Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
80ª Sessão Ordinária - 15/10/2003
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, cada vez me apavoro e fico indignado com o que viemos assistindo há tanto tempo no Município de Caçador.
Eu ia ocupar esta tribuna no dia de hoje para abordar um assunto muito importante, mas recebi um relatório, através de e-mail, de uma comissão especial da Câmara de Vereadores de Caçador, requerida pelo Vereador Francisco Antônio Ogibowski, denunciando o ex-Secretário da Saúde, Sr. Ciro de Almeida, afastado daquela Secretaria por irregularidades.
Estou estarrecido com o que tenho visto, superficialmente. Vejo que a coisa é muito grave porque se trata da saúde dos caçadorenses, Deputado Genésio Goulart.
Há muito tempo sabemos das negligências, da falta de atenção, do autoritarismo com que ele exercia a função de Secretário, juntamente com alguns funcionários daquela Secretaria, acobertado, é lógico, pelo seu Prefeito Municipal, que o manteve naquela Secretaria na segunda gestão.
Vários Srs. Deputados e os munícipes vinham alertando ao Prefeito sobre as irregularidades do ditador, que era aquele moço na Secretaria. E o Prefeito, com muita irresponsabilidade, para mantê-lo lá, acobertava as suas malandragens.
Aqui está o relatório da comissão parlamentar externa. Vou me aprofundar no assunto porque é caso de polícia! E sendo caso de polícia, vou me reservar para fazer nesta Casa um pronunciamento mais aprofundado na hora oportuna. Até porque na criação de uma CPI houve uma pequena falha da Câmara de Vereadores. Ao levaram à votação, houve empate e o Presidente da Câmara, que é do PMDB, desempatou, dando para que não fosse criada uma CPI para aquela Secretaria.
Deputado Antônio Ceron, se não tivesse problema algum deixariam criar a CPI - "vamos provar a inocência do rapaz". Mas fizeram uma campanha publicitária entre os Parlamentares, até com ameaças, para que a CPI não fosse criada.
Mas, como o Regimento Interno de lá determina que com cinco assinaturas podem constituir CPI e dar andamento por força de lei, assim será feito - nós os orientamos hoje pela manhã. O Vereador Sérgio D’Agostini, do PFL, está licenciado (esteve comigo no período da manhã de ontem) e em seu lugar assumiu Sheila Marins, primeira suplente do PFL, e estão dando andamento.
É muito melindroso, Deputado Antônio Ceron, porque a coisa lá é grande, e há muito tempo vem se arrastando no nosso Município a malandragem dentro daqueles encastelados que estão lá bastante tempo.
Agora vamos começar, devagarinho, a desbaratar a quadrilha, acobertada pelo seu chefe maior, que, aliás, faz de conta que está tudo bem, que não sabe de nada e que a equipe dele é a melhor do mundo. A equipe que estava lá - do PDT, do PFL, do PP e do PSDB - ele os mandou para casa, demitindo todos, pelo acordo que havia feito no início, Deputada Odete de Jesus, para elegê-lo como candidato de um grupo de Partidos. Não foi uma coligação, foi um grupo de amigos.
Os Partidos coligados o elegeram para que ele pudesse criar mais força para manter a quadrilha de alguns dentro daquela Prefeitura.
Oportunamente, com as comprovações, volto a esta tribuna.
Na sexta-feira passada, juntamente com os Deputados Rogério Mendonça, Dionei Walter da Silva e o Presidente da Agricultura, no Município de Taiópolis, participamos de uma audiência pública através da Secretaria da Agricultura, preocupados com aquilo que vem ocorrendo no nosso Estado de Santa Catarina, que eu chamo de vergonha das vergonhas, porque incompetentes ou malandros se apoderam de um cargo no Coname em Brasília e ficam prejudicando, massacrando o nosso pequeno produtor agrícola principalmente, porque o grande encontra uma maneira legal de fazer com que consiga, através de recurso jurídico, manter a sua propriedade, a sua indústria.
Deputado Dionei Walter da Silva, como exemplo, assistimos lá em Papanduvas, no salão paroquial, a maioria de pé, por quase quatro horas, a dois mil pequenos agricultores, desesperadamente, pedindo, pelo amor de Deus, para que fosse feito alguma coisa para que eles pudessem usar a madeira bracatinga, a lenha mais comum da região, para a secagem do fumo principalmente, além do combustível para o fogão, para a manutenção da sua propriedade.
Evoluímos um pouco, mas vejo que a nossa evolução é mudando a cabeça daqueles que talvez nasceram atrás de uma mesa ou atrás de um cabide ou estão lá por QI ou pela indicação de quem os coloca lá.
Hoje o nosso Sul está equiparado as grandes florestas do Nordeste, onde proíbem o cultivo a menos de 30 metros das margens de uma sanga com 20 centímetros, além da reserva legal de 20% em sua propriedade. Eles não conhecem a nossa região, que é formada de pequenas propriedades, com 10, cinco, dois, 20, 30 hectares; que é uma região bastante aguadas, pois nessas propriedades a maior riqueza é a água. Conserva-se, sim, mas não com essas exigências! Antes era com cinco metros e agora é com 30 metros de cada margem.
O que nos levou pedir desculpas àqueles que lá estavam foi pela falta de respeito que o Ibama está tendo com o pequeno proprietário. Isso é falta de respeito! Nós executamos as leis. Quem fez as leis? Quem propôs as leis? Quem não admite discutir as leis? É o Coname, órgão do Ibama em Brasília.
O Ibama não tem gente. O depoimento de um representante do Ibama mostrou claramente, com muita propriedade, com muita honestidade, que o Ibama não tem a menor condição de tomar a execução do processo administrativo, respeitando as leis, fiscalizando e autorizando as pequenas propriedades. Passamos, então, para a Fatma.
Sabemos, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que a Fatma em Santa Catarina não tem um quadro de pessoal a contento para fazer a fiscalização, não por falta de capacidade, pois os nossos técnicos são capazes e conhecem a legislação, até usam o bom senso na maioria das vezes, mas não há pessoal suficiente para fazer o acompanhamento no atendimento a solicitações de extração de lenha nas propriedades catarinenses. Sobram apenas os Municípios.
Nos Municípios existe uma lei que dá condições de o Município firmar convênios com a Fatma, um órgão do Governo do Estado, para o atendimento ao pequeno produtor, mas os Prefeitos esbarram com o problema da Lei de Responsabilidade Fiscal e não podem contratar os técnicos necessários para atender essas reivindicações em seus Municípios.
Por isso, faço esse registro mais uma vez nesta Casa. Estamos aqui há 12 anos mostrando todo esse processo do problema da falta de lenha no nosso Município.
Quanto à plantação da Bragatinga, nós iniciamos já em 93 e vem se arrastando até hoje. Mas ainda não houve uma solução.
Então espero que o órgão federal responsável atenda pelo menos o que foi determinado...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)