22ª Sessão Ordinária - 10/04/2003
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, semana passada estive nesta tribuna falando da situação da saúde no Estado de Santa Catarina e fazendo referências ao Hospital Regional de Joinville e toda a situação de dificuldade que passa o sistema de saúde público no Município de Joinville.
Ontem, ocupou esta tribuna o Deputado João Rodrigues, para falar sobre a situação difícil por que passa o sistema de saúde, os hospitais, principalmente de Chapecó, que tem apenas um hospital regional.
Semana passada, estive participando ainda de uma audiência com o Secretário da Saúde, para tratar deste assunto, e na ocasião ele me informou que estão discutindo um projeto, uma proposta para que os hospitais regionais tenham a sua autonomia administrativa e financeira, criando um fundo e um conselho para administrá-los.
E o Secretário analisa essa situação como talvez a única saída, Deputada Ana Paula Lima, para melhorar o atendimento, para facilitar o atendimento às pessoas que procuram um hospital público, porque da forma que está, segundo ele, centralizado numa administração, onde tudo passa pela Secretária de Estado, tem dificultado bastante.
Em Joinville, para citar um exemplo, o hospital tem muitos leitos fechados, pessoas esperando por uma cirurgia na sala de emergência. Na entrada do hospital, no setor de emergência, é muito comum ver as pessoas em macas, amontoadas nos corredores.
Tudo o que falei semana passada aos Deputados foi dito porque tinha uma preocupação. Comenta-se que o Governo do Estado pretende, nas alterações orçamentárias, tirar dinheiro da saúde para que as Secretarias Regionais, por exemplo, possam ter o seu orçamento. E alertava aos Deputados sobre essa questão, que podemos fazer alterações, sim, ao orçamento, modificá-lo, porém, na área da saúde e da segurança pública, em hipótese alguma esta Casa pode fazer qualquer alteração para diminuir o valor.
Não sei se realmente existe esta possibilidade, estou dizendo que apenas ouvi comentários, Deputado Celestino Cecco, de que essa era uma possibilidade levantada pelo Governador, para dar condições de trabalho às Secretarias Regionais.
É verdade que todos nós que aprovamos o projeto de descentralização queremos ver, sim, as Secretarias Regionais funcionando, do contrário não teria sentido termos aprovado aquele projeto criando as Secretarias. O Governador vem implantando, vem instalando essas Secretarias e mais 14 cargos, e ficaria muito mal para a Assembléia Legislativa se não aprovássemos uma alteração no orçamento que permitisse o funcionamento dessas Secretarias. Porém, se tiver qualquer alteração no orçamento da saúde e da segurança para menor, tirando-se dinheiro, jamais esta Casa ou este Deputado, pelo menos, aceitarão.
Portanto, tive a preocupação de conversar com o Secretário da Saúde a este respeito, e por sinal fui muito bem recebido por ele, o qual dispensou todo o tempo necessário para essa conversa. Acho que é desta forma que se cria um estado democrático.
Assomei, hoje, à tribuna porque fiquei muito preocupado, ontem, com o que disse o Deputado João Rodrigues. Ele falou, na oportunidade, que qualquer tipo de doença, qualquer dor de cabeça que uma pessoa de Chapecó tivesse, iria procurar o hospital regional. Isso está nas atas taquigráficas. Qualquer situação, por mais simples que fosse ou mais complexa, essas pessoas iriam para o Hospital Regional de Chapecó.
Acabo de receber um fax da Prefeitura de Chapecó que diz:
(Passa a ler)
"Rede básica de saúde
Chapecó possui, hoje, uma rede básica de saúde com sete policlínicas e 17 unidades de saúde da família. Para isso foi necessário ampliar os recursos financeiros do Município em saúde, em 1996, que era de 4,8%, para 15,9%. Hoje, está em 15,84%.
Com esses investimentos foram realizadas diversas reformas, ampliações e construções nas unidades de saúde; foi investido em equipamentos, ampliação e modernização do laboratório municipal; foram ampliados os medicamentos; houve um aumento de 143% e os profissionais, que eram 258, em 1996, foram para 627. Com isso conseguiram oferecer aos usuários do SUS serviços públicos de qualidade e humanizado."
Eu estou dizendo isso porque estive em Chapecó por várias vezes durante a administração do nosso companheiro José Fritsch, e a população de Chapecó, nas inaugurações que tive a oportunidade de estar presente, sempre era muito grata ao Prefeito pelas novas policlínicas que eram construídas naquele Município, policlínicas bem equipadas, que davam, realmente, condição de atendimento a essas pessoas.
