98ª Sessão Ordinária - 04/12/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero, inicialmente, em nome da nossa Bancada, manifestar os cumprimentos ao professor Lúcio Botelho e ao Professor Ariovaldo Bolzan, seu vice-Reitor, pela magnífica eleição que os conduziu ao comando da Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina pelo próximo período.
Jamais ouvi notícias de tanta partidarização e de tanta politicagem na eleição da Universidade Federal de Santa Catarina. É vergonhoso, Deputado Celestino Secco, o que ocorreu na UFSC com o envolvimento de Partido Político, de Parlamentares e de políticos que pretendiam colocar a sua bandeira e sua estrela partidária naquela instituição.
Que bom que venceu a academia, que bom que venceu o profissionalismo, que bom que não se permitiu a partidarização na Universidade Federal de Santa Catarina. O Professor Lúcio Botelho haverá de dar continuidade ao grande trabalho empreendido pelo Reitor Rodolfo Pinto da Luz.
Por isso quero, em nome da nossa Bancada, dizer da alegria que nos regozijou quando soubemos da expressiva vitória do Professor Lúcio Botelho. Portanto, a vitória da academia sobre o Partido e os seus interesses eleitoreiros.
Tenho certeza de que o Professor Lúcio Botelho não permitirá que uma instituição como a nossa Universidade Federal de Santa Catarina se preste à politicagem no nosso Estado.
Por isso, estou muito satisfeito com a sua eleição. Aliás, a academia tem vencido nos últimos dias no nosso Estado. Venceu na Udesc, onde também se impediu a partidarização e, agora, na nossa Universidade Federal de Santa Catarina.
Existe um outro assunto, Deputado Onofre Santo Agostini, que pretendo ainda repercutir, porque vou ser chato e insistente até o último dia de atividades nesta Assembléia, que deve ser no dia 16 de dezembro. Todos os dias eu quero lembrar ao Secretário Moacir Sopelsa e ao Governador Luiz Henrique da Silveira que mais de 12.000 famílias em Santa Catarina esperam que, até o Natal, pelo menos uma parcela do Programa de Reflorestamento seja paga. E V.Exa., Deputado Onofre Santo Agostini, tem centenas, milhares de famílias aguardando por esse salário mínimo.
Eu não vou deixar de cobrar nenhum dia, Deputado Paulo Eccel, até a última sessão. Se o Governo não tem dinheiro para pagar todas as parcelas, se não pediu ao Governo Federal, e não me recordo de o Governador ter pedido ao Ministro da Agricultura em nenhum momento, porque acho que se tivesse pedido ele haveria de liberar esses recursos. Se não tem dinheiro para pagar as 12 parcelas, que pague seis parcelas, que pague três, até por conta daquilo que está orçado, por conta da receita deste ano.
O Estado nunca arrecadou tanto quanto agora. O Orçamento tem sido suplementado, mensalmente, por conta de excessos. E são 12.000 famílias de agricultores que não receberam da Secretaria da Agricultura nenhuma parcela do Programa de Reflorestamento.
Então, quero apelar, de novo, para a sensibilidade do Governador. Aproxima-se o tempo de Natal e essas 12.000 famílias renovam as esperanças neste momento. Que o Governo se sensibilize e autorize o pagamento de algumas parcelas, pelo menos, por conta daquilo que está previsto no orçamento, por conta do crescimento da receita, mas que tenha vontade política, que deixe de ser tão cruel, que tenha um pouco de responsabilidade com esses 12.000 agricultores e que pague algumas parcelas do Programa de Reflorestamento e Renda Mínima.
Deputados Celestino Secco, Antônio Carlos Vieira e Paulo Eccel, Presidente da Comissão de Educação, o assunto que quero trazer agora, nós vamos passar a dissecar a partir da próxima semana porque ele terá que ter um acompanhamento muito próximo da Comissão de Educação e desta Casa Legislativa.
A Udesc anunciou na semana passada, Deputado Onofre Santo Agostini, o resgate do seu compromisso, o cumprimento da lei, implantando as suas unidades em Pinhalzinho, Chapecó e Palmitos. Em Pinhalzinho, o curso de Engenharia de Alimentos; em Palmitos, o curso de Enfermagem e em Chapecó, o curso de Zootecnia.
No mesmo dia, Deputado Celestino Secco, a Secretaria da Educação anunciou a implantação dos mesmos cursos, nas mesmas cidades, através da UNC, da Unoesc e da Unochapecó, financiados pelo Governo. É inacreditável que isso possa estar acontecendo!
O Governo vai dar dinheiro para as universidades do Sistema Acafe implantarem cursos nas mesmas cidades em que a Udesc, que é pública e do Governo, vai implantar, para promover uma concorrência entre a Udesc e as universidades do Sistema Acafe. Não dá para acreditar que isso seja verdadeiro! Há um equívoco nesse encaminhamento!
