96ª Sessão Ordinária - 02/12/2003
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e visitantes.
(Passa a ler)
"Sr. Deputado.
Com os meus cordiais cumprimentos, encaminho em anexo para o conhecimento de V.Exa. nota justificativa em que é apresentada, sinteticamente, a situação econômico-financeira da Cohab/SC, em conformidade com a análise da Empresa Sênior Auditores Ltda., sob a qual fundamentou-se a decisão dessa companhia em promover a demissão de 26 empregados no último dia 27 de novembro.
A medida de delicada deliberação por parte desta diretoria executiva é parte integrante de um conjunto de providências administrativas e de reorganização estrutural que visam superar as dificuldades financeiras existentes e possibilitar a viabilização desta companhia em seu objetivo maior e primordial, que é o atendimento voltado às camadas menos favorecidas e carentes de um teto."
Então, queria aqui poder fazer a justificativa de uma executiva, Maria Darci Mota Beck, com longa experiência na diretoria de saneamento da Caixa Econômica Federal, em Brasília, que está colocando em prática o seu talento, a sua visão, a sua responsabilidade para poder buscar uma alternativa de viabilizar uma empresa que está quebrada, praticamente falida.
O Governador do Estado chegou a decidir pela extinção da empresa e convocou todos os trabalhadores da empresa para que no ato de solidariedade, de ação conjunta, tentar reverter, viabilizar. Lutou-se de todas as formas e não se chegou a nenhuma conclusão.
Por isso, foi feita uma auditoria e se encontrou como única saída a redução de 45% da folha de pagamento para poder viabilizar a empresa. Ou faria isso ou todos ficariam sem emprego, porque a empresa seria extinta.
Então, foi dentro dessa linha, com competência administrativa, que agiu, com o coração cortado, porque assim que acontece quando se manda alguém deixar o seu cargo. Foi uma das formas encontradas para poder viabilizar a nossa Cohab que já prestou relevantes serviços e que vem agora, nos últimos tempos, acumulando uma dívida extraordinária de ação trabalhista e também uma despesa faraônica, inviabilizando a ação daquela empresa.
No exercício de 1999, o prejuízo foi de R$ 4.329.332,00. O Governo do Estado teve que tapar esse buraco repassando R$ 3.069.444,00. É evidente que ficou ainda um buraco que não foi coberto. Em 2000, a despesa, o prejuízo foi de R$5.166.747,00 e a verba repassada foi de R$ 5.149.581,00 para equilibrar o rombo da empresa. Em 2001, o prejuízo foi de R$ 6.614.950,00 e o Governo do Estado teve que repassar R$6.420.743,00 para cobrir o prejuízo. Em 2003, o prejuízo foi de R$10.230.890,00.
Sara
O Governo do Estado já repassou R$7.171.503,00, ficando sempre em aberto um prejuízo.
No exercício de 1999, o total da despesa da Cohab foi de R$9.576.684,00 e com a despesa de pessoal foi de R$8.245.183,00 - ou seja, ficou um comprometimento de 86,10%.
Em 2000, o total gasto com a despesa foi de R$8.029.887,00 e com a despesa de pessoal foi de R$6.613.150,00, ou seja, ficou um comprometimento de 82,36%.
Em 2001, o total gasto com a despesa foi de R$9.818.265,00 com a despesa de pessoal foi de R$8.327.145,00, ou seja, ficou um comprometimento de 84%.
Em 2002, eu não sei o que houve, mas aumentou o total da despesa para R$17.683.976 e a despesa com o pessoal foi para R$13.805.832,00 - 78,07% da despesa foi também com o pessoal.
Em 2003, o gasto com o total da despesa de R$11.331.059,00 e com a despesa com o pessoal foi de R$9.798.806,00. O que acontece com essa redução? Claro, é fácil! Não é fácil, é difícil, pois nós sabemos das dificuldades. Agora, tem outra alternativa? Não tem. Ou a extinção da empresa ou a redução para ela sobreviver, e aqueles funcionários que vão ficar, com certeza, vão contribuir, vão ajudar para que ela possa sobreviver, porque ela não está prestando o seu papel.
Praticamente quase todo o recurso que ela está capitalizando é para a folha de pagamento. Então, ela não tem o seu objetivo alcançado, que é construir casa. E essa redução, Deputado Rogério Mendonça, significa em torno de 60 unidades por mês para a população de Santa Catarina.
Claro, vai dar uma despesa de R$1.600.000,00, para poder pagar esses servidores, mas o Governo tem que bancar, evidentemente, porque essas pessoas também não podem ficar totalmente a descoberto.
Tem um plano, Deputado Mauro Mariani, de Saúde, que a Cohab ainda vai bancar alguns meses para esses funcionários. Contrataram uma empresa pela Cohab para poder viabilizar essas equipes técnicas, de altos salários, em outros trabalhos, e foi feito um trabalho com muita responsabilidade. E o pior é que alguns desses servidores têm que saber que para todas as ações trabalhistas a folha de pagamento iria ficar inviabilizada. Tem uma ação trabalhista de um grupo de dois bilhões, tem outra ação trabalhista de um grupo de cinco milhões e meio.
Hoje, o patrimônio da Cohab - terras, prédios - está penhorado nas ações trabalhistas. Então, é uma coisa muito complicada.
Eu entendo que isto é muito bom, é uma lição para os servidores de Santa Catarina, pois não dá apenas para buscar, vai chegar o momento em que vai acontecer a mesma coisa que aconteceu com a Cohab.
Então, é preciso ter muita coragem, e foi isso que teve a Maria Darci, muita coragem, determinação, firmeza para viabilizar a Cohab, para poder atender o povo.
Eu lamento porque ocupei todo o tempo para fazer o relatório, mas Santa Catarina espera do Governo um compromisso com a casa própria, para atender as pessoas de baixa renda, e é isso que a Maria Darci Mota Becker está fazendo, um sacrifício, com luta, mas com responsabilidade, tentando viabilizar uma empresa que faliu, que está quebrada. E com esta ação ela ficou viabilizada e vai continuar fazendo casa para a população.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)