88ª Sessão Ordinária - 07/11/2006
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Meus cumprimentos a v.exa., presidente, deputado Julio Garcia, a todos os deputados presentes neste momento no plenário da Assembléia Legislativa e também cumprimento todos os presentes, jornalistas, comunidade, autoridades, as nossas crianças e os professores que visitam hoje a Assembléia, conhecendo um pouco mais de perto o trabalho dos 40 deputados estaduais que representam também cada um de vocês nos municípios. Os nossos cumprimentos, sejam todos bem-vindos.
Gostaria, sr. presidente, no horário das Breves Comunicações, de público registrar as nossas homenagens a toda a equipe de profissionais da TV Assembléia Legislativa, a nossa TVAL, que está completando sete anos no ar, sete anos, com certeza, de bons serviços, de boas informações à comunidade catarinense, à comunidade que tem acesso a esse veículo de informação através da TV a cabo, e também àqueles que têm antena parabólica, em alguns horários.
Certamente se percebe, nos últimos anos, uma evolução fantástica da qualidade da programação da emissora, uma emissora vinculada a um Poder, mas que não apresenta apenas as atividades relativas ao Poder. A TV Assembléia Legislativa, neste momento transmite para todo o estado esta sessão, e transmite as reuniões, as atividades parlamentares, mas a função de uma TV pública, a função de uma TV como a TV Assembléia Legislativa, vai muito além do que apresentar para a população catarinense, ao vivo e também através de gravações, os trabalhos parlamentares.
A missão de uma TV pública como a TVAL, é justamente ir além, apresentar questões culturais a respeito do nosso estado, questões logicamente políticas afetas aos outros Poderes, questões administrativas, questões vinculadas à produção, às organizações, à história dos municípios e isso a Assembléia Legislativa vem fazendo muito bem.
Então, em nome de todos os deputados, é muito gratificante ter uma TV como a da Assembléia Legislativa aqui em Santa Catarina.
Gostaríamos, sr. presidente, que aquele antigo sonho, aquela antiga aspiração, certamente de milhões de catarinenses e de uma boa parcela dos deputados aqui da Assembléia, se tornasse realidade, que a TVAL pudesse estar operando, sim, em canal aberto, que pudesse estar chegando em todos os lares do nosso estado independentemente de TV a cabo ou de antena parabólica, porque a TV a cabo é um fator excludente, custa muito e nem todos os catarinenses têm acesso, e também nem todas as cidades têm TV a cabo. E a questão da antena parabólica, é que apenas em alguns horários o satélite está disponível.
Então, creio que seria um salto de qualidade para Santa Catarina, a exemplo do que temos em outros estados, que a nossa TVAL estivesse, sim, operando em canal aberto. E faço, neste instante, mais um apelo a v.exa., aos deputados integrantes da Mesa, que envidem todos os esforços possíveis, a fim de que possamos ter, no menor espaço de tempo possível, a TVAL operando em canal aberto para todo o estado.
Falando em comunicação, gostaria de destacar também que na semana retrasada o nosso presidente reeleito, o presidente Lula, divulgou o seu programa de governo para o setor de comunicação. E neste documento o governo reeleito se compromete com a democratização dos meios de comunicação. E o tema, considerado como fundamental para o aprofundamento da democracia no Brasil, é também considerado tão importante quanto a reforma política e a promoção das justiças sociais e econômicas.
Temos nos debruçado sobre este assunto, temos repercutido aqui neste plenário, nesta tribuna, a nossa posição, muitas vezes a nossa indignação sobre a forma como se comportam determinados veículos de comunicação em Santa Catarina e também no Brasil. Em vários locais se percebe uma verdadeira parceria público/privada entre o setor de comunicação e o poder público, uma verdadeira fusão, acontece uma fusão entre o veículo de comunicação e o poder público que mantém aquele veículo de comunicação.
Então, é necessária, sim, a democratização dos veículos de comunicação. E democracia se faz com TV pública, com TV comunitária, com rádio comunitária. Enfim, democracia se faz com clareza na distribuição das verbas publicitárias por parte dos poderes aos veículos de comunicação.
(Passa a ler)
"O documento prevê a adoção de um 'plano vigoroso e específico' como uma das principais propostas para um novo mandato. Estabelece que o governo deve se empenhar para garantir o acesso da população aos meios de comunicação, com especial atenção às redes públicas e comunitárias. Além disso, o documento quer dar prioridade ao acesso às tecnologias digitais de comunicação e o estímulo à descentralização geográfica e social da produção de conteúdo através de mecanismos de incentivo a produtores independentes e comunitários."
Então é esse o registro que não podíamos deixar de fazer, destacando esse aspecto, essa coluna vertebral do plano para o segundo mandato do presidente Lula, no que se refere a democratização dos veículos de comunicação. Todos nós, assim como a população, sentimos na pele o efeito do veículo de comunicação sobre nós. Efeito positivo, quando a informação é positiva, e efeito danoso, efeito maléfico, quando a informação é fraudada, quando vem viciada, quando vem apenas com um enfoque.
Dito isso, sr. presidente, gostaria de, por fim, destacar aquilo que se observa nos jornais de todo o estado. Mal terminaram as eleições - estamos hoje no dia 7 de novembro e o segundo turno foi agora no dia 29 de outubro -, e a principal pauta, o principal assunto nas colunas políticas, nas colunas de opinião sobre política nos jornais estaduais, para não ir tão longe, já são as eleições municipais de 2008. Eleições municipais das quais estamos distantes dois anos. Mas como se esgotou a campanha eleitoral de 2006, já se fala, já se discute as alianças, como se a campanha eleitoral para as eleições municipais, o horário eleitoral fosse começar daqui a poucas semanas, como se estivéssemos às vésperas das definições, das alianças, das coligações para o pleito de 2008.
Então, é incrível como muitas vezes se tem a capacidade de antecipar um debate desnecessário nesse instante. O que a sociedade espera é que os governos que foram eleitos, ou reeleitos, enfim cumpram as suas tarefas, cumpram o que a população esperava quando depositou o voto a cada um desses governantes. A população não tem interesse nenhum, neste instante, em eleição municipal, ela está muito distante. Mas é o assunto do dia em praticamente todas as colunas que observamos.
Quero, por fim, ainda destacar que na noite de ontem tive a oportunidade de participar, na minha cidade, da criação do Instituto Nossa Cidade. Esse é um instituto sem finalidade politico-partidária, não é ligado a qualquer igreja especificamente, não é vinculado a qualquer credo, mas preocupa-se, juntamente com pessoas de bem da cidade, com pessoas preocupadas com o desenvolvimento daquele município, do meu município, que é Brusque, que têm a preocupação com o futuro, com o planejamento, com os dias que virão. A cidade se ressente muito da falta de planejamento, da falta de estrutura, pensando-se simplesmente no dia, e a população, como percebe que o poder público não está tendo a preocupação que deveria ter sobre esse assunto, resolveu unir-se criando esse instituto, para que ele possa ser o porta-voz da população que tanto anseia por uma cidade planejada, por uma cidade com saneamento básico, com educação e saúde de qualidade.
É a população fazendo a sua parte e dando os rumos...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)