66ª Sessão Ordinária - 09/09/2003
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, antes de iniciar meu pronunciamento no dia de hoje, quero manifestar aqui a minha posição em relação ao que o Deputado Joares Ponticelli colocou. Primeiro, o reconhecimento na questão da Celesc, que o Governo recuou, resolveu não aumentar as tarifas no mês de agosto - adiou para janeiro. E S.Exa. parabenizou o Governo.
Quero dizer ao Deputado Joares Ponticelli que o Governo Luiz Henrique da Silveira vai fazer o mesmo com relação ao pagamento dos professores da Rede Estadual. Ele vai fazer, sim, o pagamento dos professores que estudam no ensino a distância no Estado de Santa Catarina; diferentemente do Governo passado, que fez isso só na véspera das eleições, Deputado Genésio Goulart, e ficou devendo a maior parte deste valor, inclusive, não pagando a Udesc.
É bom que se esclareça isso e que se traga a esta Casa esse tema para lembrar ao Deputado Joares Ponticelli que o Governo passado só deu a bolsa, a gratuidade para os alunos de ensino a distância na véspera das eleições e depois não cumpriu o restante.
Também gostaríamos de dizer que somos favoráveis ao ensino a distância e que queremos, sim, que ele aumente o número de oportunidades, porque existem 43 mil professores da rede pública de ensino no Estado de Santa Catarina que necessitam realizar o Curso de Pedagogia no ensino a distância. E não só esse, mas outros cursos também seriam necessários, porque o ensino a distância em países como Canadá e Austrália...
Na China existem 6 milhões de alunos de ensino a distância e em Santa Catarina... Aliás, no Governo Lula já está aberto o processo da universidade aberta junto ao Ministério da Educação, que é realmente uma grande inovação e que vai dar certo, porque é isso que o Brasil precisa para a democratização do ensino e das oportunidades para o cidadão que quer cursar o ensino superior e que não tem condições porque mora no interior.
Quero dizer que a questão de colocar a Udesc no Oeste catarinense é uma boa idéia, mas questionável, porque a Udesc não dispõe de condições. Se for instalada no Oeste, nós vamos querer no Sul e vai se querer também na região do Deputado Mauro Mariani. E quero saber se existem recursos.
Por isso, sou defensor do ensino a distância. É mais fácil o aluno pagar R$120,00 para fazer um curso de ensino a distância com excelente nível pedagógico, como é o caso do Curso de Pedagogia a distância da Udesc, do que ele vir para a Capital ou para uma cidade e receber o curso de graça, mas ter de pagar um aluguel, que custa muito mais do que R$500,00 ou R$600,00, conforme o custo de vida em cidades como Florianópolis, Joinville, Lages, onde tem um ensino regular da Udesc.
Portanto, queremos deixar bem claro aqui essa questão. O Governo do Estado irá, sim, pagar, foi discutido com o Governador - eu fiz questão de cobrar isso dele. Disse que o pagamento será efetuado, sim, e que nenhum professor receberá nenhuma represália ou deixará de receber as suas aulas de ensino a distância, como ninguém até agora deixou de receber.
Todos estão nas salas de aula. E, aliás, só o que temos a reclamar e a reivindicar para a Udesc é que se abram mais cursos de ensino a distância no Estado, que a sociedade está a reclamar. A população catarinense, que quer estudar e que clama por educação, necessita do ensino a distância no nosso Estado.
Vamos falar agora - e no horário do PMDB também iremos abordar isso - sobre uma questão fundamental, que é a das duas leis que tratam fundamentalmente do reajuste salarial previsto na Constituição e também dos abonos, que é algo que não está previsto na Constituição, mas que é um ato de justiça que o Governo Luiz Henrique e Eduardo Pinho Moreira está procurando praticar com os servidores do Estado de Santa Catarina, em sua maioria.
Senão vejamos: cada vez que pego essa tabela percebo que o Governador Luiz Henrique da Silveira está procurando fazer, sim, um Governo com justiça, quando quer conceder um aumento linear de 1% para todos os funcionários. Mas se fosse só 1% para todos os funcionários, realmente seria algo injusto para quem ganha R$300,00, porque significaria apenas R$3,00 de aumento, enquanto que para quem ganha R$10 mil o aumento de 1% seria R$100,00.
Na verdade, quem ganha R$10 mil não precisa tanto de um aumento de R$100,00 quanto precisa aquele que ganha R$300,00.Ora, para quem recebe R$300,00 de salário, ganhar um aumento de R$ 100,00 significa ganhar 33% de aumento no salário! E isso significa muito: significa aumentar o número de pães para a sua família; significa aumentar em R$100,00 a compra do supermercado; significa R$ 100,00 a mais para poder comprar um calçado, uma roupa ou um remédio que está faltando. Mas para quem ganha R$10 mil esse valor não significa nada.
Essas pessoas até podem dizer: "Esses R$100,00 ficam para o Luiz Henrique da Silveira". Aliás, penso até que deviam ficar mesmo para devolver àqueles que mais precisam e depois fazerem um fundo.
Agora, para aqueles funcionários que ganham R$ 300,00, o aumento de R$100,00 é muito significativo! Se um professor ganhar R$100,00 de aumento e ainda mais o outro abono para incentivá-lo a dar aula, é algo que o motivará muito. Um professor, que ganha R$300,00, irá ganhar 50% a mais em seu salário.
Infelizmente alguns, talvez por coerência nos seus discursos, e outros, por demagogia e por interesses também, querem condenar esse aumento, esse abono que o Governador Luiz Henrique da Silveira está concedendo, porque aqueles que ganham polpudos salários não vão receber um aumento significativo, porque se o aumento for de 18%, linearmente, aquele que ganha o salário de R$20 mil vai ganhar um aumento de R$3.600,00. E isso faz muita diferença, Deputada Ana Paula Lima. Agora, para aquele que ganha R$300,00, um aumento linear de 18% vai significar R$54,00, menos do que o Governador está colocando no seu salário.
E o que está acontecendo? No interior de Santa Catarina é onde está um grande número de servidores públicos que ganham baixos salários. E esses que não podem ter poupança, mas quem ganha R$20 mil tem uma poupança grossa e polpuda. E os que ganham R$300,00 e moram no interior estão nos perguntando o que estamos fazendo na Assembléia que não deixamos ainda que eles recebessem o abono que o Governador já anunciou. Por que não veio na folha de pagamento, se eles até já gastaram no supermercado, nas lojas quando fizeram suas compras?
Por isso, Srs. Deputados, queremos pedir que nos sensibilizemos diante da realidade da grande massa de servidores. E depois, no horário destinado ao PMDB, vamos trazer o assunto para o debate com os Deputados que fazem frente e ajudam o Governo do Estado nesta Assembléia Legislativa e para explicarmos melhor essa questão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)