem da TVAL. Ela é um instrumento importante, pois por onde andamos pelo Estado a população acompanha os nossos trabalhos graças à TVAL.
Então, precisamos que ela tenha de fato os equipamentos para que possam dar conta dessa importante tarefa, missão que esse canal de televisão exerce em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Mauro Mariani - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não, ouço V.Exa., eminente Relator da CPI.
O Sr. Deputado Mauro Mariani - Deputado Dionei Walter da Silva, V.Exa., como Presidente da CPI, e este Deputado, como Relator, muitas vezes fomos cobrados por que a CPI estava esfriando e por que o Parlamento não tinha interesse em ir a fundo na investigação.
Dizíamos que estávamos trabalhando tecnicamente e de forma muito minuciosa na análise dos documentos, para depois ouvirmos as testemunhas, a fim de que a CPI pudesse perguntar exatamente aquilo que a ela interessa.
E na tarde ontem isso começou a se tornar público para toda a sociedade catarinense. E a partir deste momento a CPI começa a mostrar todo o trabalho que vem fazendo há quatro meses.
Portanto, quero parabenizá-lo pela condução da CPI e vamos continuar firme naquele propósito de fazer uma CPI séria, que traga um resultado não só para a Casan como para o Estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado João Rodrigues - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SIVLA - Pois não!
O Sr. Deputado João Rodrigues - Gostaria também de aproveitar a oportunidade para cumprimentar V.Exa. como Presidente e o Deputado Mauro Mariani como Relator.
Quero informar que tive a oportunidade de ser um dos Deputados que também cobrou mais informações da CP, mas ontem tivemos os primeiros indícios de informações interessantes que precisam ser apuradas. Constatamos, ontem, já nos primeiros depoimentos, que existe muita coisa que precisa ser explicada em relação a alguns fatos que ocorrem historicamente na Casan, em Santa Catarina.
Quero parabenizá-lo pelos trabalhos e da mesma forma o Deputado Mauro Mariani. Acredito e tenho fé que esta Comissão haverá de chegar a um bom termo e não será mais uma que vai virar pizza. Pudemos constatar isso ontem, e tomara que possamos continuar nesse rumo, esclarecendo muito mais daquilo que ouvimos na primeira etapa da CPI.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Agradeço a V.Exas. pelos apartes e quero dizer que na condução deste trabalho temos, desde o princípio, nos posicionado com a frase que é proibido caçar, mas que se usam os caçadores. Quando você caçar ou pescar, você não pode fazer barulho, pois espanta.
É neste sentido que trabalhamos, Deputado Mauro Mariani, fazendo um trabalho onde podemos identificar possíveis culpados e fazer com que o trabalho depois seja encaminhado aos órgãos de repreensão, a fim de que não fique na identificação dos culpados, mas na punição dessas pessoas, porque fica meio patente que houve no mínimo negligência em algumas defesas e processos.
Temos apenas um processo, em que depois se tentou corrigir uma negligência na fase de execução. Tentaram colocar as provas, as quais deveriam ser colocadas em defesa da Casan, mas não foram colocadas. E hoje, numa medida extratemporal, diríamos assim, a Justiça, liminarmente, concedeu a redução de R$5 milhões dos mais de R$200 milhões.
Sabemos que é uma decisão que pode não se sustentar, mas o responsável por aquela negligência precisa ser identificado e ser punido, porque mesmo não tendo patrimônio, tem a obrigação de devolver aquele recurso.
Deputado Mauro Mariani, não devemos apenas ficar nessas questões, temos que ir aos responsáveis maiores, porque toda negligência também precisa ter uma ação de direção da empresa para apurar eventuais responsabilidades. Esse processo já está rolando há muitos anos, mas não se observou nenhum procedimento administrativo na empresa para identificar possíveis culpados ou responsáveis por essa negligência.
Em algumas outras questões dentro da CPI, estamos contando com o apoio de alguns órgãos do Estado de Santa Catarina, os quais precisamos fazer referência.
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina está à disposição; o Ministério Público do Trabalho está fazendo um trabalho de acompanhamento; o Ministério Público Estadual está acompanhando; a Procuradoria-Geral do Estado, também; a Ordem dos Advogados do Brasil e os sindicatos da mesma forma e muitas outras entidades, enfim, todos estão preocupados que seja feita uma investigação, que se descubra o que realmente aconteceu na Casan e, principalmente, que se busque a punição dos eventuais culpados.
De nossa parte, faremos aquilo que estiver ao nosso alcance para que as coisas funcionem.
O Deputado Mauro Mariani, desde o princípio, também se colocou à disposição e está fazendo um brilhante trabalho na área da Relatoria, com uma assessoria competente e qualificada, com dois técnicos da Fazenda, brilhantes no seu trabalho, e os assessores que cada um dos Deputados está indicando.
Eu acho importante a questão que o Deputado Paulo Eccel levanta. E eu ouvi, ontem, nesta Casa, várias reclamações quanto ao sinal da TVAL, porque quase todo o depoimento estava inaudível. Na cidade de Jaraguá do Sul algumas pessoas ligaram dizendo que em alguns momentos o depoimento tornava-se completamente inaudível na transmissão da TVAL. É necessário que isso seja corrigido porque é de suma importância para a transparência dos atos a transmissão da TVAL, para que toda a população catarinense acompanhe o que está acontecendo nos bastidores da sua empresa estatal.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)