24ª Sessão Ordinária - 26/04/2003
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, retorno à tribuna nesta oportunidade - apesar de que ontem à tarde tive a oportunidade de usar a tribuna mais de uma vez - para abordar alguns assuntos que acredito serem de extrema importância.
Um dos assuntos abordados ontem quero repeti-lo no dia de hoje, até mesmo porque havia poucos Colegas no Plenário na oportunidade.
Gostaríamos de dividir com os demais Deputados um projeto de nossa autoria encaminhado à Casa, que está nas mãos dos senhores, no release que a Casa repassa a cada Parlamentar das atividades do dia, para, juntos, defendermos esse projeto que visa dar oportunidade de trabalho àqueles que ainda não a tiveram, mesmo porque o Governo Lula tem como um de seus projetos o Primeiro Emprego, em nível federal.
A nossa assessoria teve o cuidado de buscar nos Estados o que de bom está acontecendo por este País afora, para copilarmos alguma coisa de interessante e trazermos para Santa Catarina, para que seja bom também para os catarinenses.
Descobrimos no Estado da Bahia, Deputado Genésio Goulart, um importante projeto que está em andamento e que gerou mais de 20 mil empregos, devido a uma ação governamental.
Fizemos algumas alterações e trouxemos esse projeto para o plano catarinense, porque, até mesmo no campo da Oposição, já que fomos eleitos para isso, queremos contribuir com o atual Governador e com todos os catarinenses para melhorarmos a qualidade de vida do nosso povo.
O projeto de lei Primeiro Emprego, de nossa autoria - e até poderíamos criar qualquer outro nome para não se assemelhar ao do PT em nível federal -, é uma demonstração de que não somos egoístas em dizer que não pode ser o mesmo nome; fizemos questão até que seja o mesmo e que se padronize pelo País afora, se for assim desejo do nosso Presidente.
O projeto que estamos apresentando, o Primeiro Emprego, prevê a oportunidade para jovens de 18 a 30 anos, diferente do projeto do Primeiro Emprego em nível federal, que é de 18 para 24. Cada empresário que der oportunidade de emprego para quem nunca teve uma carteira de trabalho assinada terá uma bonificação de um salário mínimo na sua contribuição do ICMS.
A proposta fixa ainda que médias empresas, com o faturamento anual entre R$1,2 milhão e R$12 milhões, poderão destinar até 8% do que recolhem de ICMS para gerar empregos para jovens.
Dessa forma, a cada emprego gerado, o empregador deduzirá o equivalente a um salário mínimo do imposto devido no momento do pagamento.
O nosso projeto também prevê algumas regras para aquele empreender que, porventura, resolva aproveitar-se do projeto, da lei para tirar proveito sem gerar o devido emprego.
O contrato teria a duração de um ano, após isso aquele contrato daquele trabalhador deixaria de existir e passaria para outros tantos, de acordo com a disponibilidade do empresário e também da sua necessidade para contratação e abertura de novos postos de trabalho.
Fizemos questão de colocar de 18 a 30 anos, porque temos em Santa Catarina, principalmente no interior do Estado, muitas pessoas com 20, 25, 27 ou até com 30 anos que nunca tiveram a oportunidade de ter uma carteira de trabalho assinada, que sempre trabalharam na informalidade. E dessa forma acreditamos que é possível criarmos uma oportunidade para esses que não tiveram ainda o primeiro emprego.
Então, esse projeto, de nossa autoria, está tramitando na Casa e gostaríamos de contar com o apoio dos Deputados.
Aproveito a oportunidade para abordar um outro assunto. Hoje pela manhã recebi um telefonema da cidade de Chapecó, Deputado Celestino Secco, dizendo que um senhor com mais de 60 anos sofreu um acidente doméstico: a sua casa explodiu.
O homem tinha combustível dentro de casa, houve a explosão da sua residência e com o fogo o seu carro foi destruído. Mas os bens materiais não são o mais importante. O interessante é que esse homem aposentado, que contribuiu com a Previdência Social deste País por mais de 30 anos, teve mais de 50% do seu corpo queimado, Deputada Ana Paula Lima, e neste momento está internado na UTI do Hospital Regional.
