38ª Sessão Ordinária - 22/05/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, acerca desse assunto levantado pelo Deputado Francisco de Assis - e o Deputado Antônio Carlos Vieira, que falou em nome da nossa Bancada, já deixou muito claro - nós não temos nenhuma preocupação com relação à instalação da ouvidoria, absolutamente nenhuma preocupação!
Cremos que é um bom instrumento, desde que se apure com responsabilidade, até porque, Deputado Antônio Carlos Vieira, estamos lançando o segundo exemplar do nosso informativo da Bancada - e aliás, muito criticado já por membros do Governo, que não estão nada satisfeitos com as informações que ele está trazendo -, e até agora ninguém, de fato, contestou. Estão reclamando e esperneando, mas não contestaram absolutamente nenhuma informação colocada aqui no nosso informativo.
E precisamos dizer que muitas dessas notícias que aqui estão chegaram aos nossos gabinetes através de denúncias anônimas, é verdade. No entanto, tivemos a responsabilidade de apurá-las e de levantá-las. Fomos checar cada uma das nomeações e das acusações que foram feitas com relação a ações do Governo. Checamos, confirmamos no Diário Oficial, inclusive, e depois disso colocamos no nosso informativo, porque não poderíamos ser irresponsáveis ao ponto de divulgar algo que não tivesse consistência.
Então, quanto ao instrumento, não temos absolutamente nenhuma disposição contrária. Agora, o que não concordamos também é com a forma como isso foi colocado na imprensa. A impressão que se passa para o cidadão comum que lê no jornal algumas matérias é de que nesta Casa havia, Deputado Onofre Santo Agostini, uma imoralidade generalizada.
Estou nesta Casa pelo quinto ano consecutivo e não concordo com esse tipo de afirmação ou com essas insinuações de que na Casa nada funcionava, de que era uma imoralidade, de que se praticavam atos não condizentes com a boa gestão ou com aquilo que o cidadão esperava deste Parlamento, deste Poder.
Quero aqui deixar muito claro que votei e apoiei as gestões dos Deputados Gilmar Knaesel e Onofre Santo Agostini, que foram duas gestões muito positivas para esta Casa.
Nós evoluímos em muitos setores e consolidamos novas atividades, novos serviços. E tenho plena convicção, Deputado Onofre Santo Agostini, de que durante a sua gestão e do Deputado Gilmar Knaesel esta Casa, com o apoio dos 40 Parlamentares, prestou relevantes serviços para a sociedade catarinense, cumprindo com o seu papel.
Preciso fazer este registro e ser justo, porque estive aqui nas gestões de V.Exa. e do Deputado Gilmar Knaesel, que foram altamente positivas para esta Casa Legislativa. E não posso concordar com essas insinuações - o cidadão comum, pelo menos, pode entender assim, Deputado Antônio Carlos Vieira - de que as coisas aqui funcionavam na mais absoluta imoralidade. Isso não é verdade!
Apóio todas as ações de abrir espaço, que visem a maior participação popular, que o cidadão possa dar a sua opinião, apresentar a sua crítica e as suas denúncias, pois isso é importante para o Poder. Ninguém tem dúvida disso ou está contestando isso! O que contestamos é a forma como as notícias são veiculadas e repassadas para a imprensa, muitas vezes, sendo que acabam, sem dúvida nenhuma, tornando-se notícias ruins para o próprio Poder e enfraquecendo-o.
Precisamos nos articular internamente, porque o Poder Legislativo é constantemente atacado. Estamos vendo agora essa tentativa de reduzir o número de Vereadores, Deputado Mauro Mariani, que ontem foi tema de debate nesta Casa, e que é mais uma tentativa de enfraquecer o Poder Legislativo como um todo, sim!
Não há como se concordar com uma atitude, no nosso caso de Tubarão, Deputado Genésio Goulart, em que se pretende reduzir de 19 para 10 Vereadores, enquanto que num outro Município da nossa região - vou usar o exemplo do menor Município, de Santa Rosa de Lima, que tem menos de 3 mil eleitores - mantém-se uma estrutura de nove Vereadores. Isso é uma incoerência.
