72ª Sessão Ordinária - 06/10/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, alegro-me, fico feliz em ver que em outros Municípios há o reconhecimento aos eleitos, que os atuais Prefeitos já recebem os eleitos, que eleitos já procuram os atuais Prefeitos para tratar da transição e o cumprimento entre os atuais e futuros Prefeitos, mesmo que adversários.
O mesmo não acontece na minha cidade, Deputado Valmir Comin. Na cidade de Tubarão, nós vencemos as eleições com 61,36% dos votos, contra 26,71% do candidato do PMDB. Uma pequena diferença, como V.Exas. percebem. Eles pediram a recontagem dos votos e neste momento está ocorrendo em Tubarão a recontagem dos votos, a pedido do PMDB, que acredita que o resultado não está coerente.
Repito, o candidato Carlos Stupp, do PSDB, com a nossa coligação, conquistou 61,36% dos votos. O PMDB, do nosso colega Deputado Edson Bez de Oliveira, que tinha sua esposa como candidata à vice, do vice-Governador Eduardo Moreira, conquistou 26,71% dos votos. Foi 26,71% para o PMDB e 61,36% para o nosso candidato.
Ontem, o PMDB pediu a recontagem dos votos e o juiz concedeu. Neste momento, Deputado Antônio Carlos Vieira e Deputado Celestino Secco, está ocorrendo, em Tubarão, a recontagem dos votos. Penso que se eles continuarem fazendo isso, e se o povo puder votar de novo, o Prefeito Carlos Stupp irá chegar a 100% dos votos. Se fizerem uma nova eleição, Deputado Francisco Küster, a continuar as bobagens que estão fazendo desde domingo, se deixarem o povo votar novamente, o Prefeito Stupp irá aos 100% dos votos, não tenho mais nenhuma dúvida!
Vamos aguardar. Recebi informação, agora, de Tubarão, que a recontagem está acontecendo no fórum da Comarca.
O PMDB chegou ao ponto de, ontem à noite, depois de concedida a liminar, Deputado Antônio Ceron, colocar dois seguranças próprios em frente ao fórum. E disseram que estavam fazendo isso por medo de que o nosso pessoal pudesse adentrar e alterar o resultado das urnas. Isso seria cômico, se não fosse trágico. Desrespeitoso. Uma verdadeira brincadeira que está sendo feita com o eleitor de Tubarão e com a Justiça Eleitoral catarinense. É uma piada!
Gostaria de cumprimentar o Dr. Lédio Rosa de Andrade, juiz eleitoral, que concedeu a liminar mandando recontar os votos, porque penso que depois de recontados os votos, vai acabar a cisma, Deputado Francisco Küster; vai cair a ficha deles e vão dizer: "Não! De fato são 61% contra 26%. Espero, assim, que eles aceitem de vez por todas o resultado e que deixem o Prefeito Carlos Stupp, a nossa coligação em paz, porque desde domingo eles não assimilaram o resultado das urnas e continuam incomodando.
Esse assunto é, no mínimo hilário, mas é o que está ocorrendo, infelizmente, no Município de Tubarão.
O assunto principal que quero tratar neste momento, Deputado Reno Caramori, ainda diz respeito à questão do projeto da Conta Única. O Deputado Antônio Carlos Vieira já trouxe o assunto ontem, mas quero repetir hoje.
A carta do Governador, aquelas famosas cartinhas que ele manda todos os meses anexadas ao contracheque do servidor, na de setembro, encaminhada ao pessoal da segurança, diz o seguinte, no final: "Nunca me neguei ao diálogo, que sempre esteve aberto com você, caro policial. No entanto essa não tem sido a recíproca de sua entidade representativa".
Nessa carta o Governador tenta desqualificar, agredir e ameaça, inclusive, os dirigentes da Aprasc, entidade constituída, legal, que realiza um grande trabalho em defesa de seus associados, dos policiais militares de Santa Catarina.
Prossegue Sua Excelência: "Para minha surpresa, já no dia 8 de janeiro deste ano, a Aprasc, surpreendentemente, publicou na capa do Diário Catarinense, agressiva nota contra o Governo, e vem reiterando notas, gestos e agressões, procurando atingir a autoridade do Governador, inclusive com recente e grave ato de fechamento das pontes que dão acesso ao Continente, na hora em que as pessoas mais precisam se deslocar de um lado para o outro."
