54ª Sessão Ordinária - 12/08/2003
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assomo à tribuna, nesta tarde, para trazer alguns assuntos que julgo de extrema importância.
O primeiro deles diz respeito ao Programa Catarinense de Revigoramento Econômico - Revigorar - que o Governo do Estado está reeditando, que até então tínhamos como Refis. Parece-me que esse programa é feito em 05 parcelas.
Para que os Deputados da base governamental possam discutir isso com o Governo do Estado, solicito que seja ampliado de 05 para 10 parcelas o Revigorar, principalmente pelo momento econômico porque passam o País e o nosso Estado.
Aponta-se uma centena de empresas no Estado que estão correndo o risco de encerrarem suas atividades devido à recessão que o País está vivendo.
Então, quem sabe o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria da Fazenda, possa criar mecanismos para facilitar os empresários que estão em débito com o Estado para colocarem suas vidas em ordem, mas que tivessem algumas condições mais facilitadas do que esta que está sendo apresentada no momento, de apenas cinco parcelas.
Uma empresa que está com dificuldade financeira, correndo o risco de encerrar as suas atividades devido a recessão que o nosso País está atravessando, não terá como desembolsar os impostos que deve para o Estado em apenas cinco parcelas.
Então, que se discuta a possibilidade de ampliar para sete, oito ou 10 parcelas, a fim de que esses empresários possam colocar as suas vidas em ordem. Caso contrário, muitos empreendedores no Estado estarão encerrando suas atividades. O Estado vai ficar em haver esses impostos, mas o maior prejuízo não será os impostos que o Estado deixará de arrecadar e sim os empregos que esses empreendedores deixarão de gerar.
Trago essa sugestão àqueles que apoiam o Governo do Estado, ao Governador Luiz Henrique da Silveira e ao Secretário da Fazenda para que revejam todas as possibilidades de facilitar a vida do nosso empreendedor, aquele que gera empregos em Santa Catarina.
Por outro lado, falando ainda sobre este mesmo assunto, quero dizer que na semana passada tive a oportunidade de visitar vários empresários na região Oeste de Santa Catarina, e trago a V.Exas. a maior preocupação deles. Talvez muitas pessoas ainda não se deram conta da situação que o empresário catarinense está vivendo.
Inúmeras empresas estão dando férias coletivas aos seus funcionários porque não têm mais para quem vender seus produtos. O mercado interno aumentou a inadimplência, assustadoramente. Dezenas de empreendedores estão, em primeiro lugar, dando férias coletivas, e se o mercado não reagir haverá demissão em massa.
Isso é o reflexo da política não liberal que o Governo do PT tem conseguido dar seqüência no nosso País. É a mesma política, não mudou absolutamente nada! O FMI é o mesmo, e agora com mais fome, com mais sede, abocanhando cada vez mais.
Mas, as preocupações que todos nós temos não são apenas essas. Indo de Florianópolis até o Oeste catarinense, pela BR-282, observamos o aumento do número dos sem-terra às margens da rodovia; novos acampamentos surgem, e fico preocupado com isso, porque aumentou, pelo menos publicamente, o tamanho do movimento.
Pelo pouco que entendo, quando o Governo eleito chega para atender a expectativa daquele que o elegeu, a tendência é enfraquecer os movimentos, porque o Governo está atendendo o desejo dos movimentos organizados! E na minha modesta concepção, o MST deveria diminuir o tamanho do movimento porque o seu Governo administra este País!
Mas, o que observamos? Que cresceu assustadoramente, a tal ponto que alguns líderes já não estão mais preocupados com a terra para aquele sem-terra que quer plantar, cultivar e sustentar a sua família; não estão mais preocupados em ganhar ou adquirir um pedaço de terra subsidiado ou doado pelo Governo Federal. Estão preocupados, sim, em acabar com a cadeia produtiva do nosso País!
