71ª Sessão Ordinária - 08/08/2006
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, amigos que nos assistem, imprensa falada, escrita e televisionada.
Agradecemos aos visitantes que nos honram com a sua presença e também à entidade de proteção aos animais, que vem da cidade de Blumenau.
Hoje, sr. presidente, lendo o Diário Catarinense e demais jornais, pudemos constatar que muitas vezes usamos esta tribuna e fazemos muitos clamores, mas aqui no estado não obtivemos resposta, a nossa voz não teve eco. Quando, deputada Ana Paula Lima, a nossa voz aqui no estado não encontrou eco, fomos à alta esfera. Lá alguém nos ouviu, o presidente Lula nos escutou.
Hoje lemos, na página 22 do Diário Catarinense, o seguinte:
(Passa a ler)
"Violência
Legislação estabelece prisão em flagrante para brutalidade doméstica. Uma lei dura contra os agressores de mulheres."[sic]
Eu quero apenas ler, deputados Dionei Walter da Silva e Afrânio Boppré, as ocorrências policias dos meses de janeiro a setembro de 2005.
(Passa a ler)
"Lesão corporal dolosa, 13.664; lesão corporal culposa, 5.005; vias de fato (brigas corporais), 1.812; constrangimento ilegal, 358; estupros adultos, 105; estupros adolescentes, 156; tentativas de estupro, 87; atentado violento ao pudor, 223; homicídios, 24; tentativas de homicídio, 80; assédio sexual, 157; cárcere privado, 57; suicídio de mulheres, 21; suicídios de homens, 5; tentativas de suicídios de mulheres, 8; tentativa de suicídio de homens, 4."
A expectativa é de termos o fim da impunidade. Ainda gostaria de salientar que as principais mudanças serão as seguintes:
(Continua lendo)
"Vetado o pagamento de cestas básicas, prestação de serviços à comunidade ou troca de condenação dos agressores por multa;
O arquivamento do procedimento policial será feito apenas na presença do juiz e de um representante do Ministério Público;
O procedimento policial deixa de ser um termo circunstanciado para ser um inquérito policial;
Em qualquer fase de inquérito policial ou na instrução criminal, o juiz pode expedir a prisão preventiva do agressor;
Vítima não pode mais entregar intimação ao agressor;
Juiz pode estabelecer a suspensão de porte ou posse de armas do agressor, limite mínimo de distância, suspensão de qualquer contato ou locais preestabelecidos;
Serão criados juizados de violência doméstica e familiar, com as competências civil e criminal;
A lei prevê programas de recuperação e reeducação."[sic]
Porque em muitos casos as duas pessoas estão convivendo muito bem, harmoniosamente, nos seus lares, mas, de repente, começa aquela tempestade dentro de casa e, sem explicação alguma, as mulheres são violentadas todos os dias. Temos o caso de uma professora - até tenho as imagens aqui - que teve os pulsos cortados.
Então, muitas vezes há a falta do diálogo porque a vida é tão difícil. Ambos trabalham fora - o esposo trabalha fora e a esposa também -, não há tempo para o diálogo, para um entendimento e, às vezes, por qualquer probleminha, vem o desentendimento, o ciúme e aí acontecem as tragédias. Às vezes, senhores, por ciúme exagerado, o esposo agride a esposa, vira uma contenda, uma celeuma, um desentendimento tão grande que acaba até em morte, deputado Paulo Eccel, um matando o outro. Isso é terrível para aquelas mulheres que foram vítimas dessas tragédias e fogem dos seus ex-maridos, deputado Francisco de Assis. Para não morrer, hoje elas estão fugindo!
Agora, essa lei é bem dura para punir aqueles que não têm respeito com as mulheres e que as maltratam. Nós temos muitos casos, acabei de salientar vários, e esses aqui, sr. presidente, foram registrados de janeiro a fevereiro. E os outros casos que não foram denunciados por medo?! As mulheres não denunciam e escondem. Há mulheres que não têm coragem de denunciar, pois têm vergonha dos filhos e querem levar avante o seu casamento. Elas não denunciam e muitas estão sofrendo muito.
Mas, hoje, nós temos na página 22 do Diário Catarinense, e em outros jornais também, uma matéria sobre o fim da violência, pondo um ponto final, um basta! Hoje, para se agredir o próximo, a pessoa tem que pensar dez vezes, meditar e refletir para aí cometer a agressão, ou não. Porque, afinal de contas, sr. presidente, todas as pessoas merecem respeito! Nós temos que ter o amor ao próximo todos os dias: o amor ao próximo com o nosso filho, com a nossa parentela, com o nosso vizinho, com o nosso funcionário, enfim, com todos os que nos cercam e com todos os que nos ajudam. E até com os nossos inimigos nós temos que ter amor!
Muito obrigada, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)