34ª Sessão Ordinária - 14/05/2003
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, assomo à tribuna na tarde de hoje para fazer considerações acerca das nossas Secretarias Regionais e, principalmente, com relação ao projeto que tramita nesta Casa que, quando aprovado, dará as condições mínimas necessárias para que essas Secretarias possam ser operacionalizadas com o mínimo de condições para atender aos objetivos pelos quais foram criadas.
A descentralização, da forma que foi proposta e aprovada por este Parlamento, gera uma mudança radical na forma de administrar o Estado de Santa Catarina. E por conta dessa mudança precisamos dar às Secretarias e aos Conselhos de Desenvolvimento Regional as condições de preparo para que no ano vindouro já possamos, através daquelas unidades, ter a dotação orçamentária destinada às prioridades eleitas e escolhidas pela própria comunidade.
O Orçamento vai ser elaborado em função das prioridades eleitas, elencadas e enumeradas pelo Conselho e pelos integrantes da comunidade de cada respectiva região.
O projeto tem gerado acaloradas discussões, principalmente no item orçamentário que trata de verba da Secretaria de Estado da Saúde.
Na minha condição de Deputado da base Parlamentar do Governador, cabe-me o direito e o dever de falar sobre esse tema, e até de ser explicativo com relação a algumas situações.
Preciso tornar público que o item orçamentário da Saúde Pública que está sendo retirado, no valor de R$3,5 milhões, é destinado para as Secretarias Regionais, para as quais foram criados os cargos de Gerentes Regionais. E o valor retirado não é dos serviços hospitalares, não é de serviços destinados à população, à saúde pública, e sim da dotação de pessoal.
Portanto, não haverá nenhum prejuízo no fornecimento de medicamentos e de atendimento em nível hospitalar, mas sim a pura e simples retirada de R$3,5 milhões do item orçamentário de pessoal da Secretaria de Saúde do nosso Estado e a sua transferência para as nossas regionais, que abrigam também os serviços destinados ao atendimento da Saúde em cada uma das respectivas regiões.
A explicação é necessária. E com a retirada, no dia de ontem, da pauta da Ordem do Dia e com a remessa desse projeto para a Comissão de Constituição e Justiça, teremos a oportunidade de prestar todos os esclarecimentos que se tornarem necessários.
Nós, como Parlamentares integrantes deste Poder, não temos nenhuma intenção de proceder votações com pressa e no afogadilho. Precisamos da discussão para que o Parlamentar, quando for exercer o seu direito soberano do voto, possa de fato fazê-lo com conhecimento e de acordo com o convencimento que tiver sobre a matéria.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Deputado, quero exatamente poder entender melhor. V.Exa. declarou, inclusive, que tinha intenção de esclarecer algumas dúvidas. Tenho, efetivamente, uma dúvida com relação à questão da saúde: os R$3,5 milhões são para pagar os 29 Gerentes Regionais que atendem na parte da saúde? Se for isso, não fecha o caixa, pois 30 vezes R$2 mil dá R$60 mil, e vezes 12 meses, dá R$720 mil. Então, quero entender! Os R$3,5 milhões serão usados para pagar o quê?!
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Deputado, o valor retirado da Secretaria central é da verba de pessoal e não da prestação de serviços hospitalares, de compra de medicamentos ou de qualquer serviço que seja prestado à população. É do setor de pessoal! Portanto, não vai causar prejuízo.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Mas esse dinheiro, lá na Secretaria, vai ser utilizado para pagar o pessoal da área da Saúde?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Esses recursos serão destinados ao pagamento de Gerentes nessa área e também ao custeio, à manutenção da própria Secretaria e da própria área.
A Secretaria não terá uma divisão específica nesse primeiro momento. Teremos, logicamente, o compromisso de pagar os Gerentes. A verba vai para a Secretaria. Ela não será destinada, especificamente, ao item de pessoal da Saúde para as Secretarias Regionais.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Mas no momento em que se tira R$3,5 milhões de pessoal da Secretaria central, pode faltar dinheiro aqui.
Por isso que ainda continuamos em dúvida. Queremos, inclusive, um dia vir ao Plenário exatamente para satisfazer essa dúvida que temos, porque não há intenção nossa de postergar a aprovação, até porque, repetimos, a Bancada ajudou a aprovar a criação das Secretarias. E não é coerente que impeçamos...
Agora, tirar R$3,5 milhões da Saúde para aplicar em custeio nas Secretarias é um pouco complicado e preciso entender melhor isso!
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Deputado, além do pagamento dos Gerentes, servirá para o custeio das Regionais, se houver valor excedente que o item orçamentário. Dentro do projeto a que foi destinada a verba, não é exclusivamente para esse setor. E por isso mesmo que o projeto vai para a Comissão e para debate.
Vamos dar aqui da tribuna, e lá também, todos os esclarecimentos, e procurar o apoio necessário para que dotemos essa estrutura das condições mínimas necessárias para que ela possa atender ao seu objetivo, a sua finalidade.
Estamos satisfeitos também porque esse diálogo e as próprias indagações efetuadas por V.Exa. dão uma demonstração da maturidade e da grandeza que regem as relações aqui no Parlamento. Há a troca de idéias para que de fato possamos encaminhar as matérias da melhor forma possível para atender aos anseios da nossa comunidade.
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - Vou na mesma linha do Deputado Antônio Ceron. O que nos causa estranheza - e é com relação a isso que queremos melhor esclarecimento - é que esses R$3,5 milhões que estão sendo retirados do pessoal da Secretaria da Saúde... O valor global de pessoal são R$12 milhões, aproximadamente. Então, R$12 milhões de um lado e R$12 milhões de outro, até porque a Constituição veda anular-se a despesa de pessoal.
Então, o Governo não está anulando a despesa de pessoal; ele está transferindo de um lado para outro. Se está tirando R$3,5 milhões de pessoal da Saúde, para não prejudicar a Saúde tem de transferir esses R$3,5 milhões para novo pessoal da Saúde. Ou os Gerentes de Saúde nas Regionais ganham R$50 mil, pela conta que foi feita aqui pelo Deputado Antônio Ceron - o que não é verdade -, ou esse recurso vai faltar na conta do pessoal de Saúde das Secretarias de Saúde, sim. É isso que está-me causando estranheza.
Quero me congratular com V.Exa. pela sua atitude no dia de ontem - e já tive a oportunidade de fazer esse agradecimento - de proporcionar, na Comissão de Constituição e Justiça, que pudéssemos novamente discutir essa matéria e obter do Governo os devidos esclarecimentos.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Agradeço a V.Exa. pela sua manifestação.
Mas para que possa aduzir mais algumas considerações acerca do tema, quero dizer que é lógico que, além das Gerências, temos de prover o próprio setor da Saúde local de condições para que possa exercer a sua atividade e a sua tarefa.
Então, além do pagamento da Gerência, temos de dar condição ao Gerente de Saúde de se locomover, de andar e de prestar um serviço para a comunidade. Por isso, o valor...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)