Num Município como Tubarão, Deputado Mauro Mariani, com 70 mil eleitores, pretende-se reduzir para 10 Vereadores, o que daria uma média de um Vereador para representar 7 mil eleitores; em Santa Rosa de Lima seriam nove Vereadores para menos de 3 mil eleitores. Há uma incoerência! Então, que se reduza geral, se for para reduzir. E todas essas ações visam o enfraquecimento do Poder Legislativo como um todo. Hoje são as Câmaras, amanhã serão as Assembléias e depois o Congresso Nacional.
Portanto, os problemas internos que temos precisam ser discutidos, resolvidos e tornados públicos e transparentes, sim, mas com a participação de todos, de forma democrática; que o colégio de Líderes seja ouvido, porque ele é o órgão mais representativo e mais legítimo desta Casa, pois representa todas as cores partidárias.
E o Deputado Volnei Morastoni, quando candidato, assumiu o compromisso de fortalecer o colégio de Líderes e de fazer que ele tivesse participação em todas as decisões da Casa. E ele é, sem nenhuma dívida, o órgão mais representativo e mais democrático que esta Casa tem, exatamente por representar todas as greis partidárias.
Portanto, queremos transparência e vamos apoiar as ações do Presidente Volnei Morastoni e da Mesa Diretora, mas que tenhamos participação também e que sejamos, no mínimo, informados do que está acontecendo e não surpreendidos, muitas vezes, pelos jornais, como está acontecendo.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Joares Ponticelli, rebatendo o que disseram aqui os Deputados Francisco de Assis e Paulo Eccel, gostaria de dizer que o anonimato em órgão público não existe e não pode existir, porque segredo em órgão público já não existe mais. Após a criação de cópias e o estabelecimento de aparelhos que fotocopiam documentos, o segredo já não existe mais.
A denúncia relativamente ao Fiscal da Receita Federal, atacada em carta pela Senadora Ideli Salvatti ao Ministro da Fazenda, insurgindo-se com relação ao vazamento dessa denúncia contra o funcionário, recebeu de minha parte toda a compreensão. Tanto é verdade que eu não trouxe mais o assunto aqui, porque ela partiu de uma denúncia anônima.
Gostaria de que se registrasse, Deputado Joares Ponticelli, que, em caso recente no Estado de São Paulo, uma esposa denunciou o seu marido político - e ela o fez de forma aberta, através dos canais da Globo - e acaba de ser condenada pela Justiça, porque a Justiça foi apurar aquelas denúncias e constatou que elas não eram verdadeiras. E como existia a pessoa do denunciante, claramente identificada, a Justiça a puniu.
E está correto! Não sou contra, absolutamente, a denúncia; não sou contra a ouvidoria. Eu sou contra que quem denuncia esconda-se no anonimato. Estou aqui pronto para receber denúncias, Deputado, e não tenho medo delas. Só quero que do outro lado tenha alguém para receber, amanhã ou depois, a culpa de uma denúncia vã.
Até hoje estou processando uma pessoa que fez graves denúncias contra a minha pessoa, na Comissão da CPI da Sonegação. Há dois anos, busco na Justiça o reparo da minha idoneidade. Mas o faço porque naquele momento identificou-se a pessoa. Como foi identificada, estou há dois anos tentando o reparo. Agora imaginem os senhores se não houvesse a identificação da pessoa que denunciou. Eu faria o quê?
(O Deputado Dionei Walter da Silva manifesta-se fora do microfone.)
Não estou trocando as bolas, não, Deputado! Nisso não existe troca de bolas! E quando um Deputado fala, ou o outro pede um aparte ou silencia, Sr. Presidente! Ficar falando pelos ouvidos não é correto!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Quero repetir o que falei. O Deputado Antônio Carlos Vieira está confundindo as coisas. V.Exa. muito bem disse que recebem informações anônimas e que, responsavelmente, vão buscar a confirmação. Esse é o princípio da ouvidoria. Não tem nada de diferente. As minhas colocações eram nesse sentido!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - E tem o nosso apoio, repetimos: deste Deputado, dos Deputados Lício Silveira e Antônio Carlos Vieira e de toda a nossa Bancada.
O que não queremos, como dissemos, é sermos surpreendidos por notícias que muitas vezes insinuam... E aí reiteramos a nossa defesa às gestões dos Deputados Onofre Santo Agostini e Gilmar Knaesel, porque fizemos parte dessas gestões e não as consideramos imorais para esta Casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)