Quem diria?! O combatente da ditadura, Luiz Henrique da Silveira, criticando um ato democrático de os funcionários se manifestarem. Não eram eles os defensores? Isso podia, em outras épocas. Agora não pode mais.
Prossegue a carta: "Conforme bem sabem os dirigentes da Aprasc" (aí em negrito) "vou honrar o aumento nos exatos termos negociados pelo Deputado Volnei Morastoni, quando no exercício das funções de Governador.
Implantarei este aumento em seis parcelas mensais, assim que for aprovada pela Assembléia e publicada a lei da Conta Única, mesmo que aprovada da forma reduzida, como foi deliberada na Comissão de Constituição e Justiça daquela Assembléia."
Portanto, não há como negociar, em respeito à carta que o Governador encaminhou aos policiais militares, aos servidores públicos. Essa matéria tem que ser votada, se não esta Casa, esta Assembléia Legislativa vai ser responsabilizada.
O Governador disse: "Assim que a Assembléia votar, eu irei pagar, mesmo que aprove a proposta reduzida como está". Palavras do Governador. Aqui está a assinatura dele. Não preciso trazer um carimbo de autenticação porque este é o documento que ele encaminhou em cada contracheque e ninguém contestou a assinatura.
A palavra do Governador tem que ser honrada. Nós estamos aqui, enquanto Oposição, para pedir aos Deputados do Governo que se cumpra a palavra de Sua Excelência, o Governador de Santa Catarina, e vamos à votação. Temos quórum para votar, e o Governador disse que mesmo que seja aprovada como está, ele irá honrar o pagamento dos policiais.
E aí quero me associar à manifestação do Deputado Afrânio Boppré. O Regimento é claro, a matéria já está em regime de votação e não há como retirar a urgência neste momento. O momento de retirar a urgência já passou, agora é deliberar. Os policiais estão aguardando. Tem razão V.Exa., Deputado Afrânio Boppré, nós não podemos pagar essa conta. A Assembléia não poderá ser acusada, porque se a retirarmos, amanhã o Governador irá se reunir com essa gente de novo e dizer: "Olha, eu queria pagar, mesmo que tivesse sido aprovado como estava, mas fizeram um negócio lá na Assembléia e retiraram-na."
Dessa forma, Deputado Antônio Ceron, não temos como arcar com essa responsabilidade. Quem prometeu foi o candidato em campanha; quem mandou o projeto de lei foi o Governador; quem negociou os termos das cotas que seriam pagas foi o Governador. Ele encaminhou o projeto para cá e nós aprovamos tudo como ele encaminhou. Estamos aqui a postos. As Oposições estão há 30 dias prontas para deliberar, para que os servidores, para que os policiais possam, por fim, ver esse aumento virtual, que foi concedido há quase um ano, converter-se em um aumento real. O que o servidor, o que o policial precisa ver o dinheiro chegar na sua conta.
Faz quase dois anos deste Governo, e continua o discurso, continua a promessa, continua o aumento virtual, Deputado Dionei Walter da Silva. É hora de aumento real, de esse dinheiro chegar na conta do servidor. Por isso não vejo outra alternativa, outro caminho para este Parlamento seguir, a não ser cumprir o seu papel e fazer prevalecer a vontade do Governador, que diz, repito, que quando a Assembléia votar, concederá o aumento.
Portanto, estamos aqui para votar, Sr. Governador. Sei que V.Exa. tem uma boa parte dos Secretários de Estado nos acompanhando. Oriente os seus, mantenha-os no Plenário porque queremos votar hoje para que o pessoal da Segurança Pública possa receber, pelo menos os 15% iniciais. Faz quase oito meses desde que foi assinado o decreto concedendo os 15%.
Até em homenagem ao Deputado Volnei Morastoni, que no exercício do Governo assinou o decreto, que se empenhou para que esse dinheiro chegasse na conta, em homenagem a sua eleição à Prefeitura de Itajaí, que hoje esta Casa, Deputado Cézar Cim, possa votar e fazer prevalecer a vontade do Governador de Santa Catarina, manifesta, expressa na carta que ele dirigiu aos policiais militares. É hora de esse dinheiro chegar na conta deles, e as Oposições estão aqui, mais uma vez, para dizer sim, para garantir o cumprimento da palavra de Sua Excelência, o Governador dos catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)