Recentemente, o Sr. Stadle, do Rio Grande do Sul, de uma forma descabida, irresponsável, deu um depoimento a uma revista de circulação nacional, dizendo que são 23 milhões de sem-terra para 21 mil fazendeiros: "É mil para cada um e vamos acabar com eles a tapa, vamos aniquilá-los".
Isso não é discurso de líder de movimento, a quem teve as portas da Assembléia abertas, recentemente, pois por esses corredores circularam e até alguns líderes adentraram neste Plenário, democrático, com bonés do movimento, quando muitos Parlamentares, em atitude ao movimento, usaram o boné.
Creio, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que ninguém apoia atitudes como essa que pode acabar com o setor produtivo deste País. Mas, o pior é que muitos produtores, pequenos agricultores e muitas pessoas que moram nos bairros das cidades de médio ou grande porte estão sendo convidadas a engrossar o movimento do MST no interior do nosso País.E nas grandes cidades agora surge o movimento dos sem-teto, a exemplo do que vivenciamos recentemente na cidade de São Paulo.
O que nos preocupa é que esse movimento, através de alguns líderes, está tentando acabar com o Governo do PT, o que é extremamente preocupante para todos nós. Se alguém me disser que o MST está ajudando o Governo Lula, eu digo: só se bateu a cabeça em uma parede! Porque ajudar um Presidente da República não é invadir desordenadamente propriedades por este País afora e colocar a faca no peito do Presidente dizendo que ele tem de resolver o problema dos sem-terra em um mês, em um ano ou em dois anos. Não é dessa forma que será resolvido o problema do nosso País!
A impressão que tenho, e alguns tentam colocar assim, é de que quem produz neste País é culpado da desgraça do povo; é de que quem planta e colhe em grande quantidade é culpado pelos sem-terra, pelos sem-teto. Alguém tenta colocar a culpa em quem trabalha, em quem produz como se quem produz e quem trabalha fosse culpado de tudo o que dá errado neste País.
Quero fazer este alerta aos Srs. Deputados, a preocupação que todos nós temos, principalmente neste momento, com relação ao MST no Estado catarinense, que aumentou assustadoramente de tamanho, que busca pessoas em bairros de algumas cidades para integrarem o movimento - gente que nunca trabalhou na roça, que nem sabe como é uma propriedade ou como se cultiva um pé de milho. Mas, o movimento está engrossando, está aumentando de tamanho, dificultando e prejudicando o trabalho do Presidente da República.
Eu não sei aonde este Governo quer chegar, da forma como vai. Por um lado o Presidente anuncia que fará, sim, a reforma agrária, mas pequena, porque não tem dinheiro; do outro os líderes do MST se colocam contra o Presidente. E de que lado fica o PT neste momento? A favor do Governo Federal, dando tempo ao tempo ou incitando o MST para que continue a sua ação de engrossar as suas fileiras, continuar as invasões, como alguns líderes do PT têm feito, a exemplo da Deputada Federal do Rio Grande Luciana Genro, que tem se manifestado à imprensa nacional pedindo a cabeça do Ministro da Agricultura porque ele é contra as invasões? Que PT é esse? Qual o discurso, qual a ação verdadeira? Aonde se quer chegar?
É a preocupação que todos nós temos e é a pergunta que todos aqueles que trabalham e produzem no País fazem.
Trago este assunto à Assembléia Legislativa porque Santa Catarina está vivendo isso. Às margens da BR-282 duplicou o número de acampados, mas em outras regiões, como Campo Erê, já existem ameaças de novas invasões, e assim nós estamos aumentando cada vez mais o tamanho do problema que cabe ao Governo do PT resolver, cabe a este Governo que está aí resolver o ex-problema para o qual, segundo o que dizia o PT antes das eleições, faltava vontade política para acabar com os sem-terra no País. Agora eles estão no Governo e, com certeza, a vontade política ainda não existe, apesar de acreditarmos que é um pouco cedo, mas quem tem que dizer isso é o próprio PT para o MST.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)