58ª Sessão Ordinária - 05/07/2006
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, público que nos prestigia, funcionários deste Poder e telespectadores da TVAL, hoje vamos falar um pouco aqui do trabalho da nossa bancada. Confesso que tivemos dificuldade para fazer esse levantamento, porque são muitos trabalhos de cada deputado da bancada do PT.
Mas quero falar e ressaltar que a nossa bancada é bastante atuante e tem mostrado total respeito pelos votos que recebeu.
Vou falar inicialmente da deputada Ana Paula Lima que teve uma luta muito grande pelo resgate da ética na política e foi vitoriosa no começo deste ano.
(Passa a ler)
"A vitória veio com a aprovação da redução do recesso legislativo de 90 para 55 dias, e com o fim do pagamento da convocação das sessões extraordinárias na Assembléia Legislativa.
A deputada Ana Paula Lima é autora da proposta de redução do recesso parlamentar, apresentada em 2004 e arquivada em 2005."
Mesmo assim ela teve vitória por decisão superior, que acaba recaindo sobre as Assembléias Legislativas dos estados.
O Deputado Francisco de Assis tem como principal projeto o ICMS Ecológico, de sua autoria.
(Continua lendo)
"A proposta tramita na Assembléia há cinco anos e teve avanços significativos neste semestre. Talvez ainda seja votado este ano, é o que se espera.
Na prática, o deputado Francisco de Assis pretende que as prefeituras adotem políticas de preservação do meio ambiente, sendo contempladas com maior repasse do ICMS destinado às cidades.
O deputado Dionei Walter da Silva tem como principal projeto a insistente busca pela redução do preço do material da cesta básica da construção civil. Iniciou o debate sobre a diminuição do custo da moradia popular, em 2005, e participou do grupo de trabalho que formatou a proposta de redução do ICMS da cesta básica de materiais de construção. A proposta prevê a redução de cinco pontos percentuais no ICMS para a lista de materiais utilizados na construção da casa popular. Ele espera que o setor seja estimulado e que o custo da moradia seja reduzido sistematicamente.
O deputado Paulo Eccel conseguiu que a comissão de Trabalho aprovasse o projeto de lei que estabelece o fim da tarifa básica da telefonia fixa e móvel no nosso estado. A proposta é de sua autoria. Ele vem bancando isso há muito tempo. Ela determina que o consumidor pague efetivamente pelas ligações feitas, e não pelo limite de ligações locais, imposto pelas operadoras. A proposta trata do direito do consumidor de não pagar por algo que não consome. A cobrança onera os consumidores. O mesmo projeto foi aprovado por unanimidade em 2004 pela Alesc e vetado pelo governador. O veto foi mantido, mas a proposta foi reapresentada pelo deputado Paulo Eccel.
O deputado José Serafim criou - e é o atual presidente - o Fórum da Barra do Camacho. O fórum permanente foi constituído para resolver de forma definitiva os problemas relativos à dragagem e abertura da Barra do Camacho. A iniciativa do deputado José Serafim, com esse fórum, cria um espaço de debate com a participação popular. Toda a comunidade, bem como a classe política da região, tem demonstrado preocupação com as questões relativas a esse canal. O deputado José Serafim está contribuindo efetivamente para que essa situação seja discutida e solucionada com a maior brevidade e profundidade possíveis.
O deputado Pedro Baldissera apresentou, em 2003, um projeto de lei que trata do aperfeiçoamento da educação superior pública de Santa Catarina e de sua interiorização e acesso.
A proposta é transformar imediatamente a Udesc em quatro campi autônomos nas regiões onde a instituição já está instalada. O projeto também prevê que no mínimo a cada quatro anos uma nova universidade pública estadual seja instalada nas outras quatro macrorregiões do estado, sem discriminações.
O deputado Vânio dos Santos tem trabalhado insistentemente pela solução dos impasses que envolvem a Serra do Tabuleiro e também preside o Fórum Parlamentar Permanente da Serra do Tabuleiro.
Este ano uma audiência pública foi realizada na Assembléia Legislativa e colocou na mesma mesa a comunidade e o poder público. Foi a primeira vez, em 30 anos, que se buscou um entendimento comum para os problemas que envolvem o Parque da Serra do Tabuleiro e atingem diversos municípios e moradores daquela região."
