78ª Sessão Ordinária - 09/10/2003
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente e Srs. Deputados, aproveitando que hoje o PT tem 15 minutos, eu quero abordar mais de um assunto. Quero começar falando pela aprovação do Governo Lula no cenário federal.
A população brasileira em pesquisa recente aprovou com mais de 70% o Governo do Lula, a sua popularidade, o seu desempenho, e o Congresso Nacional, aquela Casa Legislativa, o Senado Federal, ouvindo os Senadores de todos os Partidos, deu média de 6,6 ao Governo Lula.
Levando em consideração que o PSDB, o PFL, o PTB e outros deram nota 5, mas que a maioria deu nota alta, indo ao encontro daquilo que pensa também o povo brasileiro em relação a este Governo, é motivo de alegria para nós Deputados do PT sabermos que o Governo Federal está sendo aprovado não apenas pela população brasileira, mas também pelo conjunto dos políticos do País, detentores de mandatos que representam todos os Estados da Federação no Senado Federal.
É bem verdade que a Bancada do PT deu nota 9.1, mas o PPS deu nota 9,5, ou seja, existe o reconhecimento também do PPS em relação a este Governo, que vem fazendo de tudo para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro.
E um Governo só tem sentido de existir se tiver esse objetivo, ou seja, melhorar a vida das pessoas. Eu penso que o Presidente Lula e toda a sua equipe vêm fazendo tudo o que é possível para melhorar a qualidade de vida das pessoas.
Então, isso me alegra, deixa-me feliz, porque prova aquilo que temos falado desta tribuna, que o Governo está no caminho certo, vem fazendo aquilo que precisava ser feito há muito tempo para colocar o nosso País no devido lugar onde sempre deveria estar.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Nobre Deputado, ficamos felizes sobre a aprovação dos Senadores, mas em notícias anteriores o ex-Presidente Fernando Henrique também criticava o Governo Lula. Mas ele reconheceu o seu erro, e no Diário de hoje, jornal que circula no Estado de Santa Catarina, diz que o ex-Presidente Fernando Henrique elogiou ontem o seu sucessor. Disse que não se deve julgar os Governos antes do tempo, reconheceu inclusive que na parte financeira ele está administrando com responsabilidade.
Quero aqui dar o meu voto de crédito e também reconhecer que elogios dessa natureza, de um político como o ex-Presidente, reconhecendo que o Governo está no caminho certo, são muito importantes.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Nobre Deputada, agradeço o seu aparte.
Por mais divergência que nós tivemos com o Governo anterior, por mais que não tivéssemos concordado com o Governo anterior, o ex-Presidente dá uma demonstração de humildade, ao reconhecer o erro de ter feito crítica no momento impróprio, de forma antecipada. Agora ele reconhece isso, inclusive dizendo que a economia está no caminho certo, que tem perspectivas, que acredita no País e que no próximo ano, se continuar do jeito que estamos caminhando, haveremos de ter modificações profundas e conseguiremos ver essas mudanças acontecendo.
Isso é um sinal e um alerta para políticos de outros Partidos que não tiveram a paciência de esperar uns meses para que este Governo começasse a dar resultado.
Já estive nesta tribuna falando que muitos daqueles que estavam criticando de forma apressada teriam que engolir o que estavam falando.
Acredito que no próximo ano, com certeza, haveremos de ver nesta tribuna Deputados, assim como fez Fernando Henrique, reconhecerem o equívoco daquilo que tinham falado em relação ao Governo do Lula.
Portando, essa é a minha expectativa. Acredito neste Governo. Estou feliz com as iniciativas e com a condução do Presidente Lula.
Outro assunto que quero tratar aqui, e já falei ontem, é o troca-troca de Partidos um ano antes das eleições.
Para termos uma idéia, lendo os jornais de hoje, no Município de São José, vizinho da nossa Capital, houve uma verdadeira mudança na composição política na Câmara de Vereadores.
Deputado Onofre Santo Agostini, o PFL começou a Legislatura com oito Vereadores e está neste momento com três. O PSDB iniciou com um e hoje tem cinco - só para citar exemplos. E o PT começou com um, mas continua com um. Está lá o Batista segurando a ponta, e isso nos orgulha e deixa-nos feliz, não que do PT não saia ninguém, não entre ninguém. Até acontece isso também. Mas o PT é muito diferente de outras legendas partidárias, até pela coerência, pela disciplina, pela fidelidade partidária no Congresso Nacional.
Só na Câmara Federal, Deputado Manoel Mota, 127 Deputados Federais mudaram de Partido. Imagina o que pensa a sociedade que acompanha os nossos trabalhos. Dos 513 Deputados que foram eleitos pelo voto do eleitor consciente, que queriam vê-los defendendo a bandeira daquele Partido, 127 disseram que pouco importa o seu voto, que querem é outro espaço, para ganhar mais com isso.
