5ª Sessão Extraordinária - 03/06/2003
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, fico satisfeito de ver que a Bancada de Oposição apenas procura essas questiúnculas de detalhes jurídicos daqui ou de lá para criticar um Governo, já de sucesso, de Luiz Henrique e Eduardo Moreira, pois é um Governo que trabalha em conjunto, com um vice atuante, que quando assume executa as ações de Governo. Enfim, é um Governo que procura buscar as soluções para o povo de Santa Catarina. E a Oposição só encontra questiúnculas para levantar.
Mas um outro dia o Deputado Celestino Secco levantou aqui que, segundo o art. 12, § 1°, da Constituição do Estado, o Governo não poderia receber imóveis para utilização em doação.
Ocorre que a Constituição do Estado, no art. 12, diz que são bens do Estado e o parágrafo único diz que a doação ou utilização gratuita de bens e imóveis depende de prévia autorização legislativa.
Ora, na verdade, é para o Estado dar a utilização gratuita dos seus bens; não precisa de autorização legislativa, segundo o parecer de Juristas, para ele utilizar. É um equivoco.
Então, de equívocos em equívocos, a Oposição vai tentando fazer o seu papel. E agradecemos que a Oposição seja feita, porque não mostra, de forma consistente, algo contra o Governo de Luiz Henrique e Eduardo Moreira.
Nós estivemos, na semana passada, ausentes da Assembléia Legislativa, Sr. Presidente, pois estávamos participando do Congresso da Unale. E lá foi muito debatida - e precisamos aprofundar nesta Casa, Sr. Presidente - a questão das reformas política, da Previdência e Fiscal, sobre as quais esta Casa não pode deixar de se manifestar. E fazemos um questionamento, como o Deputado Onofre Santo Agostini também já fez, no sentido de que possamos também levantar essa questão.
Estivemos em Brasília discutindo a questão do carvão nacional e do carvão no âmbito internacional, exatamente sobre queimas limpas, já que Santa Catarina e o Rio Grande do Sul são os dois maiores produtores brasileiros de carvão, e precisamos deste produto, desse insumo. E vejam que o carvão natural é utilizado em 50% da energia elétrica americana, já num projeto de queima limpa.
O Deputado Joares Ponticelli tem falado nessas questiúnculas. Agora ele veio com a Bandeira do Estado de Santa Catarina, dizendo que ela não pode ser trêmula, que ela tem de ser reta. Outro dia, ele colocou no jornal a sua crítica, tentando fazer um gracejo, sem graça, em relação à questão dos Palácio. Ele quis fazer uma brincadeira, dizendo que lá em São Luiz do Maranhão, numa reunião que tivemos com o Governador daquele Estado e com Deputados do Brasil inteiro - e era um palácio muito bonito, de 1612 -, o Governador não poderia... Quero dizer ao Deputado Joares Ponticelli que foi uma brincadeira de mau gosto e que só veio a denegrir a nossa imagem aqui no Estado.
Se o nosso Governador tem um bom gosto, se quer deixar para o nosso Estado uma boa imagem, e se quer arrumar um lugar melhor para o Governo, é claro que ele tem o direito de pensar. O Governador Luiz Henrique é uma pessoa de altíssimo nível, de bom gosto, de fino trato e de bom nível. Portanto, ele quer dar o melhor para Santa Catarina.
Até agora não gastou nenhum centavo ainda. Não podemos proibir o Governador de tentar conseguir isso, até porque não gastou nada até agora. E fica o Deputado Joares Ponticelli falando em palácios de forma pejorativa. Isso não podemos aceitar porque o Governo passado jogou dinheiro fora, fez obras superfaturadas e vamos esperar terminar para falar aqui. Isso, sim, tem que ser colocado. Mas não aceitamos que se faça isso tentando criar uma imagem do Governador Luiz Henrique nesse sentido.
Já falei aqui sobre as viagens de avião. Os aviões são do Governo do Estado e estão sendo utilizados em todas as viagens feitas para a interiorização do Governo. O povo do interior espera ver do Governador e do vice-Governador as ações das Secretarias Centrais.
Para facilitar essas ações, torná-las mais rápidas são usados os aviões do Governo, são usados os helicópteros alugados pelo Governo passado, com as horas não passando, porque o helicóptero, que é alugado por 25 horas, é usado somente por esse tempo, quando é usado. E já estão pagas essas horas usando ou não.
Então, se o Governo usa é para ações no interior de Santa Catarina, para trabalhar. Ninguém está fazendo campanha política para as eleições que estão longe. Estão trabalhando, interiorizando as ações do Governo.
Com relação às cidades contempladas, não há discriminação. É uma pena que o Deputado Joares Ponticelli não esteja aqui, mas na sua região, justamente no Município que ele falou, Armazém, eu tenho uma fotografia. Foi feita exatamente uma limpa nas máquinas, nos equipamentos das Secretarias de Obras do DER, foram doadas para as Prefeituras do PP, e algumas do PFL estão alinhadas com o Governo passado. Mas conheço mais as do PP. Foram doadas essas máquinas, já estão no quinto mês com essas Prefeituras, aliás, não são só as Prefeituras do PP que têm o direito de usar as máquinas do DER, também as Prefeituras do PMDB, do PT, do PSDB. As Prefeituras do PTB e as do PFL que não receberam.
E eu falei várias vezes sobre esse assunto no começo deste Governo e o Governador disse: "Não podemos discriminar, vamos deixar com eles". Agora estão pedindo e essas Prefeituras não estão devolvendo. Não estão deixando fazer justiça, estão pedindo aqui a discriminação que o Deputado Joares Ponticelli quer que se faça.
Portanto, na minha região todas as Prefeituras foram contempladas. Estivemos, agora, em Içara, que é Prefeitura do PP, fazendo um convênio. Estou encaminhando, inclusive, uma indicação para estadualizar a rodovia a pedido do Prefeito de Içara, que é do PP, para podermos fazer um anel viário em torno da grande Criciúma, Içara, Forquilhinhas e Siderópolis.
Então, essas questiúnculas levantadas aqui pelo Líder de Governo é porque não tem o que falar contra o atual Governo. São só questiúnculas. Eles que vão procurar apresentar questões como o Deputado Antônio Ceron fez aqui hoje, e acho que precisamos ir a fundo na questão. Eu já conversei com o Secretário, já dei as explicações, mas vamos a fundo, porque não pode faltar merenda nas escolas. Concordo com V.Exa.
Agora, não podemos também deixar de votar nesse projeto aqui hoje, porque está faltando merenda na escola. O dinheiro que está sendo gasto nas Secretarias é o mesmo que era gasto na Capital. Estamos interiorizando o Governo. Na verdade, é o mesmo dinheiro, não se está gastando a mais.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me conceda um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado, só gostaria de esclarecer um assunto que foi colocado pelo Líder do PP com relação à utilização do símbolo do Governo, da bandeira de Santa Catarina estilizada.
O Líder da Secretaria da Comunicação, antes de se utilizar desse símbolo da bandeira estilizada de Santa Catarina, fez uma consulta não só ao Tribunal de Contas, como também a Procuradoria do Estado. Ele, zeloso da causa pública, teve o cuidado de fazer uma consulta à Procuradoria, ao Tribunal de Contas e todos disseram que a maneira com que a bandeira está apresentada não altera em nada, o projeto nada diz em relação a isso, e não acrescenta despesa nenhuma.
Portanto, o Governo, com certeza, não está preocupado com quaisquer questões judiciais que possam ser acionadas, porque antes de fazê-lo teve o cuidado de consultar a Procuradoria e o Tribunal de Contas.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)