49ª Sessão Ordinária - 03/08/2004
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, no dia de ontem reuniram-se na Secretaria do Desenvolvimento Regional de Chapecó inúmeros Prefeitos e Secretários Regionais, juntamente com o Secretário de Estado da Agricultura, para tratar de um assunto extremamente relevante, importante para 36 Municípios do nosso Estado.
No ano passado, a estiagem, por antecipação, ceifou a produção rural de uma grande maioria dos Municípios agrícolas de todo o nosso Estado, mas com mais intensidade na região do Oeste e Extremo Oeste.
Seguindo-se aos levantamentos efetuados, conseguiu-se amenizar as dificuldades dos nossos produtores através da concessão de rebate de R$650,00 para cada família que havia contraído financiamentos junto ao Pronaf e também a concessão de um crédito de emergência, a fundo perdido, de R$300,00 para cada uma das famílias, de acordo com o percentual de perda em suas respectivas lavouras.
O Estado do Paraná, Deputado Rogério Mendonça, com base nos levantamentos efetuados através de suas estruturas de extensão rural, atendeu e contemplou todos os pequenos agricultores.
No nosso Estado, contrariamente, Srs. Deputados, 36 Municípios ficaram de fora do atendimento. E hoje eles vivem numa situação extremamente difícil por conta da penalização da estiagem, por conta dos reflexos da intempérie e também porque ficaram sem perceber o valor do rebate e da concessão do empréstimo de emergência.
E a situação inusitada, Srs. Deputados, é de que nos Municípios vizinhos, nos Municípios limítrofes, os produtores que vão para o seu trabalho no dia-a-dia na lavoura, com propriedades também vizinhas, conversam um com outro, fazendo a seguinte afirmação: "Olha, aqui deste lado eu fui beneficiado, recebi o valor do rebate e também vou receber a concessão do empréstimo emergencial". E o outro responde, no diálogo de dois vizinhos: "Eu não, porque o meu Município não foi contemplado, não foi beneficiado".
Essa é a realidade que se vivencia em muitos Municípios. E o caso concreto é o do Município de Tigrinhos, que pertencia ao Município de Maravilha. O Município-mãe foi contemplado, assim como o Município vizinho, mas o Município de Tigrinhos não recebeu o auxílio por conta da estiagem. E aí os demais Municípios vizinhos não receberam o auxílio necessário para continuar na atividade produzindo alimentos.
Há Municípios, Deputado Rogério Mendonça, que ficaram duplamente penalizados - pela falta dos recursos e pela estiagem. E não podem ter tratamento diferenciado dois Municípios que sofreram com a estiagem. A mesma estiagem se fez sentir no Município "a" e no Município "b", que é vizinho.
Por isso, Deputado, a minha moção procura sensibilizar o Ministério do Desenvolvimento Agrário, procura chamar a atenção da Bancada Federal, tanto na Câmara como no Senado, para que possamos atender esses Municípios que ainda não foram contemplados com esse auxílio.
É verdade que não tenho a iniciativa, bem como nenhum dos Prefeitos e Secretários que lá estavam, de criar um fato eleitoral, um fato político nesta hora. Nós todos estamos preocupados e imbuídos da melhor das intenções para procurar viabilizar as condições para que o nosso agricultor possa continuar no campo.
Não é justo que uma parcela dos agricultores do nosso Estado perceba esses recursos, esses incentivos e outros fiquem completamente de fora, gerando uma discriminação com os produtores dentro do próprio Estado e que sofreram os mesmos prejuízos.
Deputado Rogério Mendonça, V.Exa. que tem visitado conosco aqueles Municípios do Extremo Oeste, sabe, com certeza, que há Municípios da sua área de atuação que devem estar vivenciando o mesmo drama, o mesmo problema que esperamos possa ser superado.
Se a mobilização não for suficiente, logicamente teremos, através das Federações, de recorrer em juízo para ver atendida a necessidade e restabelecer a isonomia, a igualdade de tratamento para aqueles Municípios que sofreram penalização pela falta de chuva.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Herneus de Nadal, peço permissão a V.Exa. para também subscrever a moção que V.Exa. está encaminhando, até porque percorri, há poucos dias, diversos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina, quando presenciei a solicitação feita a V.Exa.
Tenho certeza de que nada, absolutamente, de eleitoreiro tem porque o fato concreto está existindo agora. Aliás, Deputado Herneus de Nadal, também presenciei o quanto V.Exa. é querido em toda aquela região, pois diversos agricultores procuraram V.Exa. como sendo a tábua da salvação; colocaram o problema recorrendo a V.Exa. como se fosse realmente o último recurso.
Então, quero subscrever essa moção de sua autoria e dizer, Deputado, que a grande maioria dos Municípios estão no Extremo Oeste. Temos Municípios em diversas regiões de Santa Catarina, como o de Chapadão do Lageado, no Alto Vale do Itajaí, que também têm situação semelhante, com gravíssimos problemas de estiagem, com prejuízos aos agricultores e não estão no rol dos Municípios beneficiados com os encaminhamentos em termos de Pronaf e tudo mais.
Meus parabéns pelo seu encaminhamento, por sua moção.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Acolho com satisfação tanto a manifestação como a subscrição do documento por parte de V.Exa.
Quero reafirmar que já temos um trabalho intenso dos nossos Senadores da República nos contatos feitos através do Governador do nosso Estado, procurando sensibilizar as esferas competentes para que atendam a esse pleito, que restabelece a justiça entre aqueles que perderam a sua produção por conta da forte estiagem que se verificou em grande parte do nosso território.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, pedimos o apoio de todos para que o documento receba a aprovação da unanimidade, para demonstrar e registrar a necessidade do atendimento a essas pessoas que trabalham a terra, que produzem alimentos com extrema dificuldade e que agora precisam, e lhes é indispensável, do auxílio, o que poderá ser, de fato, uma manifestação de incentivo e de encorajamento para aqueles que de uma forma extremamente corajosa ganham o pão de cada dia trabalhando a terra.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)