51ª Sessão Ordinária - 05/08/2003
O SR. DEPUTADO ANTÕNIO CERON - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu tinha pautado um assunto para conversar e vou tentar, nesta minha fala, me referir ao que tinha preparado.
Mas não posso silenciar em cima de uma colocação feita há pouco da tribuna, a qual não aceito, mas respeito, pelo Deputado Sérgio Godinho a respeito de um assunto nosso paroquial de Lages.
Eu já propus a ele que fosse feito um debate público em Lages numa rádio, para discutirmos sobre as questões locais. Mas se porventura o Deputado entender que este seja o fórum adequado, vamos discutir com certeza aqui também.
Eu sou oposição ao Governador em Florianópolis e em Lages e sou situação ao Prefeito Municipal em Lages e o apóio aqui também.
Sempre fui muito claro quanto à minha posição e nunca tive uma posição dúbia na política.
Com certeza, falar mal da administração de Raimundo Colombo, em Lages, é muito difícil. Então, talvez seja estratégia de trazer esse assunto para Florianópolis.
Este é o alerta que faço ao meu caro e amigo Deputado Sérgio Godinho: a TVAL entra em Lages e muitas pessoas acabam captando as mensagens que aqui acontecem.
Mas gostaria de dizer que a questão de Lages deveria ser discutida em nossa cidade, lá no nosso meio político, com os defeitos que a administração tem, com aquilo que tem de ser aprimorado, mas com o reconhecimento de mais de 80% da população lageana à eficiente, competente, transparente e séria administração do Prefeito Raimundo Colombo.
Mas o assunto que queria trazer a esta Casa hoje diz respeito ao problema das Prefeituras Municipais catarinenses. É uma penúria só.
Ouvi hoje aqui diversos depoimentos e queria reforçar aqueles Parlamentares que já se referiram à dificuldade momentânea porque passam as Prefeituras catarinenses, principalmente aquelas de pequeno porte, Deputado Nelson Goetten, aquelas que dependem essencialmente do Fundo de Participação.
O que aconteceu? Para que tenhamos uma idéia, em 1988 os impostos que o Governo Federal arrecadava representavam 75% e sobre esse valor era feito o rateio daquele recurso que vem para o Estado e para os Municípios. Os outros 25% eram das contribuições, das taxas, CPMF, etc.
Hoje, são 55% de taxas e 45% de impostos. Houve uma inversão com a criação da CPMF, com o aumento do seu percentual, com o aumento extravagante da contribuição do combustível no final do ano, no acerto de transição do Governo FHC para o Governo Lula, que também é um assalto à mão armada, estão recolhendo o dinheiro. Só que essas taxas não voltam para os Municípios. Esse é um golpe que foi dado aos Municípios brasileiros.
É por isso que apoio integralmente não a greve das Prefeituras. O Prefeito é eleito para trabalhar, para se virar, arregaçar a manga para trabalhar. Não apóio greve em situação alguma, mas apóio integralmente a mobilização que os Prefeitos não só de Santa Catarina, mas de todo o Brasil, devem fazer, porque só neste momento em que estamos discutindo e vamos votar a reforma tributária é que pode ser consertada essa coisa, porque a proposta que foi ao Congresso, encaminhada pelo Governo do PT, da reforma tributária, mantém a situação de hoje.
A situação permanece: 55% das taxas os Municípios não vão ver a cor do dinheiro e 45% serão de impostos.
Esta é, com certeza, a grande preocupação, neste momento, dos Parlamentares, dos Prefeitos Municipais, enfim, das Câmaras de Vereadores, porque há repercussão também nas Câmaras de Vereadores essa mobilização em Brasília de sensibilizar o Congresso Nacional para que haja uma reforma tributária, fazendo justiça e reparando esse assalto que foi feito às Prefeituras Municipais. E isso não acontece só no Governo atual, já acontece desde 1988.