O que quero e vou apresentar na semana que vem é que ao invés de o Governo investir dinheiro para as universidades concorrerem com a sua universidade, ele acaba fazendo concorrência entre universidades do Estado. Esta é uma ação impensada, esta é uma ação irresponsável!
Então, o Governo precisa dispor desses recursos para patrocinar cursos em outras regiões de Santa Catarina, através de outras universidades. Por exemplo, nós estamos solicitando a implantação de um curso gratuito no Alto Vale do Itajaí, em parceria com a Unidavi. Ao invés de abrirem mais uma unidade da Udesc no Alto Vale, em Rio do Sul ou qualquer outra cidade da região, que o Governo implante num Município do Alto Vale um curso gratuito como está implantando três cursos no Oeste.
Nós estamos solicitando que o Curso de Enfermagem da Universidade do Sul de Santa Catarina, Deputado Celestino Secco, seja absorvido pelo Governo do Estado, como vai acontecer em Palmitos, porque os cidadãos têm o mesmo direito.
Nós estamos solicitando a abertura dos Cursos de Enologia e de Engenharia da Agricultura Familiar para a Unisul e a Unoesc, também gratuitamente. E vamos solicitar a implantação de cursos gratuitos, Deputado Wilson Vieira, em Joinville, em Jaraguá do Sul, em Lages, em Chapecó (que já tem, mas vai ter que ampliar), em Canoinhas, em Mafra, em São José, em Itajaí, em Blumenau e por este Estado afora. Porque o Governo abriu um precedente, que nos dá a condição de pleitear o mesmo atendimento para as demais regiões de Santa Catarina.
A Udesc implantou essas três unidades, Chapecó, Pinhalzinho e Palmitos, por conta do compromisso, das audiências públicas e de todo aquele trabalho que foi feito ao longo de todo o ano passado, por conta da aprovação da Lei Complementar nº 243, em janeiro deste ano. E o Governo, durante o tempo todo, tentou impedir que a Udesc cumprisse com o seu papel, que implantasse esses cursos! Chegou a fazer uma intervenção na Udesc!
E agora, Deputado Paulo Eccel, quando a Udesc resgata esse compromisso, o Governo vai às mesmas cidades oferecer dinheiro para outras universidades para implantarem os mesmos cursos para concorrer com a Udesc.Isso não é pensado, isso não está correto. O Governo não pode ficar governando com birra, com raiva, com ódio no coração! O Governo precisa ter coerência, precisa ter responsabilidade!
E qual é a base legal, Deputados Celestino Secco e Antônio Carlos Vieira, para o Governo patrocinar cursos gratuitos?
Através do art. 170 não pode ser, pois este artigo tem rito próprio e o Governo não pode ingerir politicamente nele. O Programa Magister também não é, porque serve apenas para cursos na área educacional, o que não é o caso de nenhum dos três!
Qual a previsão orçamentária que existe para isso, Deputado Paulo Eccel? V.Exa. tem conhecimento disso, como Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto? Não tem!
E aí o Governo diz: olha, nós não pagamos o reflorestamento (como o Secretário Moacir Sopelsa declarou ontem), porque o Governo passado não deixou recursos suficientes no Orçamento! E nós já provamos que não é verdade! Mas mesmo que o Governo Federal não tivesse cumprido o compromisso de repassar a sua parte de recursos, por que não suplementaram o Orçamento? Se para, repito, implantar cursos gratuitos não há base legal nem orçamento? Como para comprar o palácio do Besc também não tinha!
Então, são prioridades que estão sendo invertidas, Deputado Onofre Santo Agostini. E o que é dramático: a coisa está sendo feita com ódio. Veja V.Exa., Deputado Onofre Santo Agostini: patrocinar três cursos, em três cidades onde a Udesc vai estar, para fazer concorrência com a própria Udesc?!Isto não existe, isso é insano, isso é irresponsabilidade! O Secretário Jacó Anderle precisa conter esse ódio do Governo!
O que o Governo quer? Desestruturar completamente a Udesc? Impedir que a Udesc continue cumprindo com o seu papel? Essa matéria nós vamos detalhar, a partir da próxima semana, ao tempo em que vamos trazer os requerimentos das demais regiões de Santa Catarina, para que tenham o mesmo direito, para que tenham acesso à gratuidade de cursos superior também através das universidades do sistema Acafe, porque não pode o Governo, Deputado Onofre Santo Agostini, tratar universidades do Sistema Acafe de forma privilegiada, de forma diferenciada.
Queremos e vamos reivindicar para as demais universidades do Sistema Acafe e para as regiões que não tenham a Udesc presente, que se implantem cursos gratuitos como está sendo oferecido pelo Governo do Estado nesses três Municípios da região Oeste de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)