92ª Sessão Ordinária - 20/11/2003
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupo o horário do Partido dos Trabalhadores para anunciar, neste dia 20 de novembro, o Dia Nacional da Consciência Negra.
Quero anunciar a implantação de um programa de inclusão social denominado Antonieta de Barros, nesta Casa. Quero dizer que é um projeto pequeno, posso chamar, grande projeto. Aparentemente, é um pequeno projeto pela sua dimensão, pelos números que envolvem, mas, pelo seu significado, espero que num futuro breve nós possamos ampliá-lo significativamente nesta Casa, para que também possa ser seguido cada vez mais por outras instituições.
O projeto de inclusão social Antonieta de Barros é um projeto de políticas afirmativas para promover a inclusão social, para promover a igualdade social, racial, de oportunidades e para promover a cidadania. Cada vez mais nós, precisamos ter ações concretas neste sentido. Que sejam pequenas ações, porque somadas elas podem representar muito.
Desde o início deste ano, nesta Legislatura, nós anunciamos que este deveria ser um dos compromissos desta Casa e selecionamos a proposta de dois projetos: um relacionado com o Fome Zero o outro relacionado com a inclusão social para jovens carentes, principalmente jovens provenientes da raça negra, da população afro-descendente, em que a exclusão social se faz muito maior, muito mais sentida.
Em relação à idéia de dar uma contribuição ao Fome Zero, a Presidência solicitou ao Sistema Acafe que elaborasse uma proposta. E ela foi apresentada a esta Casa, só que a dimensão deste trabalho seria de grande porte, porque pretendíamos levantar dados reais sobre verdadeira situação sócio-econômica em todos os Municípios de Santa Catarina, sobre esta situação da fome, da miséria.
Quais são realmente esses dados? Qual é a verdade? Há os que dizem que em Santa Catarina temos oitocentas mil pessoas na linha da pobreza ou abaixo da linha da pobreza. Mas qual é essa verdade? E este projeto remonta a valores muito elevados e a Presidência ainda está em busca da possibilidade de parcerias com setores diversos do Governo Estado, do Governo Federal e de instituições privadas, para que pudessem viabilizar um trabalho deste porte.
Paralelamente a isso, o Fórum Parlamentar criado nesta Casa sobre o Fome Zero já exerceu algumas atividades e estará também, na próxima semana, realizando uma atividade importante nesta Casa. Então, estamos caminhando e não sabemos se vamos lograr êxito nesse intento.
Mas com relação a este outro projeto relacionado com a inclusão social, nós estamos admitindo 22 jovens, na sua maioria negros, procedentes da raça afro-descendentes, oriundos também de famílias que ganham em torno dois e meio salários mínimos por mês.
A maioria é de jovens que têm muitas dificuldades, que são sustentados geralmente pela mãe ou pela avó e que para eles significa uma oportunidade até de primeiro emprego. São 22 jovens entre 16 e 24 anos de idade, que foram indicados por diversas entidades que trabalham com essas populações periféricas do maciço do Morro da Cruz, aqui próximo da própria Assembléia Legislativa, mas também da Grande Florianópolis, dos Municípios de São José e de Palhoça. E foram estas entidades, juntamente com a Escola do Legislativo desta Casa, que vai coordenar este programa, que prepararam durante meses essa proposta, e um ambiente, até, para receber estes jovens, e que, por critérios estabelecidos, escolheram esses 22 jovens.
Portanto, sem nenhuma interferência... E a imprensa já me perguntou no dia de ontem se estes jovens tinham algum laço de parentesco com qualquer Deputado ou servidor desta Casa. Não têm! São 22 jovens escolhidos de maneira livre, de maneira autônoma pelas entidades e por critérios que levam em consideração a questão da exclusão social, das dificuldades sócio-econômicas e que não têm nenhuma ingerência de qualquer tipo de apadrinhamento político.
Depois de todos os estudos que foram desenvolvidos pela assessoria da Presidência e pelo Departamento Administrativo, e depois das várias alternativas de como poderíamos viabilizar esse programa, o caminho encontrado foi o da bolsa de estágio, que seria feita através de um convênio que a Universidade Federal de Santa Catarina, através da Fepese, já mantém com esta Casa, e que viabilizaria essa possibilidade de admitir esses jovens.
Os 22 jovens custarão em torno de R$7 mil/mês para esta Casa, um valor pequeno frente ao significado e à importância da oportunidade que estamos propiciando para eles. Como dissemos, são apenas 22 jovens, um número ainda pequeno, mas que poderemos ampliar em outras oportunidades.