Eu alerto, Deputado Rogério Mendonça, para a rapidez da mobilização dos Srs. Prefeitos e vou citar o exemplo de hoje.
Amanhã deve acontecer em Brasília uma grande mobilização do funcionário público para pressionarem o Congresso sobre a reforma previdenciária.
Sabe o que vai acontecer com esse pessoal quando chegarem a Brasília amanhã? A reforma foi votada hoje, colocaram na Ordem do Dia de hoje! Estava acompanhando pela TV Câmara e notei que os Deputados não tinham noção do que iam votar, não tinham cópia do que foi aprovado de madrugada, numa reunião de Governadores e de Líderes de Partidos, com staff do Governo Federal!
Na manhã de hoje houve ajustes, e de tarde, de maneira ditatorial, o Presidente da Câmara colocou em discussão e votação, rejeitando o requerimento do PFL para sustar, para discutir melhor, para o PT fugir da pressão popular que amanhã certamente acontecerá em Brasília.
Faço este alerta a todos os Prefeitos de Santa Catarina e à Fecam, que está tomando a iniciativa de abrir a discussão, a fim de que rapidamente nos mobilizemos para irmos ao Congresso Nacional, com o poder de sensibilização, brecar a reforma tributária que lá está. Sabemos que existem outros pontos para discutir, mas temos de discutir especificamente esse aspecto das Prefeituras Municipais.
Vamos dar um exemplo: o Município de Bom Jardim da Serra, que aparece hoje nos jornais, diz que está fechando as portas porque recebeu no mês de maio R$125 mil de FPM, e neste mês recebeu R$55 mil. Não tem como pagar a folha de pagamento. E isso vale para todas as Prefeituras desse porte.
Tentei contato com a Fecam no dia de hoje porque na sexta-feira haverá uma mobilização das Prefeituras em Florianópolis no sentido de que este assunto cresça.
Para concluir, no próximo dia 14 o nosso Partido, o PFL, estará reunido em Brasília, partidariamente, para fazer esse trabalho com os mil e poucos Prefeitos que temos, a fim de darmos uma arrancada em nível de Brasil, para sensibilizar o Congresso para que não perpetue essa barbaridade financeira que estão fazendo contra os Municípios.
Na sexta-feira, Deputado Joares Ponticelli, estive na audiência pública que ocorreu no Município de São Joaquim, e amanhã vou participar de outra em Lages. A impressão que tive é que estava na Noruega, na Suécia, na Dinamarca, num País que não tem mais problema. Era vendido a idéia de que agora não tem mais problemas. A discussão vai ensejar que todos os problemas do Brasil sejam resolvidos.
Só que ali ao lado, no hospital de São Joaquim, o doente ao se internar tem de levar a marmita de casa porque não tem comida no hospital. Não estou inventando, isso foi passado por médicos daquele Município!
Enquanto isso temos lá uma Secretaria, com todo o respeito ao Deputado Genésio Goulart, que não tem nenhum sentido hoje. É na minha região, mas não há a mínima racionalidade. Temos em São Joaquim um Secretário ganhando R$6 mil para fazer reunião, porque eles não têm outra coisa para fazer a não se reunião em cima de reunião.
Nós fazemos coro ao requerimento do Deputado Nelson Goetten, no sentido de que haja sensatez do Governo do Estado. O PFL apoiou a criação das Secretarias respeitando um compromisso de campanha, mas neste momento em que falta dinheiro para internar os nossos doentes, não é possível aceitarmos isto. Os hospitais de Campo Belo, de Bocaina, de Correia Pinto estão com problemas!
Gostaria de aproveitar, aqui na Assembléia Legislativa, os assuntos de responsabilidade estadual e vamos deixar a nossa briga doméstica para Lages, com alegria, diplomacia e elegância. Vamos segurar a questão paroquial porque temos assuntos demais da região que, com certeza, não vão sobrar forças e tempo para discutirmos as questões locais.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)