Por fim, vou falar a respeito do meu principal trabalho, que é o Estatuto dos Deficientes Físicos, que resultou na Lei n. 12.870, e que este ano fez parte da Campanha da Fraternidade da igreja católica e acabou obrigando o governo, inclusive, a regulamentar diversos artigos dessa lei, garantindo assim o direito à sensibilidade aos deficientes físicos, que tanto precisam de um tratamento diferenciado para poder dar conta das suas demandas, das suas necessidades físicas, psicológicas e outras necessidades que os deficientes físicos possuem.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado Dentinho, quero, inicialmente, agradecer por v.exa. utilizar hoje o tempo do nosso partido e parabenizá-lo pelo relato trazido a respeito do trabalho desenvolvido por cada um dos deputados da nossa bancada. Isso é importante porque normalmente quando se fala de política, o primeiro pensamento que normalmente vem à cabeça das pessoas é o aspecto negativo, sempre ressaltado, dos maus políticos e das más ações a frente da política. Normalmente os aspectos positivos, normalmente as ações importantes, normalmente aquilo que é produzido para o bem da sociedade não aparece, e o que aparece é a marca negativa praticada por alguns políticos e que mancha, certamente, o conjunto da classe política.
Então, quero parabenizar v.exa. por ter trazido, nesta tarde, à tribuna o relato daquilo que foi o principal projeto de cada um dos deputados da nossa bancada, da bancada do Partido dos Trabalhadores, com assento neste Poder.
Quero também agradecer a menção ao nosso trabalho e, acima de tudo, parabenizar pela luta e pela garra de v.exa.
Todos sabemos das suas dificuldades, da luta que v.exa. vem enfrentando pela saúde, que é a luta de milhões de brasileiros. E mesmo com as dificuldades, v.exa. vem mostrando o que é possível fazer, conseguindo assim que toda essa luta se transforme em lei, garantindo direitos aos portadores do Mal de Parkinson e assim por diante.
Parabenizo-o, mais uma vez,, por essa luta. Saiba que é um orgulho para nós termos um deputado do quilate de v.exa. na nossa bancada.
Muito obrigado, deputado!
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Muito obrigado, deputado Paulo Eccel.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Da mesma forma, deputado Wilson Vieira, eu gostaria de agradecer a menção que v.exa. fez a todos os integrantes da bancada do Partido dos Trabalhadores, e, num gesto de muita humildade, de reconhecimento, v.exa. verificou que não foi uma luta individual de um deputado ou de uma deputada, mas uma luta coletiva que sempre permeou a nossa bancada nessa legislatura.
Quero agradecer a referência que v.exa. fez a cada um de nós, mas, principalmente, reconhecer o seu trabalho aqui na Assembléia Legislativa como um bom técnico, como um bom estudioso, com muita humildade. V.Exa. nos fortaleceu porque a sua luta, a luta pela qual demonstrou tamanha humildade, a luta pela vida... E mostrou-nos também que o mais importante é ter a garra que v.exa. teve durante esses três anos e meio aqui na Assembléia Legislativa.
Obrigada pela referência que v.exa. fez a todos os integrantes da Bancada do Partido dos Trabalhadores com muita humildade e com muita sabedoria.
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Muito obrigado, deputada.
Para encerrar, eu gostaria de parabenizar todos os deputados da nossa bancada pelo excelente trabalho desenvolvido nesse período, um trabalho de grande relevância para o povo catarinense, e desejar boa sorte a todos no período eleitoral, assim como também para os demais deputados deste Poder.
Quero dizer aos acadêmicos que se fazem presentes neste Poder que continuem lutando e continuem organizados buscando o seu direito. O direito foi conquistado através da luta, através da lei, e é o momento de continuarem essa luta para garantir esse direito a qualquer preço, a qualquer custo. Dou como dica a entrada no Ministério Público para cobrarem a execução da lei. Esse é um mecanismo legal para que vocês possam cobrar esse direito do governo do estado.
Muito obrigado a todos!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)