88ª Sessão Ordinária - 07/11/2006
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados e público que nos acompanha através da TVAL e da Rádio Digital, queremos mencionar que foi comemorado na última segunda-feira, dia 30 de outubro, o Dia do Comerciário. Eu até iria me pronunciar na semana passada, mas não houve tempo hábil para isso, mas acho que vale a pena fazer uma análise do problema que estão vivenciando todos os comerciários do nosso estado e também do nosso país.
(Passa a ler)
"A Bancada do PT parabeniza os trabalhadores e as trabalhadoras dessa categoria tão importante que vem há muitos anos lutando pelas mesmas causas, a qual, ao invés de conseguir avanços, convive com o agravamento de situações cada vez mais preocupantes.
Sr. presidente, desde o início do século, mais precisamente a partir de 1908, os comerciários tentam obter em instância nacional o corte da jornada de trabalho e o descanso semanal remunerado aos domingos.
A situação já foi pior, é bem verdade, porque até a década de 30, os comerciários do Brasil trabalhavam até 16 horas diárias. As condições eram quase de trabalho escravo, tanto que em 1932 os profissionais do comércio realizaram uma manifestação que ficou conhecida como a Passeata dos Cinco mil, no Rio de Janeiro.
Eles marcharam até o Palácio do Catete, então sede do governo federal, e entregaram ao presidente Getúlio Vargas suas reivindicações de redução da jornada de trabalho e direito ao descanso semanal remunerado aos domingos.
Getúlio Vargas atendeu os comerciários e um dia depois, exatamente em 30 de outubro, publicou um decreto cortando a jornada da categoria de 12 horas para oito horas diárias, regulamentando o funcionamento do comércio.
Essa importante vitória dos trabalhadores no comércio fez de 30 de outubro o Dia do Comerciário.
Quase cem anos depois, com a globalização, o neoliberalismo, o capitalismo selvagem e tudo mais, os trabalhadores sofrem agora a exploração com o estresse da vida moderna, a sobrecarga de trabalho, extensas jornadas que variam de 48 horas a 56 horas semanais, trabalho aos domingos e feriados, acúmulo de funções, assédio sexual e moral, doenças funcionais - Ler/Dort -, além dos baixos salários.
Apesar de toda mobilização e do empenho das lideranças sindicais e políticas, bem como da própria categoria, de norte a sul, pouco se avançou em quase um século.
O problema histórico da falta de valorização dos trabalhadores que atuam no comércio permanece, bem como a falta da oportunidade de lazer, a convivência familiar, a programação das suas atividades com amigos, pois eles trabalham durante a semana, aos sábados e aos domingos, mais de oito horas por dia, prejudicando a sua saúde, a da sua família, gerando até um problema de saúde pública."
Na região de onde sou oriunda, por exemplo, a região metropolitana de Blumenau, temos um alto índice de distribuição de medicamentos psicotrópicos para tratar depressão, estresse e fadiga.
Então, entendo que enquanto legisladores temos que apoiar esta luta dos comerciários, pelo menos do não-trabalho aos domingos.
(Continua lendo)
"Essa categoria que em Santa Catarina, segundo levantamento organizado pela Fiesc em 2004, soma um total de 258 mil pessoas, merece o nosso apoio e respeito.
Por isso quero aproveitar para manifestar aos comerciários catarinenses que estamos sensibilizados com a causa da classe e que apoiamos a solicitação de trazer para esta Casa, numa audiência pública, a discussão e a intermediação junto ao empresariado sobre as conquistas que buscam há longo tempo.
É preciso que a relação de patrão e empregado tenha uma evolução, considerando as mudanças pelas quais o setor vem passando.
Não podemos admitir que trabalhadores de supermercado, principalmente, e de shopping center, por exemplo, sejam submetidos a banco de horas, trabalhando nos finais de semana, sem direito de programar a sua vida pessoal."
Eu fiz uma pesquisa na minha região e constatei que os trabalhadores de supermercados, principalmente, que trabalham muito, de segunda a domingo, sem ganhar as horas extras, que são de direito, ficam no banco de horas. Por exemplo, o supermercado está lotado, os trabalhadores estão trabalhando e de repente há uma queda de demanda de pessoas comprando nesses supermercados e esses trabalhadores são automaticamente liberados para voltar para casa, não conseguindo programar o final de semana com os seus familiares, com os seus amigos. Ou seja, eles não podem ter uma programação com a sua família.
"Assim como o sistema de rodízio das indústrias têxteis é extremamente danoso para os operários da minha cidade de Blumenau e de toda região, o banco de horas é um abuso para os comerciários e também para os nossos operários.
Essa forma de compensação das horas trabalhadas representa a desestruturação das nossas famílias.As mães, as mulheres já não sabem quando terão folga para ficar com seus filhos e os homens não podem ter as necessárias horas da convivência familiar.
A falta do devido descanso programado e do lazer geram problemas inclusive de ordem psicológica. E tudo isso por causa da falta de sensibilidade do empresariado que, de uma hora para outra, poderia realmente reduzir a jornada de trabalho e também fazer a programação do trabalho nos finais de semana. Eles poderiam criar mais postos de trabalho e organizar as equipes em turnos.
Quando entramos num shopping center ou num supermercado, não temos a noção do que vivem aqueles trabalhadores que nos atendem nos mais cômodos horários para nós, que somos consumidores.
São esses fatores que gostaríamos que fossem motivo de reflexão e discussão nesta Casa, num debate bem amplo com todos os deputados e com a sociedade, juntamente com os empresários, para uma busca de alternativas para este setor tão importante e que gera muito emprego e renda em nossa região.
É nossa obrigação dar apoio aos trabalhadores do comércio de Santa Catarina, principalmente para que os empresários da área do comércio ficassem sensibilizados e atendessem pelo menos o que o sindicato está propondo, isto é, o que foi negociado entre empresários e o sindicato.
Essas 258 mil pessoas que, segundo a Fiesc, atuam no setor do comércio, merecem nosso apoio. Proponho, então, erguermos uma bandeira em defesa dos comerciários catarinenses, para que num breve futuro possam ter motivos para comemorar o seu dia, que é no dia 30 de outubro."
Este ano, sr. presidente e srs. deputados, o 30 de outubro dos comerciários não foi um dia de festa, mas um dia de reflexão, de reivindicações, e eu tenho certeza de que no ano que vem nós iremos festejar esse dia que marcou a luta dos comerciários juntamente com todos esses trabalhadores.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)