32ª Sessão Ordinária - 09/05/2006
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. presidente, srs. deputados, hoje estive na SCGás porque não me conformo que num país com o Brasil, numa visão de gestão, de mercado internacional, de economia globalizada, de variação do dólar prejudicando a agricultura, prejudicando a exportação, depois das empresas terem sido tão incentivadas a exportar e vendo todo esse carnaval feito com relação à questão da nacionalização, pela Bolívia, da subsidiária da Petrobras naquele país, criando grandes dificuldades àqueles pequenos empresários que acreditaram no GNV e que passaram a abrir oficinas de conversão de veículos em todo o estado de Santa Catarina, nenhuma autoridade federal tome uma posição forte para dar tranqüilidade às pessoas. E cada vez que se dá uma notícia, colocando nas páginas dos jornais matérias dizendo que vai faltar gás na quinta-feira, quando acontece um devaneio desses de interferência no comércio de dizer que o gás vai aumentar de preço, de que houve intervenção na Petrobras e nacionalização, cria-se um sobressalto no mercado brasileiro, a começar pelos pequenos investidores que abriram uma oficina de conversão de veículos para rodarem com GNV.
Primeiramente, quero deixar bem claro que a nacionalização em nada interfere no preço aqui, porque o gás não pode ser trancado lá sob pena de a Bolívia ficar sem gasolina e sem óleo diesel. Se a Bolívia parar de extrair gás, fica sem o combustível que é tirado dos condensados para fazer a gasolina, para fazer o óleo diesel.
Como nós não vamos ficar sem receber o gás, tem que haver alguém com autoridade para tranqüilizar o mercado, dizendo às empresas que podem continuar trabalhando, até porque com loucura ou não do presidente da Bolívia, se for encerrado o fornecimento de gás, a Bolívia ficará internamente sem combustível. E eu acho que burro o presidente da Bolívia não deve ser! Obviamente, a Petrobras terá prejuízos, pois perderá os investimentos feitos na Bolívia.
Com relação ao fornecimento de gás, é importante que repassemos a informação da SCGás, de que não houve qualquer dificuldade no fornecimento e não vai haver, a não ser que haja um cataclismo, uma erupção vulcânica ou um terremoto que rompa o gasoduto.
Digo isso para deixar tranqüilo o mercado, deixar tranqüilos os investidores, deixar tranqüilas as pessoas, que podem continuar fazendo a conversão dos seus veículos para o GNV; digo isso para que também as indústrias possam continuar produzindo tranqüilamente, até porque a Bolívia vai perder muito; perdeu um grande contrato agora com a Petrobras, que foi o contrato de expansão de novos gasodutos no Brasil. Além disso, o Brasil, dentro de dois anos, vai ter gás de outros países e não dependerá mais da Bolívia. Quem perdeu foi a Bolívia, que ficou sem alguns bilhões de dólares.
Na semana passada, na quinta-feira, aconteceram aqui algumas manifestações feitas pelo deputado Joares Ponticelli com relação à Polícia e à Segurança Pública de Santa Catarina. Fez algumas declarações muito maldosas e não verdadeiras, até porque elas não têm nenhum fundamento. Disse que a situação é desesperadora, de falência, no comando da Polícia Militar do estado de Santa Catarina e também falou sobre a questão das medalhas.
Quanto às medalhas, o assunto já está resolvido, não foram entregues em momento político e conversei com o chefe de polícia para saber. Todas elas foram entregues em momento oportuno e não houve qualquer conotação política, como quis o deputado Joares Ponticelli colocar aqui. Tanto é verdade, que não foram entregues naquele momento político, que seria o da minha saída, como ele quis insinuar e como o jornal colocou. E quando o jornal me deu oportunidade, pude esclarecer esse fato.
Com relação à Polícia Militar, quero dizer que ela nunca esteve numa situação tão boa como neste governo, tanto para os militares como para a sociedade. Quero fazer um comparativo, já que o deputado Joares Ponticelli fez um comparativo e desafiou o secretário regional de Tubarão, dizendo que conseguiu se sair muito bem, melhor do que ele.