E lá em Chapecó - como em tantos outros Municípios - não temos um hospital especializado em queimados e nem uma ala específica. Portanto, faz-se necessária a transferência imediata desse ser humano para um hospital que tenha condições de atendê-lo com urgência, sob pena de ele vir a falecer no leito do Hospital Regional, porque não existe uma estrutura adequada para isso.
Contatamos com todos os hospitais de Florianópolis e o único especializado em Santa Catarina é o Hospital de Joinville.
Mas fiquei preocupado hoje de manhã quando recebi a informação do Hospital de Joinville, o único que é especializado para atender a pessoas queimadas, de que ele se recusa a receber cidadãos catarinenses que tenham uma queimadura superior a 50% do corpo. E o médico com quem conversei hoje de manhã foi muito claro quando disse que o hospital gostaria de atender a todos os casos graves de Santa Catarina, mas o que o impede é um aparelho que custa U$10 mil, ou seja, R$30.800,00.
Então, por causa de R$30.800,00 Santa Catarina não atende o seu povo. Por mais que os médicos de Joinville queiram fazer isso, falta um pequeno equipamento para poder salvar a vida de catarinenses.
E o pior é que recebi a informação do hospital de que a reivindicação não é de hoje. Mas no entanto, pelo que me parece, ela passa desconhecida. Enquanto isso, há um homem com 60 anos de idade entre a vida e a morte internado num leito de um hospital, e o Estado se recusa a lhe prestar um atendimento, porque não houve a prioridade para a aquisição de determinados equipamentos para um hospital especializado para queimados.
Fiquei extremamente aborrecido e revoltado. Por isso, trago para conhecimento da Casa a minha preocupação como catarinense e como Deputado de Santa Catarina. Um Estado próspero e rico, se compararmos a outros da Nação, não ter R$31.000,00 para adquirir o equipamento para atender os seus pacientes, que terão de ser encaminhados para Curitiba, para Porto Alegre ou para qualquer outro Estado da Nação, é um desrespeito para com o nosso povo!
E o que mais me preocupa é que outros tantos investimentos acontecem, de maior envergadura, sem tanta prioridade. Pelo que me parece, o grau das prioridades foi invertido no nosso Estado.
Na semana passada, abordamos o assunto dizendo, Deputado Celestino Secco, que no Hospital Celso Ramos o atendimento para cirurgias estava fechado. Mas acreditamos, quando levantamos o assunto, que isso seria resolvido durante a semana. Tivemos a convicção de que, por mais que seja um período de transição e que já tenham passados quatro meses, pudesse haver o grau de prioridade agora, pois, afinal de contas, o ano começou, um novo Governo assumiu e acreditamos.
No entanto, já estamos na quarta-feira, véspera de um feriadão, e os atendimentos permanecem fechados, não se faz cirurgia no Hospital Celso Ramos. Por quê? Por causa da falta de material!
Então, gostaria de apelar ao Secretário da Saúde, Fernando Agustini, o Coruja, um homem muito competente, um Deputado Federal bem votado, uma pessoa da mais alta qualidade. E peço também ao Líder do Governo, Deputado Herneus de Nadal, que leve essa preocupação, pois não dá para admitir, Deputado Paulo Eccel, que aconteça isso no Hospital Celso Ramos.
As cirurgias estão suspensas há mais de 10 dias por falta de material. A todo instante anunciam uma nova Secretaria Regional, com 15 cargos comissionados, e suspendem cirurgias eletivas por falta de material. Que Estado é este? Qual é a prioridade em Santa Catarina?
Fazemos esse desabafo até com um certo sentimento, porque estamos falando de vidas de catarinenses, de pessoas humildes, de gente pobre.
Tivemos a oportunidade de visitar essas pessoas no Hospital Celso Ramos, na semana passada, quando constatamos isso. E agora vamos entrar num feriadão. Quem não for operado hoje poderá voltar a discutir o assunto na quarta-feira da semana que vem. E o que nós, os 40 Deputados Estaduais, estamos fazendo aqui? Discutindo, debatendo, falando...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)