Esse mecanismo de estágio é por um ano, podendo ser renovado por mais um ano, mas não podendo mais ser renovado a partir do segundo ano completo. E por isso será muito importante porque, além da oportunidade desses jovens conviverem aqui no ambiente da Casa, com os Srs. Deputados, com os funcionários do Poder e com os departamentos da administração, também há todo o aprendizado que poderão usufruir.
Na Escola do Legislativo há toda uma programação de atividades, de formação educativa e cultural para esses jovens. Já há uma pré-condição de que sejam estudantes. E cumpridos esses um ou dois anos, possivelmente - e desejamos que seja esse o tempo que aqui permaneçam -, possam depois, até com o auxílio da própria Assembléia Legislativa, que os acolheu durante esse período, encontrar caminhos, ter uma continuidade de oportunidades lá fora, no mundo de trabalho, no mundo que precisa acolher esses jovens, porque senão situações como essas podem criar condições adversas. Jovens nessas condições de tantas adversidades e de exclusão podem ser adotados pelo narcotráfico.
Nós desejamos que cada vez mais possamos agir, na prática, de forma afirmativa na concretização de políticas públicas para superar essas grandes dificuldades sociais que temos, que são frutos de séculos de injustiças praticadas neste País que se acumularam. E só se houver uma grande participação de todos os segmentos do poder público, em todos os níveis - da iniciativa privada e da sociedade civil como um todo -, é que, de forma solidária, poderemos vencer esses desafios.
A Sra. Deputada Odete de Jesus - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Pois não!
A Sra. Deputada Odete de Jesus - Nobre Deputado, é muito bonito o seu gesto para com essa classe, para com esses jovens negros, que são tão excluídos, tão discriminados na sociedade.
V.Exa. se propõe a realizar esse programa belíssimo, e esta Deputada se sensibiliza por esse gesto de nobreza. Gostaria de parabenizá-lo e de dizer que V.Exa., com espírito de homem público responsável, contribui com essa classe tão jogada às traças.
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Muito obrigado, Deputada, pela sua manifestação.
Queremos dizer que no dia de ontem, na reunião da Mesa Diretora, nós apresentamos a proposta em detalhes para os Srs. Deputados e todos a aprovaram. Tenho certeza de que os Parlamentares de todas as Bancadas darão a mesma receptividade.
Na programação de hoje relativa ao Dia Nacional da Consciência Negra, teremos uma atividade, às 19h, no plenarinho, com a participação do Conselho Estadual das Populações Afro-descendentes e, possivelmente, com a presença do Sr. Governador do Estado, quando estaremos oficializando esta proposta.
Quero citar uma frase do pensador Hélio Santos, que defende essa necessidade de políticas afirmativas, quando diz: "Não é possível combater a enorme diferença entre brancos e negros no Brasil, a partir de políticas apenas universalistas. Somente se tratando diferentemente os desiguais, pode-se alcançar maior igualdade entre os grupos".
Para concluir, também gostaria de citar de Kabengele Munanga a seguinte afirmação: "Quando a questão do racismo no Brasil começar a sair dos livros, artigos, dissertações e teses dos pesquisadores, quando deixar de ser problema do negro para se tornar preocupação de todas as forças e instituições do País, quando sairmos da fase do belo discurso e das boas intenções, sem ações correspondentes, poderemos dizer, então, que entramos na verdadeira fase de engajamento para transformar a sociedade".
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Quero cumprimentá-lo por V.Exa. ter apresentado isso à Mesa e decidido pela admissão desses 22 estagiários neste Dia Nacional da Consciência Negra.
Mas gostaria de fazer um apelo muito especial: que não fosse voltado só para o negro, mas que fosse voltado também para aqueles que estão na mesma linha de pobreza de muitos da raça negra. Acredito que sem reduzir o chamamento desses da raça negra, possam ser chamado outros que também necessitam.
Desses estágios normalmente não sai um certificado que comprove a realização dos serviços do estagiário em determinado lugar e que sirva para o seu segundo emprego, porque normalmente todos os empregos exigem uma comprovação de serviços prestados em algum lugar e o estagiário não recebe essa comprovação.
Então, a minha sugestão é que se crie esse certificado!
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Quero dizer que vamos acolher, com certeza, suas sugestões. Mas vou lhe adiantar que, majoritariamente, são jovens afro-descendentes, mas também há outros jovens brancos, no sentido de que o critério da exclusão social é o que predomina e o que orienta esse programa, com certeza abençoado por Antonieta de Barros, como mulher negra e como a primeira Deputada desta Casa.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Sr. Presidente, 22 dão uma despesa de sete. Se nós pudermos colocar 30 com uma despesa de nove, incluindo outros que possam ser favorecidos com este projeto!
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Haveremos de ampliar, com certeza!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)