Esperamos que com a reforma político-partidária isso acabe e que todo político que mudar de Partido fique no mínimo 10, 15 ou 20 anos sem poder se candidatar a mais nada. O político que muda de Partido deveria deixar a sua vaga para o suplente do Partido pelo qual ele foi eleito, pois dificilmente um político é eleito sozinho, porque ele é eleito pelos seus votos e pelos de seus Colegas, que ajudam na legenda.
Então, todo político que mudasse de Partido deveria perder o mandato e deixá-lo para o seu suplente. Aí teríamos Partidos sérios, comprometidos e também políticos sérios e comprometidos com o seu eleitor e com o povo.
Considero importante fazer este comentário, porque estamos vivendo o momento em que terminamos o prazo para a troca de Partidos, e aconteceu de tudo no País. Prefeitos mudaram de Partido com vistas às eleições do próximo ano, e tudo isso na minha avaliação, embora respeitando a posição de cada Parlamentar, é muito ruim. É ruim para os Partidos porque não os fortalece, é ruim para a sociedade porque não confiará em mais ninguém, não sabe se uma pessoa, que hoje está num determinado Partido, depois de eleito vai continuar nele.
Esperamos que esta reforma partidária coloque um freio nessas mudanças de Partido.
O outro assunto que quero falar é sobre o que esta Casa está debatendo, Deputado Antônio Ceron, há bastante tempo, que diz respeito às máquinas caça-níqueis, os jogos de azar que exploram o cidadão catarinense, além de fazer com que crianças e jovens adolescentes gastem o dinheiro muitas vezes da sua família, deixem de ir para a escola para ficar jogando nestas máquinas caça-níqueis.
Solicitei ao Governo do Estado que encaminhasse a esta Casa um projeto de lei acabando com esses jogos. Esperamos mais de dois meses, e o Governo não encaminhou para este Poder o projeto. Por isso ontem demos entrada a um projeto de lei, acabando com esse tipo de jogo em Santa Catarina.
Gostaria de pedir o apoio de V.Exa., Deputado Onofre Santo Agostini, e de todas as Bancadas, para que todos juntos aprovem este projeto, para acabarmos de vez com esse jogo de azar, com esse jogo que tira o sossego, fazendo com que viciados vendam produtos que têm em casa para apostar nessas máquinas, fazendo com que trabalhadores deixem parte do seu salário nos bares do nosso Estado, acabando com a relação familiar.
Espero que não tenha sido apenas discursos, mas sim que aconteça de fato agora. O nosso projeto é simples e dá fim a esse tipo de jogo, como aconteceu no Estado do Paraná e em outros Estados.
Espero que o Estado de Santa Catarina siga essa linha, esse sentimento de preservar a família e fazer com que os nossos jovens estejam na escola estudando, trabalhando e não apostando nessas máquinas que enchem o bolso de alguns, porque este é um tipo de jogo que não gera emprego.
Essas máquinas são colocadas em estabelecimentos já existentes, em bares, em lanchonetes e restaurantes, que não é uma casa de jogos, é um comércio comum. Os exploradores colocam essas máquinas e ficam explorando as pessoas.
Eu espero que a Deputada Odete de Jesus e o seu Partido também nos apóiem, que todos os Partidos desta Casa nos apóiem. Nós esperamos um tempo, pedimos ao Governo que encaminhasse o projeto, mas como isso não aconteceu, ontem nós demos entrada ao projeto. E espero que todos nós, os 40 Deputados, sem exceção, possamos dar fim a esse tipo de jogo no nosso Estado.
A Sra. Deputada Odete de Jesus - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
A Sra. Deputada Odete de Jesus - Deputado Francisco de Assis, este tema é muito importante para toda a população catarinense, principalmente para as famílias, para as mães, para as donas-de-casa, que muitas vezes ficam esperando o seu esposo e o mesmo chega embriagado, gastou tudo no jogo, não tem dinheiro nem para trazer alimento para os filhos.
Esta Deputada se sente sensibilizada com este tema, e o Partido Liberal não apóia este tipo de prática. Esta Deputada também não apóia porque a prática deste tipo de jogo gera muita contenda no seio familiar, dissolvendo lares e não traz nenhum benefício à população.
Nobre Deputado, V.Exa. está de parabéns!
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Muito obrigado, Deputada Odete de Jesus!
Quero pedir encarecidamente que os Líderes das Bancadas nos ajudem na tramitação deste projeto. Tomara que consigamos, num prazo recorde, aprová-lo. É um projeto relativamente simples, que proíbe os jogos e elimina da lei existente, que permite este tipo de jogo em Santa Catarina, um artigo, um ou dois incisos; e com isso, num prazo de 30 dias, após a aprovação da lei, todas as máquinas caça-níqueis deverão ser retiradas dos estabelecimentos.
Essa é uma proposta que considero fácil, tranqüila, de ser aprovada por esta Casa, eis que diversas vezes ouvi Deputados fazerem este mesmo discurso. Já ouvi o Líder do Governo, o Líder da Bancada do PMDB fazer o mesmo discurso. Por isso, esperamos que seja um projeto de consenso, que todos os 40 Deputados possam dar esse exemplo para Santa Catarina, para que possamos acabar com este tipo de jogo no Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)