(Continua lendo)
Título do banner: Conquistas na Área da Saúde
- aumentamos em 71% o número de Unidades Básicas de Saúde, de 14, em 1996, para 24, em 2002;
- aumentos em 143% o número de profissionais, de 258, em 1996, para 627, em 2002;
- aumentamos em 180% o número de equipes do Programa de Saúde da Família, ampliando de 05 para 14 equipes". Vejam, 180%, que é aquele debate que nós fazíamos, ontem, onde a saúde preventiva e o programa de saúde da família têm a ver com isso.
"- aumentamos em 120% a oferta de consultas médicas. Passou de 116.653, em 1996, para 256.800, em 2002.
- aumentamos a cobertura de tratamentos completados em odontologia, atingindo 72.430 usuários, em cinco anos." E assim vai.
Tem outros itens que estão neste fax que recebi, mas o que eu quero deixar claro é que concordo com a preocupação do Deputado João Rodrigues e de outros Deputados.
O Presidente, Deputado Volnei Morastoni, por muitas e muitas vezes, como médico, tratou deste assunto da saúde pública nesta Casa, através desta tribuna.
Concordo que precisamos, com urgência, fazer alguma coisa, e entendo que este Governo que chegou tem a responsabilidade de fazer. Agora, não dá para virmos nesta tribuna dizer que qualquer pessoa que tenha algum tipo de doença tenha que, necessariamente, procurar um hospital.
Nas administrações municipais deste Estado, quando se administra com seriedade, implanta-se, sim, programas de saúde. E a administração Municipal de Chapecó tem feito isso ao longo dos cinco, seis anos em que o PT está administrando.
Prova disso são os dados que acabo de apresentar e, com certeza, nem todas as pessoas que têm uma dor de barriga procuram o hospital regional, porque elas têm o atendimento prestado pela Prefeitura Municipal através dos programas que foram criados ao longo do tempo.
Tenho certeza de que V.Exa., Deputado Pedro Baldissera, durante o tempo em que foi Prefeito em Guaraciaba, deve ter também implantado alguma coisa para melhorar a vida das pessoas que precisam da Saúde, e com certeza nem todos que precisaram de atendimento tiveram de ir ao Hospital Regional de Chapecó. Embora reconheça que tem muito a ser feito, que o hospital precisa de melhoramentos e que isso é também uma responsabilidade do Governo do Estado.
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - Deputado Francisco de Assis, só gostaria de relembrar a V.Exas. que nós tivemos o privilégio de, já no ano de 2000, investir mais de 15% dos recursos próprios do Município na Saúde, com diferentes programas que a nossa administração tem criado.
Quer dizer, se realmente o Poder público local fizer o investimento de acordo com aquilo que a Legislação coloca, nós teremos uma saúde de qualidade para toda a nossa população.
E quero dizer que a Prefeitura de Chapecó repassa mais de R$800 mil/mês para o Hospital Regional de lá, sinal da preocupação da administração do Partido dos Trabalhadores, do Prefeito Pedro Uczai, com a saúde do referido Município.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Agradeço a V.Exa. pelo seu aparte, e isso mostra que é uma administração séria, transparente e preocupada com a vida dos seus Munícipes, investindo mais do que o necessário, porque um Prefeito que se preocupa com o seu povo será, com certeza, lembrado para sempre. E penso que as outras administrações, não apenas do PT, que têm essa preocupação, tratam também com decência as suas pessoas, os seus Munícipes.
Eu queria fazer este esclarecimento para dizer que nos Municípios de Joinville, de Chapecó ou nos demais Municípios que têm um hospital regional, é preciso fazer um melhoramento.
Nesse aspecto, não há divergências entre nós, Deputados, que sabemos das dificuldades que os hospitais regionais enfrentam e que por conseqüência toda a população que precisa do hospital. Agora, é bom que reconheçamos o trabalho que está sendo feito em várias Prefeituras deste Estado, e fiz questão de citar Chapecó, porque foi colocado, ontem, desta tribuna, que este Município tem uma situação diferente, o que não é verdade.
O Prefeito Pedro Uczai, como V.Exa. lembrou, vem investindo, dando continuidade à administração de José Fritsch, pois as policlínicas que existem em Chapecó são modelo para o Estado de Santa Catarina. E quem melhor sabe disso é a população, que precisa da saúde pública, principalmente nas policlínicas, quando é atendida em Chapecó. Quem dera nós tivéssemos em outros Municípios esta mesma iniciativa e também implantadas as policlínicas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)