9ª Sessão Extraordinária - 14/10/2003
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço uso da tribuna, na sessão de hoje, para falar sobre uma audiência pública que haveremos de promover através da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, no próximo dia 17, sexta-feira, relacionada a um projeto chamado Plano Diretor Auto-sustentável, que vai compreender a implantação do turismo às margens da maior obra que foi iniciada no Governo passado e concluída agora, neste Governo. Refiro-me à Barragem do Rio São Bento, no Município de Siderópolis, na região Carbonífera do Estado.
Eu tenho a satisfação de dizer que presenciei, no mandato próximo passado, a ação suprapartidária que foi desenvolvida pelo Fórum Parlamentar Catarinense que, na ocasião, apresentou uma emenda coletiva, encabeçada pelo Deputado do PT (que era à época um Partido de Oposição) Carlito Merss, com a assinatura dos demais Parlamentares catarinenses. Através de uma ação conjunta promoveu o start, o início dessa grandiosa obra, que contou, também, com a participação efetiva do ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, do Senador Jorge Bornhausen e do ex-Governador Esperidião Amin.
A obra custou cerca de R$50 milhões e está lá para ser apreciada por todos os catarinenses, principalmente pela população do Sul do Estado. Hoje, já está consignado um nível de água de, aproximadamente, 21 metros, Deputado Altair Guidi, e tive a satisfação de, no domingo passado, estar presente naquela barragem, quando constatei a beleza, de característica ímpar, que possui aquela região, que é uma dádiva de Deus. Lá estão agregados cânions, grandes vales, cascatas e cachoeiras com mais de 72 metros de altura.
Esse projeto vai poder oportunizar um amplo debate para as classes interessadas, os organismos ambientais e o próprio Governo como órgão incentivador da sociedade, através da Secretaria de Organização do Lazer e da Casan, pois associará o abastecimento d’água à população dos oito Municípios da região carbonífera e de um Município do Extremo Sul, Maracajá, aos benefícios da rizicultura e da piscicultura. Além disso, essa potencialidade será associada ao turismo, possibilitando agregação de valor, de renda e a oportunidade de emprego à população de nossa região.
É evidente que serão necessários vários programas para a qualificação e requalificação da população economicamente ativa, porque mediante esse potencial certamente haverá necessidade de mão-de-obra qualificada, porque o turista só vem e volta a partir do momento em que é bem atendido.
Quero fazer um chamamento aos Srs. Parlamentares, à nossa Comissão e, em especial, aos nove Deputados do Sul, que representam 20% do PIB deste Parlamento, para que compareçam, na próxima sexta-feira, à audiência pública. E estamos estendendo o convite aos Prefeitos, aos Vereadores, às associações comerciais e à Santur, para que se façam presentes, a fim de debaterem sobre o tema.
Vai haver um alagamento de, aproximadamente, 440 hectares e é realmente uma beleza ímpar. Hoje já podemos ver pássaros, marrecos, garças, além dos peixes que já aparecem em abundância. Temos uma coluna de 21 metros d’água, que vai chegar a 49 metros. Depois dela estar na sua capacidade, na sua plenitude rasa vai dar um nível médio de 21 metros.
Também gostaria de convidar os Srs. Deputados para participarem, no próximo dia 20, segunda-feira, de uma audiência pública em Criciúma, encabeçada pelo Fórum Parlamentar Catarinense, que tem como Presidente o nosso amigo de Partido João Pizzolatti, quando promoveremos uma ação conjunta com os nossos Senadores - estamos inclusive estendendo esse convite ao Ministro dos Transportes - para debatermos a respeito dessa grande obra esperada por todos nós, catarinenses, que é a BR-101.
Entendo que é momento de sairmos do discurso e partirmos para a prática. O que podemos observar é que existe somente R$42 milhões consignados no Orçamento da União para a construção da obra, mas sabemos que há necessidade de um cronograma de US$240 milhões/ano para que a obra seja executada em quatro anos.
Na verdade, o que estamos observando é que estão brincando com o povo catarinense. Entendemos que essa obra não é somente de Santa Catarina, essa obra compreende todo o Brasil. É uma rota internacional, pois liga o Conesul. E a cada 29 horas, infelizmente, de acordo com dados do DNIT, uma vida é ceifada nesta rodovia.
Nos últimos 10 anos o Sul sequer alcançou o índice médio de desenvolvimento, comparado às demais regiões do Estado. E a BR-101 é uma grande estranguladora do progresso e da melhor qualidade de vida, da agregação de valores, de renda e da oportunidade de emprego ao nosso cidadão do Sul do Estado.
Por isso, faço aqui um apelo para que possamos, todo o nosso Parlamento, juntamente com a Bancada catarinense, no próximo dia 20, em Criciúma, debatermos sobre este assunto. E oportunamente haveremos também de entregar uma proposta ao Presidente do Fórum, com relação a uma reivindicação que possibilite a macrodistribuição da água de Criciúma e região, pois, segundo dados da Casan, exigirá aproximadamente uma monta de R$20 milhões e vai necessitar, a exemplo do que fizeram com a emenda coletiva que possibilitou a construção da barragem, de uma participação suprapartidária do nosso Fórum Parlamentar Catarinense, objetivando também uma emenda coletiva para possibilitar o avanço dessa macrodistribuição que compreenderá o abastecimento de oito Municípios da região carbonífera.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Nobre Deputado, quero cumprimentar V.Exa. sobre o tema que traz.
Sabemos da verdadeira situação de revolta em que se encontram os nossos companheiros do Sul do Estado. E tenho certeza de que este é o sentimento de V.Exa. e de todos os Deputados do Sul do Estado.
Dizia na semana passada à nossa Bancada que chegando no velório do filho de um companheiro nosso de Tubarão, senti-me até, enquanto político, que insultado pelos meus amigos que questionam quando agiremos com rigor para acabar com essa verdadeira chacina que a BR-101 continua promovendo no Sul do Estado.
O que me causa estranheza, Deputado Valmir Comin, é que aqueles que fizeram um grande comício em Paço de Torres, no dia 25 de junho do ano passado, eram o então candidato a Governador Luiz Henrique da Silveira e todos os seus candidatos a Senador, a Deputado Federal e Estadual, quando entregaram o edital de licitação dizendo que o PMDB estava garantindo que a duplicação sairia.
Passou um ano e meio, ganharam os votos, aplicaram o estelionato eleitoral e agora sequer falam no assunto. Faz 10 meses, Deputado Altair Guidi, que não ouço o Governador se manifestar, reivindicar, pedir ao Presidente Lula que honre este compromisso e que salve o Sul de Santa Catarina.
O Presidente esteve aqui, recentemente, e nem este pedido o Governador fez. Perdeu mais esta grande oportunidade.
Por isso, espero que no dia 20 possamos todos estar em Criciúma para manifestar, mais uma vez, a nossa indignação e que o Governador lá esteja, porque em outras oportunidades ele foi a Criciúma, e espero que ele esteja junto para poder reivindicar, para poder buscar do Governo Federal o cumprimento deste compromisso de campanha.
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Deputado Joares Ponticelli, incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento, e quero dizer que este é o apelo e um desabafo não deste Deputado, mas de toda uma população que carece, que necessita e merece esta obra.
Acredito que já é chegado o momento de darmos um basta a esta situação. Chega de promessas! É o momento de partirmos para a prática e esta audiência pública nos possibilitará um esclarecimento maior sobre esta situação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)