Quero dizer que com relação à Segurança Pública não pode dizer o mesmo. O deputado João Henrique Blasi, que era o secretário quando este deputado assumiu, sabe que nós recebemos do governo passado uma situação de caos na Segurança Pública.
Vamos fazer um comparativo. A Polícia Militar contratou 390 policiais quando mais de mil se aposentaram. O atual governo já contratou 1.950 policiais militares, incluindo os que estão nas academias de polícia fazendo a sua escola. Em setembro todos estarão nas ruas e a partir deste final de semana já estão com instrução de ensino nas ruas de Florianópolis, de Criciúma, de Joinville, de Araranguá, de Tubarão, de Blumenau, de Itajaí, onde há escola da Polícia Militar. Aliás, a Polícia Militar completou, com muito orgulho, na sexta-feira, 171 anos de fundação e nunca houve tantas promoções para oficiais, tantas promoções para praças, um plano de carreira para os praças que começam sua carreira como soldado e vão agora até subtenente.
Em compra de armamentos, em veículos de qualidade, os dados que tenho apresentam números semelhantes aos do governo passado. Na verdade, os nossos até são maiores. Mas o número de policiais militares contratados é incomparavelmente maior no governo de Luiz Henrique e Eduardo Pinho Moreira, numa comparação com o governo passado, se é para fazer comparações.
Os números da criminalidade estão na capa de um jornal de Santa Catarina do dia 3 de fevereiro de 2002. Portanto, era o último ano do governo passado, ao qual tanto o deputado Joares Ponticelli se refere.
De 1999 a 2002 houve um aumento de 90% da criminalidade em Santa Catarina. Isso está na capa de um jornal do estado de Santa Catarina do dia 3 de fevereiro de 2002. Vejam bem os srs. deputados e os cidadãos que nos vêem pela TVAL: houve um aumento de 90% da criminalidade num governo.
Nós recebemos a Segurança Pública - e isso nós vamos trazer em dados - em frangalhos, no abandono. A auto-estima dos policiais militares e civis estava quase reduzida a zero. O sistema prisional estava abandonado. Nós já criamos 2.450 vagas no sistema prisional neste governo, contra menos de 600 vagas criadas no governo passado porque havia um aumento da demanda. A Polícia não podia prender, pois não havia aonde colocar criminosos. E nós estamos com o sistema superlotado, mostrando que a Polícia nunca trabalhou tanto, ou seja, recebemos o sistema prisional com 6.700 presos e quando eu saí da secretaria da Segurança Pública nós tínhamos 9.700 presos. Mesmo com a criação de novas vagas no sistema prisional nós ainda estávamos abarrotados de presos. Isso mostra que a Polícia nunca trabalhou tanto.
E o que se observa como resultado? Resultados, sim! Passamos, a partir de 2004/2005, à redução do aumento da criminalidade. Ao invés de aumentar 90% como ocorreu no governo passado, passamos a ter redução do aumento da criminalidade, ou seja, diminuição do que vinha acontecendo.
Portanto, isso é necessário deixar claro para que deputados como o deputado Joares Ponticelli, que vêm para cá tentar enxovalhar, que vêm demonstrar desprezo pelas pessoas, por comandantes, por oficiais, pessoas de respeito que não têm uma carreira de um, dois anos, mas uma carreira de mais de 30 anos, que a Polícia Militar nunca atuou tanto e nunca teve a cabeça tão erguida como no governo Luiz Henrique da Silveira e Eduardo Pinho Moreira.
Por isso temos orgulho de ter participado do governo de Luiz Henrique da Silveira e Eduardo Pinho Moreira como secretário da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, na certeza do dever cumprido, de ter feito muito, mas ter muito para fazer porque a herança que nós recebemos na Segurança Pública era uma herança muito ruim, um grande abandono que nós tivemos que reerguer e fazer o dever de casa. Mas ainda falta muito para nós chegarmos no ideal que queremos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)