86ª Sessão Ordinária - 04/11/2003
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero aproveitar o horário destinado ao Partido do PSDB para tecer alguns comentários em relação à IV Conferência Estadual da Assistência Social, que está ocorrendo no Município de Joinville desde ontem, a qual deve se encerrar amanhã, contando com a presença do Sr. Governador do Estado e de mais ou menos 600 pessoas de todos os cantos deste Estado.
São técnicos da área da Assistência Social, gerentes regionais, Secretários Municipais de Assistência Social e também representantes de entidades não-governamentais. Todos se reuniram para discutir um assunto que considero da maior importância dentro do nosso contexto, que é a questão social em Santa Catarina.
Este ano, para quem não sabe, está-se comemorando 10 anos do Loas, que é a Lei Orgânica de Assistência Social.
Estão, neste encontro que acontece em Joinville, estão sendo avaliados os 10 anos de trabalho do Loas.
Foi lançada inclusive uma cartilha em comemoração a esses 10 anos. E essa cartilha traz um histórico desde a fundação da assistência social no País. Uma cartilha que vai acabar virando uma verdadeira bíblia para os técnicos, para as pessoas envolvidas com a assistência social. Ela traz publicação de textos, dos mais renovados profissionais da assistência social de Santa Catarina, todos eles compilados de forma organizada dentro dessa cartilha.
Essa cartilha foi muito bem elaborada e nós deveremos aqui citar o nome de algumas pessoas que colaboraram para que tivéssemos o seu lançamento nesta IV Conferência Estadual, em Joinville.
Queremos agradecer e deixar aqui registrado o agradecimento a Valéria Sidrau, que é a Presidente do Conselho Regional de Assistência Social. Uma mulher inteligente, dedicada e que conhece como poucos a questão da assistência social no Estado.
Queremos deixar registrado aqui também o agradecimento a Isabel Cristina Amaral, que é Diretora de Atenção à Família e também Coordenadora da Comissão Política do Conselho Estadual de Assistência Social. Agradecendo essas pessoas, agradecemos também ao Secretário Estadual, o nosso querido amigo e conterrâneo Bráulio Barbosa.
Neste momento, estão sendo estudadas várias propostas que deverão ser levadas à Conferência Nacional de Assistência Social, que deve acontecer no mês de dezembro, em Brasília. E a principal das propostas até agora discutida é a questão do co-financiamento do Estado na área da assistência social.
Como V.Exas. sabem, até este momento não existe no Orçamento do Estado uma previsão orçamentária como existe na questão da Educação, da Saúde; itens específicos para que possa, no ano seguinte, ter a dotação e possa ser utilizado o dinheiro para esse segmento.
Na questão da assistência social, não existe. Por incrível que pareça, Sr. Presidente, na questão da assistência social, que é um dos itens mais importantes que temos no presente momento, não existe dotação orçamentária específica no Orçamento do Estado.
Está-se discutindo e se está levando para Brasília, inclusive, esta discussão que se coloque no Orçamento do Estado pelo menos 5% da dotação orçamentária do Estado, que possa ser definido de maneira específica para a assistência social.
Mas escutamos muito se falar em fome. Em pessoas que passam fome. E achamos, aqueles que não conhecem de maneira mais pormenorizada, de maneira mais próxima a esse problema, acham que fome acontece no nordeste. Acham que famílias famintas estão mais para o nordeste. E aqui no sul do País não existe isso.
Quando nós, pelo menos esse Deputado, convive diariamente com esse tipo de problema. Nós sabemos que a fome está aqui muito próxima de nós. No meu caso bate na minha porta todo dia. Tanto na porta da rádio, como na porta da TV, como na porta do meu escritório pessoas que vão lá pedir apenas e tão somente comida. Uma forma de sobreviver e mais nada.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar V.Exa., Deputado Nilson Gonçalves, e dizer que hoje pela manhã, em Araranguá, participei de uma solenidade das Apaes do Vale do Araranguá. E isso mexeu muito comigo, porque aproximadamente 14 membros da diretoria daquela entidade prestam relevantes serviços sem custo, haja vista que são pessoas voluntárias que trabalham na Apae com os deficientes físicos. E temos que agradecer a Deus quando não temos na nossa família algum deficiente físico.
Por isso, o seu encaminhamento é oportuno. É importante que seja disponibilizada uma verba social para se buscar o equilíbrio e resolver esse problema. E no Sul do Brasil também temos problemas. Não é só no Nordeste que há pobreza; aqui também há. Vivemos numa região importante, mas não estamos vendo que aqui também há aqueles que vivem na miséria.
Portanto, ao cumprimentar V.Exa., queremos dizer que o seu encaminhamento vem num momento oportuno. Devemos fazer um estudo profundo para que possamos ter a garantia de que a área social também será atendida, e cada vez melhor. E esse encaminhamento busca essa saída.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Nobre Deputado, agradeço a V.Exa. pelo seu aparte.
Como acabei de dizer, esse é um assunto que está sendo levantado. Há cinco minutos conversei com uma das pessoas que está coordenando essa conferência, que me disse que o principal assunto abordado nessa conferência em Joinville é a questão de se colocar no Orçamento dos Estados uma dotação específica para a assistência social, na ordem de 5%.
Isso deve ser lavado para a conferência em nível nacional, onde essa questão da assistência social será discutida num patamar mais amplo.
Quero deixar aqui mais uma idéia, que devo levar ao próprio Governador. A conferência foi aberta ontem e o Secretário de Estado de Desenvolvimento Social Urbano e Meio Ambiente se confundiu e deu por aberta a conferência do meio ambiente, quando, na verdade, estava sendo aberta a conferência de assistência social. Penso que não tem nada a ver uma coisa com a outra, ou seja, meio ambiente com assistência social. São coisas dissociadas, que estão agrupadas numa mesma Secretaria.
No meu humilde modo de ver, acredito que deveria haver o bom senso dentro do Governo e separar-se as coisas. Assistência social é uma coisa e meio ambiente é outra. Que essas duas coisas sejam desmembradas e que se forme uma Secretaria específica para o meio ambiente e outra para a assistência social. As duas não podem ficar aglutinadas num mesmo assunto, pois se confundem até a cabeça do próprio Secretário, imaginem nas questões do trabalho e da avaliação das coisas!
Fica aqui a idéia lançada de que devemos ter uma Secretaria específica para o meio ambiente e outra para a assistência social, e não as duas coisas aglutinadas num mesmo assunto!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)